Pessoas com deficiência não são instrumento eleitoral

Em período de campanha, demandas históricas ganham visibilidade; informação, autonomia e participação são fundamentais para uma escolha consciente

Por Antônio Marcos Costa

Artigo de opinião. As posições expressas neste texto são de responsabilidade do autor e não representam apoio ou oposição a partido político, candidatura ou grupo específico.

A cada período eleitoral, temas relacionados a grupos historicamente invisibilizados ganham maior espaço no debate público. Entre eles estão as demandas das pessoas com deficiência, que envolvem acessibilidade, saúde, educação, trabalho, mobilidade, esporte, cultura e participação social.

A presença dessas questões na agenda política é legítima e necessária. O cuidado deve estar na forma como são apresentadas e utilizadas durante uma campanha.

Demandas que fazem parte da vida de milhões de brasileiros não podem ser reduzidas a argumentos eleitorais passageiros. Tampouco devem ser utilizadas para estabelecer relações de dependência ou transformar direitos em supostos favores concedidos por candidatos ou autoridades. É nesse contexto que a informação e o senso crítico do eleitor ganham importância.

A pauta da inclusão deve ser tratada como compromisso público, e não como instrumento de convencimento eleitoral.

Direitos não podem aparecer apenas em época de eleição

Acessibilidade, educação, saúde, trabalho, transporte, esporte, cultura, tecnologia assistiva e participação social não são demandas sazonais. São questões permanentes que exigem planejamento, investimento e políticas públicas capazes de produzir resultados.

Quem se apresenta como defensor dessa agenda deve estar preparado para responder a perguntas objetivas: quais medidas pretende adotar? Como serão executadas? Quais recursos serão necessários? Quais metas serão estabelecidas? Como a população poderá participar e acompanhar os resultados?

O eleitor tem o direito de perguntar — e a responsabilidade de analisar. Discurso apresenta intenções; compromisso público precisa ser demonstrado por propostas, ações e resultados.

Não é favor. É cidadania.

Uma concepção precisa ser definitivamente superada: a de que pessoas com deficiência dependem de padrinhos políticos para ter seus direitos assegurados, quando na verdade não dependem. O que devem exigir são políticas públicas, acessibilidade, oportunidades e respeito à autonomia.

Uma vaga de emprego, uma estrutura acessível, um serviço público adequado, uma oportunidade esportiva ou o acesso à educação não devem ser apresentados como favores pessoais concedidos por uma autoridade. Direitos não devem depender de relações individuais. Nenhum cidadão deve sua dignidade ou seus direitos a um candidato.

Representatividade também significa ocupar espaços de decisão

Falar em participação política não significa apenas defender que pessoas com deficiência sejam ouvidas. É necessário avançar para a ocupação dos espaços nos quais as decisões são tomadas. Se alguém que conhece de perto as barreiras enfrentadas por essa população possui vocação e disposição para a vida pública, deve ter liberdade para colocar seu nome à disposição da sociedade.

A candidatura de pessoas com deficiência a cargos eletivos precisa ser encarada com naturalidade. Câmaras municipais, prefeituras, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado e demais instituições representativas devem refletir a diversidade existente no país. Isso não significa afirmar que somente uma pessoa com deficiência pode defender essa agenda. Significa reconhecer que a democracia se torna mais representativa quando segmentos historicamente pouco presentes nos centros de decisão passam a participar diretamente deles.

Protagonismo não é apenas ter voz. É também ter a oportunidade de ocupar o espaço onde as decisões são tomadas.

Uma fotografia não substitui uma política pública

Existe diferença entre estabelecer diálogo com a população e utilizar sua imagem exclusivamente para fins de campanha. Uma fotografia ao lado de uma pessoa com deficiência não comprova, por si só, compromisso com inclusão. Um discurso não substitui uma política pública. Uma promessa não garante sua execução.

O que deve ser observado é a coerência entre aquilo que se apresenta e aquilo que se pretende realizar. O eleitor pode analisar se a campanha oferece acessibilidade, se as propostas são objetivas, se existe conhecimento sobre as demandas do segmento e se há disposição para ouvir diferentes realidades. Também é legítimo observar se esse compromisso permanece depois do período eleitoral.

Não existe um único “voto da pessoa com deficiência”

Outro equívoco é tratar esse eleitorado como se tivesse pensamento político uniforme; quando não existe apenas um único posicionamento.

Pessoas com deficiência possuem diferentes histórias, profissões, condições sociais, convicções e visões de mundo. Não formam um bloco eleitoral homogêneo e não devem ser tratadas como uma massa conduzida por determinada liderança. Cada eleitor possui autonomia para decidir seu voto.

Cabe a cada cidadão analisar propostas, conhecer trajetórias, comparar compromissos e escolher livremente seus representantes. Reconhecer essa diversidade também é uma forma de combater o preconceito.

Subestimar a capacidade de escolha também é preconceito

A discriminação contra pessoas com deficiência nem sempre aparece de forma explícita. Ela também pode se manifestar quando alguém presume que esse cidadão será facilmente convencido por uma promessa, um benefício ou uma aproximação de ocasião.

Subestimar sua capacidade de análise e decisão política é incompatível com uma sociedade que pretende ser verdadeiramente inclusiva. A resposta deve ser autonomia: acesso à informação, participação social e liberdade para escolher. Essa autonomia também precisa alcançar aqueles que desejam ingressar na vida pública.

Pessoas com deficiência não devem ser vistas apenas como destinatárias de políticas. Podem ser formuladoras, fiscalizadoras e representantes da sociedade.

A responsabilidade continua depois das urnas

A relação entre eleitor e representante não termina no dia da votação. Depois de eleito, o agente público assume uma responsabilidade perante a sociedade. Por isso, acompanhar mandatos, fiscalizar ações, cobrar compromissos e questionar resultados são atitudes fundamentais. Entidades, movimentos sociais e cidadãos podem contribuir para esse acompanhamento. A promessa eleitoral precisa sobreviver ao calendário da campanha. A verdadeira dimensão de um compromisso público pode ser observada quando o mandato começa.

A pauta da inclusão não tem dono

Nenhum partido, candidato, autoridade ou liderança é proprietário das reivindicações das pessoas com deficiência. A luta por acessibilidade, autonomia, educação, trabalho, saúde, esporte, cultura e participação social é uma construção coletiva e permanente.

Governos mudam. Mandatos terminam. Campanhas passam, mas as demandas permanecem. Por isso, a inclusão precisa ser tratada como política pública permanente, construída com participação social e não como uma pauta que aparece apenas quando os votos estão em disputa.

Quem assume esse compromisso deve estar disposto a ouvir, planejar, executar, prestar contas e permitir que os próprios interessados participem da construção das soluções. O voto é importante. Participar é ainda mais.

O voto consciente é uma das principais ferramentas de uma democracia, mas a participação política não termina diante da urna. É necessário ampliar a presença de pessoas com deficiência nos conselhos, movimentos sociais, organizações, debates públicos e espaços de formulação de políticas.

E, para aqueles que desejam seguir esse caminho, existe também a possibilidade de colocar o próprio nome à disposição da população e disputar eleições. A presença de pessoas com deficiência em cargos eletivos não deve ser tratada como exceção, favor ou gesto simbólico. Deve ser compreendida como parte de uma democracia plural e representativa.

Quanto mais diversos forem os espaços de decisão, maior será a possibilidade de que diferentes experiências sociais sejam consideradas na formulação das políticas públicas. Não somos votos. Somos cidadãos.

O debate sobre deficiência não pode começar quando uma eleição se aproxima e desaparecer quando as urnas são fechadas. Também não deve ser transformado em disputa entre partidos ou candidaturas. A questão central é outra: como garantir que pessoas com deficiência sejam reconhecidas como cidadãs plenamente participantes da vida política e social do país? A resposta passa pela informação, pela autonomia, pela fiscalização e pela participação.

Pessoas com deficiência não precisam de representantes que apareçam apenas em períodos eleitorais. Precisam de instituições comprometidas com direitos, acessibilidade, oportunidades e respeito à cidadania. E aqueles que desejam servir à sociedade por meio da política precisam compreender que também podem ocupar os espaços de poder.

Pessoa com deficiência não é voto fácil, moeda de troca ou cenário de campanha. É cidadã, eleitora e protagonista de sua própria história. Inclusão não significa apenas abrir a porta para que alguém entre. Significa garantir que essa pessoa também possa sentar à mesa, participar das decisões e, quando desejar, ocupar a cadeira de quem decide.

Uma democracia verdadeiramente inclusiva não será aquela que apenas fala sobre representatividade. Será aquela em que pessoas com deficiência estarão presentes nas urnas, nos parlamentos, nos governos e em todos os espaços onde o futuro da sociedade é construído.