EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Oficial Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina/MG, na forma da lei, etc…
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 04 de dezembro de 2024, sob o n° 90.931 o requerimento pelo qual, 1) MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SANTOS, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº MG-11.398.927, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 423.714.906-44, filha de Erotides de Carvalho e Maria Aparecida de Carvalho, residente e domiciliada na Rua da Maçonaria, n° 37, Bairro Pirineus, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36704-020; 2) CRISTIANO CLAYTON CARVALHO SANTOS, mestre de obras, portador da Carteira de Identidade nº M-6.552.190, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 883.209.016-34, filho de Alair Montes dos Santos e Maria das Graças de Carvalho Santos, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com INÊZ DA SILVA CUCO SANTOS, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº MG-10.603.807, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 036.421.026-54, filha de Pedro Waldomiro Cuco e Hercilia da Silva Waldomiro, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua da Maçonaria, n° 37, Bairro Pirineus, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36704-020; 3) FLAVIANA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS VELASCO, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº MG-6.946.184, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 958.747.476-72, filha de Alair Montes dos Santos e Maria das Graças de Carvalho Santos, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com JOSÉ ALÍPIO VELASCO DE OLIVEIRA, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº M-4.074.339, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 619.459.436-53, filho de José Alexandre Velasco de Oliveira e Neusa Buhlman de Oliveira, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Passatempo, n° 132, Condomínio Blue Garden Moinho, Centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-236; e, 4) FREDERICO CARVALHO DOS SANTOS, mestre de obras, portador da Carteira de Identidade nº MG-10.134.251, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 046.329.626-51, filho de Alair Montes dos Santos e Maria das Graças de Carvalho Santos, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com JULIANA LIMA MAIA DOS SANTOS, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 25.556.771-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 136.888.827-50, filha de Manuel Maia Filho e Lenita Lima Maia, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua da Maçonaria, n° 37, Bairro Pirineus, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36704-020, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art.216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pelo Lote de terreno situado na Rua Maçonaria, n° 37, Bairro Pirineus, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36704-020, com a área de 81,90m² (oitenta e um metros, noventa decímetros quadrados), tendo 14,00m de largura na frente com a referida Rua; 14,64m de largura nos fundos, sendo 12,14m + 2,50m com o Conselho Particular São José de Leopoldina; 7,50m de extensão do lado direito com a Rua São Vicente de Paulo; e, 4,25m de extensão do lado esquerdo com a Loja Maçônica 27 de Abril, no qual se acha assentada uma casa residencial, com 02 (dois) pavimentos, constituindo, porém, uma só moradia, medindo 163,80m² (cento e sessenta e três metros, oitenta decímetros quadrados) de área construída, edificada pelos Requerentes, pendente de regularização; cadastrado na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o nº 01.004.009.0152.0001. O imóvel usucapiendo não possui inscrição ou registro, seja transcrição das transmissões ou matrícula junto ao CRI desta Comarca. Os Requerentes se encontram na posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 30 (trinta) anos ininterruptos. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 11 de dezembro de 2024. O Escrevente Substituto: (a)Mauro Sérgio Fófano Júnior.
