Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 21 de fevereiro de 2025, sob o n° 91.367 o requerimento pelo qual, 1)JAIRO DA SILVA PANDELÓ, brasileiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº M-7.686.915, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 120.114.606-20, casado pelo regime da comunhão universal de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com ROSÂNGELA APARECIDA CUNHA PANDELÓ, brasileira, doméstica, portadora da Carteira de Identidade nº M-5.572.544, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 757.941.016-87, residentes e domiciliados na Rua Padre Alfredo, nº 325, centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro-MG, CEP: 36670-000; 2)NÉLIO RICARDO PANDELÓ VIEIRA, brasileiro, protético, portador da Carteira de Identidade nº MG-197.954, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 454.425.766-20, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com MARCIA APARECIDA HUFNAGEL BELLA VIEIRA, brasileira, dentista protética, portadora da Carteira de Identidade nº 066690827, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 825.095.657-53, residentes e domiciliados na Rua Paula Freitas, nº 61, aptº 601, Bairro Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22040-010; 3)FRANCISCO ROGÉRIO PANDELÓ VIEIRA, brasileiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 21.949.064-8, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 366.395.164-20, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com MARISTANE MOREIRA RESENDE, brasileira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 24.694.713-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 562.934.296-72, residentes e domiciliados na Rua Aquidabã, nº 1.102, aptº 601, Gr 1, Bairro Meier, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20720-293; 4)ROSELY APARECIDA PANDELÓ VIEIRA, brasileira, dentista, portadora da Carteira de Identidade nº MG-3.997.758, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 559.448.336-53, casada pelo regime da comunhão universal de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com MARLEI DA SILVA LIMA, brasileiro, autônomo, portador da Carteira de Identidade nº 33.323.616-6, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 977.062.807-72, residentes e domiciliados na Estrada Leopoldina Pinel Garcia – Fazenda da Laje, nº 79, Bairro Conselheiro Paulino, na cidade de Nova Friburgo-RJ, CEP: 28633-550; 5)HILDA MARIA PANDELÓ DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº MG-646.239, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 674.114.876-00, residente e domiciliada na Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa, nº 85, Bairro São Judas Tadeu, na cidade de Ubá-MG, CEP: 36502-270; 6)GILDA MARIA PANDELÓ BRUGGER, brasileira, professora, portadora da Carteira de Identidade nº MG-646.242, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 496.897.706-91, casada pelo regime da comunhão de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com MÁRCIO CAETANO BRUGGER, brasileiro, professor, portador da Carteira de Identidade nº M-864.561, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 235.452.406-49, residentes e domiciliados no Sítio do Sossego, distrito de Tebas, deste Município, CEP: 36.708-800; e, 7)ERNANDES DA SILVA PANDELÓ, brasileiro, agricultor, portador da Carteira de Identidade nº M-1.412.185, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 285.003.186-00, casado pelo regime da comunhão universal de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com TÂNIA MARA DE FREITAS PAMPONET PANDELÓ, brasileira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 586.469, expedida pela PC/ES, inscrita no CPF sob o nº 738.536.827-15, residentes e domiciliados na Rua Paulo Sérgio de Rezende, nº 06, Bairro Eldorado, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36707-016, o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pelo lote de terreno situado nos fundos da Rua Padre José Domingues Gomes, nº 184, Bairro Seminário, nesta cidade, com a área de 443,70m² (quatrocentos e quarenta e três metros e setenta decímetros quadrados), tendo 30,36m de largura na frente com Jairo da Silva Pandeló e outros (objeto da matrícula nº 43.372, CRI de Leopoldina); 29,00m de largura nos fundos, sendo 19,75m com José Geraldo de Oliveira Machado + 9,25m com Roberta Silva Jorge; 17,44m de extensão do lado direito, sendo 11,54m com Espólio de Iracema Fajardo Bernardo Resende e Espólio de Sebastião Fernando Pires Resende + 5,90m com José Ronaldo de Almeida Netto; e, 12,45m de extensão do lado esquerdo, sendo 9,25m com Arquimedes Dias Badaró + 3,20m com Geraldo Humberto Campos Fajardo. O imóvel usucapiendo não possui matrícula junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Leopoldina-MG. Os Requerentes declaram que somado o tempo de seus antecessores exercem mansa, pacífica, ininterruptamente, sem oposição de terceiros, com animus domini, a posse do imóvel há mais de 50 (cinquenta) anos, conforme consta do citado processo. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n°699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 26 de fevereiro de 2025. O Escrevente Substituto (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
