Leopoldina oferece até 50% de desconto nas taxas do IPTU para pagamento antecipado

Contribuintes poderão parcelar IPTU em até oito vezes ou quitar em cota única com descontos progressivos. Calendário fiscal também inclui regras para ISSQN, taxas municipais e alvarás.

A Prefeitura de Leopoldina publicou o Decreto nº 5.640, de 4 de maio de 2026, estabelecendo o calendário fiscal de arrecadação dos tributos municipais para o exercício de 2026. O documento define prazos, formas de pagamento, descontos e condições de parcelamento para os contribuintes do município.

Entre os principais pontos do decreto está a definição das regras para pagamento do IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, que poderão ser quitados em cota única com descontos progressivos nas taxas.

De acordo com o calendário divulgado, os descontos serão aplicados da seguinte forma:

• Até 29 de maio de 2026: desconto de 50% nas taxas;
• Até 30 de junho de 2026: desconto de 35% nas taxas;
• Até 31 de julho de 2026: desconto de 20% nas taxas.

Os contribuintes que preferirem também poderão optar pelo parcelamento em até oito vezes mensais e consecutivas, com vencimentos entre maio e dezembro de 2026.

O decreto ainda estabelece condições especiais para regularização da Dívida Ativa referente ao IPTU de anos anteriores. Para pagamento em parcela única, será concedida redução de 20% sobre o valor atualizado da dívida e desconto de 90% sobre juros e encargos.

Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão obter descontos conforme a modalidade escolhida:

• Parcelamento em até 18 vezes: redução de 20% sobre o valor atualizado e 60% sobre juros e encargos;
• Parcelamento em até 36 vezes: redução de 10% sobre o valor atualizado e 30% sobre juros e encargos.

Além do IPTU, o calendário fiscal também prevê os prazos de arrecadação de ISSQN, alvarás, taxas de fiscalização e demais tributos municipais.

Segundo a administração municipal, a medida busca facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes e garantir a manutenção dos serviços públicos e investimentos realizados no município.