EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
MAURO SÉRGIO FÓFANO JÚNIOR, Escrevente Substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc.
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que as proprietárias: 1)FABIA MARIA PAIVA DO BEM, brasileira, divorciada, advogada, portadora da C.I. n° MG-3.009.993, PC/MG, inscrita no CPF sob o n° 564.894.046-72, residente e domiciliada na Rua Francisco Andrade Bastos, n° 364, apt° 101, Bairro Fábrica, nesta cidade, que possui a fração ideal de 39,77%; 2)LUCIANA MARIA PAIVA DO BEM, brasileira, divorciada, professora de inglês, portadora da C.I. n° MG-5.770.623, PC/MG, inscrita no CPF sob o n° 975.112.266-04, residente e domiciliada na Rua Francisco Andrade Bastos, n° 364, apt° 101, Bairro Fábrica, nesta cidade, que possui a fração ideal de 20,46%; e, 3)LUDMILA MARIA PAIVA DO BEM, brasileira, solteira, aposentada, portadora da C.I. n° MG-17.921.856, PC/MG, inscrita no CPF sob o n° 024.506.196-74, residente e domiciliada na Rua Francisco Andrade Bastos, n° 364, apt° 101, Bairro Fábrica, nesta cidade, que possui a fração ideal de 39,77%; e, a usufrutuária da fração ideal de 61,36% do imóvel: JUDITE PAIVA DO BEM, brasileira, viúva, aposentada, portadora da C.I. n° MG-1.214.122, PC/MG, inscrita no CPF sob o n° 194.096.216-15, residente e domiciliada na Rua Francisco Andrade Bastos, n° 364, apt° 101, Bairro Fábrica, nesta cidade, requereram a retificação de área e descrição perimetral do imóvel rural, constituído pelo SÍTIO JEOVAH SHALON, situado no distrito desta cidade e Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, com a área de 08,05,36ha (oito hectares, cinco ares e trinta e seis centiares) de terras, contendo 01 (um) curral, a que se refere a Matr.26.337. Imóvel GEORREFERENCIADO com certificação de nº aeba4945-8c64-4a1c-a5dc-8662fcef329d, expedida em data de 30/09/2025 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária–INCRA e inscrito no INCRA sob o n° 000.035.124.354-6, módulo rural: 27,03,70ha, f.m.p: 2,00ha, na Receita Federal sob o nº 6.148.346-0 e inscrito no CAR sob o nº MG-3138401-6DFA.F60C.43FF.4BF6.B566.F5F1.A766.F800, em data de 23/03/2017. Pedido que foi autuado em data de 06/01/2026, sob o nº 02/2026, nos termos do artigo 213, § 2º e 3° da Lei Federal nº 6.015/73. Devido à falta de anuência expressa na planta e/ou em declaração apartada e por estar em local incerto e não sabido, fica, pelo presente notificado a confrontante, URBANVIX PLANEJAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 12.073.903/0001-81 e demais interessados porventura existentes do inteiro teor do requerimento e dos trabalhos técnicos que integram o processo de retificação de área autuado sob o número acima citado, disponíveis para exame e conhecimento dos interessados, no horário de expediente desta serventia, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8:00h às 11:00h e, após o almoço, das 12h30min às 18:00h, podendo o confrontante e/ou quaisquer outros interessados porventura existentes impugnar fundamentadamente o pedido de retificação no prazo de 15 (quinze) dias úteis nos termos da lei vigente, sendo certo que a falta de impugnação no prazo assinalado presumir-se-á a anuência do confrontante conforme dispõe o §4º do art.213 da referida Lei 6.015/73. Decorrido o prazo sem impugnações, contado da 2ª (segunda) publicação deste Edital que será publicado 02 (duas) vezes, poderá ser deferida a retificação pretendida. Leopoldina-MG, 01 de abril de 2026. O Escrevente Substituto, (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
