EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 28 de fevereiro de 2025, sob o n° 91.412 o requerimento pelo qual DALVA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº MG-642.512, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n° 282.978.146-53, filha de Osmério da Rocha Pinto e Natividade Neves Pinto, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal 6.515/77, com EDUARDO FAJARDO DE OLIVEIRA, brasileiro, bancário aposentado, portador da Carteira de Identidade nº MG-675.962, expedida pela PC/MG, inscrito no CPF sob o n° 135.941.926-87, filho de Edson Rezende de Oliveira e Hena Fajardo de Oliveira, residentes e domiciliados na Rua Arthur de Sá, n° 765, apartamento 602, Bairro União, na cidade de Belo Horizonte-MG, CEP: 31170-710; e, JOSÉ FERNANDES DA ROCHA NEVES, brasileiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 02.604.951-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 299.901.067-20, filho de Osmério da Rocha Pinto e Natividade Neves Pinto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal 6.515/77, com BERENICE MARTINS NEVES, brasileira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 04.111.040-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n° 610.711.107-72, filha de José Heitor Martins e Iracema Júlia Gomes Martins, residentes e domiciliados na Rua Machado de Assis, n° 73, apartamento 402, Bairro Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22220-060, o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pelo lote de terreno, situado na Rua Vinte e Sete de Abril, n° 235, Bairro Fábrica, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-322, com a área de 190,30m² (cento e noventa metros e trinta decímetros quadrados), tendo 9,48m de largura na frente com a Rua Vinte e Sete de Abril; 9,55m de largura nos fundos com o Espólio Mario Heleno Lopes de Almeida; 20,00m de extensão do lado direito com o Espólio de Ary de Souza Britto, e, 20,00m de extensão do lado esquerdo, em segmentos de reta de 14,87m com Maria Célia Machado Lemos Fajardo + 5,13m com Edison Neder, no qual se acha assentado uma casa residencial, medindo 66,00m² (sessenta e seis metros quadrados) de área construída, sendo que o imóvel aqui referido possui como origem o registro nº 8.696, procedido às fls.97, Livro n° 3-E-Antigo, desta Serventia, e, cadastrado na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o nº 01.002.008.0332.0001. Os Requerentes declaram que somado o tempo de seus antecessores exerce mansa, pacífica, ininterruptamente, sem oposição de terceiros, com animus domini, a posse do imóvel há mais de 70 (setenta) anos, conforme consta do citado processo. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 02 de abril de 2025. O Escrevente Substituto (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
