EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 05 de fevereiro de 2025, sob o n° 91.272 o requerimento pelo qual, VILMAR MEIRELES SILVA, motorista, portador da Carteira de Identidade nº M-3.127.488, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 331.614.106-53, filho de Pedro Silva e Zilfa Souza Meireles, e sua esposa DIRCILÉIA RIOS MEIRELES, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº M-6.125.490, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 052.698.476-71, filha de Catarino Teixeira Rios e Araci de Oliveira Rios, brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77 (em data de 21/11/1981), residentes e domiciliados na Rua Ferreira Martins, n° 115, Bairro Canto da Fábrica, na cidade de Recreio-MG, CEP: 36740-000, o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pela casa residencial, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, situada na Rua Ferreira Martins, n° 115, Bairro Canto da Fábrica, na cidade de Recreio-MG, CEP: 36740-000, e seu respectivo terreno com a área de 134,16m² (cento e trinta e quatro metros, dezesseis decímetros quadrados), tendo 6,24m de largura na frente com a referida Rua; 7,11m de largura nos fundos com Margarete de Fátima Costa Meneses e outra; 20,15m de extensão do lado direito, sendo 17,62m com Ângela da Conceição Ferreira Monteiro e 2,53m com Rosana Aparecida Oliveira da Silva Felizardo e outra; e, 21,05m de extensão do lado esquerdo, sendo 2,46m com Alexandre Tenreiro Justen e 18,59m com Bianca Rios Meireles e outra; sendo que o imóvel aqui referido possui como origem a matrícula nº 4.369, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais; e também possui cadastro imobiliário no Município de Recreio sob o no 4461-01.007.000036.000146.0001. Os Requerentes declararam que estão na posse mansa, pacífica e contínua do imóvel há 39 (trinta e nove) anos ininterruptos, conforme consta do citado processo. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 18 de fevereiro de 2025. O Escrevente Substituto (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
