EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Carine Lopes Vale, Escrevente Autorizada do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 17 de outubro de 2025, sob o n° 92.655 o requerimento pelo qual GEORGINA AGUIAR FOFFANO, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade e inscrita no CPF sob o n° 283.749.246-91, expedida pela PC/MG, filha de Calivio Alexandre Aguiar e Nair Alfredo Miranda, nascida aos 15/09/1941, residente e domiciliada na Praça da Rosário, n° 121, Centro, no Distrito de Piacatuba, deste Município e Comarca de Leopoldina-MG, CEP: 36.708-000, o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pelo lote de terreno situado na Praça do Rosário, n° 121, no Distrito de Piacatuba, deste Município e Comarca de Leopoldina-MG, com a área 770,45m² (setecentos e setenta metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.622.610,60m e E 729.526,57m; deste, segue confrontando com Rogério Ladeira Costa, com os seguinte distância: 18,10 m e rumo 67º18’NE até o vértice 2, de coordenadas N 7.622.617,59m e E 729.543,29m; deste, segue confrontando com José Maria Azevedo Carvalho, com os seguinte distância: 20,65 m e rumo 39º06’SE até o vértice 3, de coordenadas N 7.622.600,36m e E 729.554,52m; deste, segue confrontando com José Maria Azevedo Carvalho, com os seguinte distância: 21,64 m e rumo 35º37’SE até o vértice 4, de coordenadas N 7.622.582,30m e E 729.566,99m; deste, segue confrontando com a Praça do Rosário com os seguinte distância: 16,80 m e rumo 47º22’SE até o vértice 5, de coordenadas N 7.622.571,26m e E 729.554,49m, deste, segue confrontando com a Juarez Fófano Vieira, de coordenadas N 7.620.010,05m e E 746.178,22m, com os seguinte distância: 48,39 m e rumo 34º59’NW até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, no qual se acha assentada uma casa de morada em péssimo estado de conservação. Imóvel inscrito na Prefeitura de Leopoldina sob o n° 01.016.004.1128.0001. O imóvel usucapiendo não possui matrícula junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Leopoldina-MG. A Requerente declara que exerce de forma mansa, pacífica, ininterruptamente, sem oposição de terceiros, com animus domini, a posse do imóvel há mais de 40 (quarenta) anos, conforme consta do citado processo. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado pelo Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 27 de outubro de 2025. Escrevente Autorizada, Carine Lopes Vale.
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