2ª Publicação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COM INSERÇÃO DE MEDIDAS PERIMETRAIS E ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc…
Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que JOSÉ MARIA MIRANDA, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº M-9.191.447, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 439.432.416-53, filho de José Miranda e Irene Sebastiana de Jesus Miranda, e sua esposa LUCIA MARIA VILELA MIRANDA, auxiliar de serviços gerais, portadora da Carteira de Identidade nº MG-10.367.324, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 032.873.986-36, filha de José de Assis Vilela e Ludovina Rita de Jesus, brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77 (em data de 26/05/1984), residentes e domiciliados na Rua Professor José Lintz, n° 363, Bairro Mina de Ouro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36705-003, requereu o processamento do usucapião extrajudicial com inserção das medidas perimetrais e abertura de nova matrícula com a descrição atualizada do imóvel urbano que se pretende usucapir, constituído pelo lote de terreno situado na Rua Professor José Lintz, n° 363, Bairro Mina de Ouro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36705-003, com a área de 135,10m² (cento e trinta e cinco metros, dez decímetros quadrados), tendo 09,65m de largura na frente com a referida Rua; 09,65m de largura nos fundos com uma faixa de servidão e, em seguida, com Paulo Célio Ribeiro, CPF: 099.177.136-20; 14,00m de extensão do lado direito com Ana Maria Braga Costa, CPF: 006.398.056-80; e, 14,00m de extensão do lado esquerdo com Liliane Botelho Dias, CPF: 559.443.376-72, no qual se acha assentada uma casa residencial, medindo 80,09m² (oitenta metros, nove decímetros quadrados) de área construída, por eles edificada; sendo que o imóvel aqui referido possui como origem a transcrição das transmissões nº 10.483, fls. 82, Livro 3-G, do competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais; cadastrado na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o nº 01.005.005.0843.0001. Pedido que foi autuado sob o nº 48/2024 nos termos do artigo 213, § 2º da Lei Federal nº 6.015/73. Devido à falta de anuência expressa na planta e/ou em declaração apartada, bem como na escritura pública de ata notarial de usucapião, e conforme ali requerido, fica, pelo presente notificado o confrontante dos fundos do imóvel, PAULO CÉLIO RIBEIRO, CPF: 099.177.136-20, e demais interessados porventura existentes do inteiro teor do requerimento e dos trabalhos técnicos que integram o processo de usucapião extrajudicial autuado sob o número acima citado, disponíveis para exame e conhecimento dos interessados, no horário de expediente desta serventia, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, de 8:00h às 11:00h e de 12h30min às 18:00h, podendo a confrontante e/ou quaisquer outros interessados porventura existentes impugnar fundamentadamente o pedido de retificação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos da lei vigente, sendo certo que a falta de impugnação no prazo assinalado presumir-se-á a anuência do confrontante conforme dispõe o § 4º do art.213 da referida lei 6.015/73. Decorrido o prazo sem impugnações, contado da segunda publicação deste edital que será publicado duas vezes, poderá ser deferida a inserção de medidas perimetrais pretendida com abertura de nova matrícula, inclusa no processo de usucapião extrajudicial. Leopoldina-MG, 16 de julho de 2024. O Escrevente Substituto (a)Mauro Sérgio Fófano Júnior.
