EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 01 de abril de 2025, sob o n° 91.539 o requerimento pelo qual: 1)MARILANDE NETTO FERREIRA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº M-6.550.338, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 024.842.326-67, filha de Sisson de Souza Netto e Maria de Lourdes de Souza Netto, residente e domiciliada na Rua Tiradentes, n° 165, 2º Andar (casa 02), Centro, nesta cidade de Leopoldina-MG; 2)AURELIO FERREIRA NETTO, brasileiro, militar reformado, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.829.715, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 830.679.656-04, filho de Orestes José Ferreira Netto e Marilande Netto Ferreira, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com ELIANE DOS REIS ROSA NETTO, brasileira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº MG-5.460.264, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 625.106.736-53, filha de José Ossir Rosa de Carvalho e Esmeralda dos Reis de Carvalho, residentes e domiciliados na Rua 27 de Abril, n° 113, Bairro Fábrica, nesta cidade de Leopoldina-MG; 3)ANTÔNIO FERREIRA NETTO, brasileiro, funcionário público estadual, portador da Carteira de Identidade nº M-5.227.540, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 803.261.886-49, filho de Orestes José Ferreira Netto e Marilande Netto Ferreira, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com PATRICIA BORGES BELLA NETTO, brasileira, professora, portadora da Carteira de Identidade nº MG-11.246.412, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 006.647.886-37, filha de Jacyr Pereira da Bella e Ana Maria Borges Bella, residentes e domiciliados na Rua João Vicente Locha, n° 132, Bairro Pedra Pinguda, nesta cidade de Leopoldina-MG; e, 4)GILMARA FERREIRA NETTO, brasileira, funcionária pública estadual, portadora da Carteira de Identidade nº M-6.552.112, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 883.210.616-72, filha de Orestes José Ferreira Netto e Marilande Netto Ferreira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com MANOEL FERREIRA MARTINS, brasileiro, produtor rural, portador da Carteira de Identidade nº M-6.550.462, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 002.670.866-36, filho de Nilson José Martins e Luzia Alves Ferreira, residentes e domiciliados na Rua Tiradentes, n° 165, 2º Andar (casa 02), Centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art.1.238, do Código Civil, do imóvel urbano constituído pela casa residencial de nº 02, com piso em cerâmica, coberta de laje, e todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, medindo 166,92m² de área construída, localizada no segundo pavimento do prédio situado na Rua Tiradentes, nº 165, Centro, nesta cidade de Leopoldina-MG e a respectiva fração ideal de 30,1261% do terreno que ao todo mede 404,57m², tendo 11,10m de largura na frente com a referida rua, 9,58m de largura nos fundos com Maria Aparecida de Oliveira Netto e filhos, 37,05m de extensão do lado direito com Otávio Coutinho Arruda e outros, e, 41,05m de extensão do lado esquerdo, em segmento de reta de 21,70m com Paulo de Oliveira Filho e outro + 8,00m + 1,35m + 2,80m com Jacy Rodrigues da Silva + 7,20m com Siula Cristina Barbosa Matolla de Alencar e outra; a que se refere a matrícula nº 43.344, fls. 01, Livro 02, do competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais; e cadastro imobiliário nesta Municipalidade sob o nº 01.001.005.0394.0003. Os Requerentes declararam que estão na posse mansa, pacífica e contínua do imóvel há mais de 45 (quarenta e cinco) anos ininterruptos. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 02 de abril de 2025. O Escrevente Substituto (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
