Fiscalização busca coibir aumentos injustificados e proteger consumidores.
Devido à alta de preços especialmente da gasolina e do diesel que se verificou nos últimos dias, o Procon de Muriaé realizou diligência aos postos de combustíveis da cidade na tarde de quinta-feira (19), para entregar recomendação administrativa aos responsáveis por cada estabelecimento.
O documento estabelece que qualquer reajuste de preço deve ser fundamentado em elementos concretos e verificáveis, como custo de aquisição, tributos e despesas operacionais. A recomendação lembra ainda que aumentos baseados em especulação de mercado ou expectativas futuras são vedados, podendo ser considerados como práticas abusivas, conforme Código de Defesa do Consumidor.
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O descumprimento das orientações pode resultar em autuação administrativa, comunicação ao Ministério Público para apuração de crimes contra a economia popular e responsabilização civil por danos ao consumidor, nos termos da Lei de Defesa da Concorrência.
Durante a diligência, as agentes de fiscalização do PROCON Muriaé também fizeram o registro dos preços praticados em cada posto. O órgão informou que o setor de combustíveis seguirá sob monitoramento contínuo.
Reclamações podem ser registradas pelo e-mail procon@muriae.mg.gov.br ou pelo telefone (32) 3696-3414.
*Com Rádio Muriaé
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