EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Carine Lopes Vale, Escrevente Autorizada do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc.
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que JORGE LÚCIO DE SOUZA LOPES, brasileiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº M-1.489.334, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 380.836.986-87, filho de Erasto Paulo Rayol Lopes e Maria Yzabel Souza Lopes, nascido aos 14/02/1960, e sua esposa SANDRA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES, brasileira, professora, portadora da Carteira de Identidade nº MG-8.057.145, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 636.013.896-49, filha de Sebastião Mesquita de Oliveira e Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira, nascida aos 06/04/1963, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77 (em data de 11/09/1982), residentes e domiciliados na Rua Professor José Lintz, n° 435, Bairro Mina de Ouro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36705-003, requereram o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EXTRAORDINÁRIA, prevista no art.1.238, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, do imóvel urbano constituído pelo LOTE DE TERRENO, situado na Rua Professor José Lintz, n° 435, Bairro Mina de Ouro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36705-003, com a área de 199,78m² (cento e noventa e nove metros, setenta e oito decímetros quadrados), tendo 12,70m de largura na frente, em segmentos de reta de 3,80m + 8,90m com a referida Rua; 12,00m de largura nos fundos com uma faixa de servidão e, em seguida, com Wilmar Pereira Portela, CPF: 332.084.926-34; 16,00m de extensão do lado direito com Thalita de Oliveira Lopes, CPF: 058.218.266-24; e, 17,00m de extensão do lado esquerdo com Jairo Colli Lorenzetto, CPF: 545.631.196-87, no qual se acha assentada uma casa residencial, medindo 119,12m² (cento e dezenove metros e doze decímetros quadrados) de área construída, edificada pelos Requerentes, pendente de regularização; tendo como origem a Transcrição das Transmissões nº 10.483, fls. 82, Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, e cadastro imobiliário nesta Municipalidade sob o no 01.005.005.0802.0001. Pedido que foi autuado em data de 14/10/2025 sob o nº 103/2025 nos termos do artigo art. 216-A, da Lei Federal n° 6.015/73. Devido à falta de anuência expressa na planta e/ou em declaração apartada, por estar em local incerto e não sabido, fica, pelo presente notificada a empresa titular de direito da transcrição das transmissões, ODYR PERÁCIO & CIA LTDA e seus sucessores, e demais interessados porventura existentes do inteiro teor do requerimento e dos trabalhos técnicos que integram o processo de reconhecimento de propriedade por meio de usucapião extrajudicial autuado sob o número acima citado, disponíveis para exame e conhecimento dos interessados, no horário de expediente desta serventia, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8:00h às 11:00h e, após o almoço, das 12h30min às 18:00h, podendo a titular de direito, seus sucessores e/ou quaisquer outros interessados porventura existentes impugnar fundamentadamente o pedido de usucapião no prazo de 15 (quinze) dias úteis nos termos da lei vigente, sendo certo que a falta de impugnação no prazo assinalado presumir-se-á a anuência da titular de direito e seus sucessores conforme dispõe o §2º do art.216-A da referida Lei 6.015/73. Leopoldina, 15 de outubro de 2025. A Escrevente Autorizada, Carine Lopes Vale.
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