EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
MAURO SÉRGIO FÓFANO JÚNIOR, Escrevente Substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc.
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – LEMG, autarquia estadual com sede na cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, n° 4.001 – Prédio Gerais – 13° andar – Bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o n° 17.255.670/0001-51, requereu a retificação de área e descrição perimetral do imóvel urbano de sua propriedade, constituído pelo lote de terreno de nº 08, da quadra G, situado na Rua Getomir Pereira Bela, Bairro Redentor, nesta cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, com a área de 305,23m² (trezentos e cinco metros e vinte e três decímetros quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 7.616.384,012 m e E 743.606,450 m; deste, segue confrontando com Rua Getomir Pereira Bela, com os seguintes azimutes e distâncias: 92°18’58” e 9,97 m até o vértice P02, de coordenadas N 7.616.383,609 m e E 743.616,414 m; deste, segue confrontando com Lote 07, com os seguintes azimutes e distâncias: 187°27’46” e 30,25 m até o vértice P03, de coordenadas N 7.616.353,615 m e E 743.612,485 m; deste, segue confrontando com Parte do Lote 26 e 27, com os seguintes azimutes e distâncias: 266°49’22” e 10,10 m até o vértice P04, de coordenadas N 7.616.353,055m e E 743.602,397m; deste, segue confrontando com Lote 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 7°27’32” e 31,22 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro; tendo como origem a transcrição das transmissões nº 27.276, fls.12, Livro 3-R, desta Serventia e inscrito na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o n° 01.006.013.0204.0001. Pedido que foi autuado em data de 08/12/2025, sob o nº 128/2025, nos termos do artigo 213, § 2º e 3° da Lei Federal nº 6.015/73. Devido à falta de anuência expressa na planta e/ou em declaração apartada e por estar em local incerto e não sabido, fica, pelo presente notificado o confrontante, ANTÔNIO RIBEIRO DIMAS, CPF: 332.044.546-49 e demais interessados porventura existentes do inteiro teor do requerimento e dos trabalhos técnicos que integram o processo de retificação de área autuado sob o número acima citado, disponíveis para exame e conhecimento dos interessados, no horário de expediente desta serventia, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8:00h às 11:00h e, após o almoço, das 12h30min às 18:00h, podendo o confrontante e/ou quaisquer outros interessados porventura existentes impugnar fundamentadamente o pedido de retificação no prazo de 15 (quinze) dias úteis nos termos da lei vigente, sendo certo que a falta de impugnação no prazo assinalado presumir-se-á a anuência do confrontante conforme dispõe o §4º do art.213 da referida Lei 6.015/73. Decorrido o prazo sem impugnações, contado da 2ª (segunda) publicação deste Edital que será publicado 02 (duas) vezes, poderá ser deferida a retificação pretendida. Leopoldina-MG, 09 de dezembro de 2025. O Escrevente Substituto, (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
