O relatório, de autoria do vereador José Augusto Cabral, foi aprovado por 7 votos a 6 e avaliou a execução de contratos de compra de mudas de plantas ornamentais.
A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou, na noite desta terça-feira, 5 de maio, por 7 votos a 6, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura para aquisição de flores exóticas, mudas e insumos correlatos. A investigação abrange contratos firmados durante a gestão do prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, desde 2021 até a presente data.
A Comissão foi composta pelo relator José Augusto Cabral Gonçalves (União Brasil), pela presidente Maria Regina Bernardo Vicente (PL) e pelo membro Luan Melo de Castro (Avante), definidos por sorteio. A instalação da CPI ocorreu após deliberação do Legislativo em reunião ordinária realizada em 10 de novembro de 2025, com respaldo da Comissão de Constituição, Legislação e Redação e da Assessoria Jurídica, que atestaram a regularidade do requerimento.
Durante os trabalhos, a CPI analisou extensa documentação, incluindo processos licitatórios, contratos administrativos, relatórios de medição e informações encaminhadas pelo Ministério Público de Minas Gerais. Também foram realizadas oitivas com envolvidos e visitas técnicas para verificação in loco.
Inicialmente previsto para 60 dias, o prazo de conclusão foi prorrogado por igual período, encerrando-se na última segunda-feira, 5 de maio, quando o relatório foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal e submetido à votação na terça (6), após intenso debate em plenário.
Em seu parecer, o relator José Augusto Cabral destacou o apoio institucional da Câmara Municipal, na pessoa do presidente Bernardo Guedes, ressaltando que a colaboração foi essencial para garantir a legalidade, transparência e eficiência dos trabalhos investigativos.
O relatório aponta inconsistências na fiscalização, medição e conferência das mudas adquiridas, indicando falhas que podem ter resultado em pagamentos por itens não comprovadamente entregues ou plantados. Segundo apurado, fiscais formalmente designados não exerceram efetivamente suas funções, fato confirmado em depoimentos.
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A maior responsabilidade, conforme a relatoria, recai sobre a Secretária de Obras à frente da pasta no período analisado. Neste contexto, o documento destaca que durante os depoimentos ficou demonstrado desconhecimento técnico básico, o que comprometeu a confiabilidade das medições realizadas e dos atestes que autorizaram pagamentos.
Um dos pontos de destaque envolve a substituição de “palmeiras laca” por outras espécies, sem comprovação de entrega conforme contratado. Apesar disso, houve autorização para pagamento, evidenciando fragilidade no controle da execução contratual.
O relatório pondera, no entanto, que não há elementos suficientes para afirmar, de forma categórica, a existência de má-fé por parte dos envolvidos. Também não foi possível quantificar com precisão, eventual dano ao erário, diante da dificuldade de identificar quais mudas foram efetivamente entregues ou substituídas.
Durante as apurações, uma Comissão Processante da própria Prefeitura identificou diferença aproximada de R$ 474.000,00 em razão da substituição de espécies. Já a Secretaria Municipal de Administração defendeu o ressarcimento integral de R$ 763.500,00. A relatoria, contudo, considerou desproporcional a devolução total, entendendo que houve prestação parcial dos serviços, ainda que em desconformidade.
Dessa forma, o relatório sugere que eventual ressarcimento se limite ao prejuízo efetivamente comprovado, com base em critérios técnicos, evitando enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública.
Entre as recomendações finais, a CPI propõe a contratação de empresa ou profissional especializado para realização de auditoria técnica independente, com levantamento detalhado das mudas adquiridas, entregues e plantadas, incluindo possíveis substituições.
O documento também determina o encaminhamento integral do relatório ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
Votaram favoravelmente ao relatório os vereadores José Augusto Cabral (Relator), Luan Castro (membro da CPI), Vinícius Queijinho, Waldair Costa, Edvaldo Franquido, Oldemar Montenari e Victor Franco. Foram contrários Gilmar Pimentel, Vinícius Madaleno, João Tatão, Roney de Paula Elvécio Barbosa e Pastora Regina (presidente da CPI). O vereador Cícero Rodrigues teve ausência justificada. Conforme o Regimento Interno, o presidente da Casa, Bernardo Guedes, votaria em caso de empate.
A Redação do Jornal O Vigilante Online entrou em contato com a Prefeitura de Leopoldina solicitando posicionamento sobre a aprovação do Relatório. De acordo com a resposta encaminhada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, “A respeito do relatório apresentado pela CPI, o Executivo Municipal reafirma que, tão logo surgiram suspeitas de possíveis irregularidades, todas as providências legais e administrativas cabíveis foram imediatamente adotadas. Entre as medidas tomadas, foi instituída comissão para apuração dos fatos e contratada auditoria técnica especializada da Universidade Federal de Viçosa, conduzida por profissionais habilitados e de reconhecida competência, garantindo imparcialidade e rigor técnico na análise. Neste momento, a gestão aguarda a conclusão dos trabalhos de auditoria para adoção das medidas eventualmente necessárias, sempre pautada pela responsabilidade, transparência e respeito às instituições de controle, mantendo sua postura de equilíbrio, responsabilidade e total colaboração com todas as instâncias de fiscalização.”
Falando ao Jornal O Vigilante Online, o presidente do Legislativo leopoldinense, Bernardo Guedes, afirmou que “Como presidente da Câmara, garantimos que a CPI tivesse todas as condições necessárias para realizar seu trabalho com seriedade, transparência e respeito ao devido processo. Também asseguramos a independência de cada vereador, para que todos pudessem se manifestar e votar com liberdade e responsabilidade. Outro avanço importante foi a transparência: pela primeira vez na história da Câmara, as oitivas de uma CPI foram transmitidas pela TV Câmara, permitindo que a população acompanhasse de perto cada etapa dos trabalhos. O Legislativo cumpriu seu papel de investigar, debater e encaminhar o resultado aos órgãos competentes, que agora darão continuidade às análises técnicas. Esse é o caminho responsável: agir com equilíbrio, transparência e respeito aos fatos”, declarou Bernardo Guedes.
O Relator da CPI, vereador José Augusto Cabral declarou ao Jornal O Vigilante Online: “Como relator desta CPI, atuei com absoluta independência, responsabilidade e compromisso ético, pautando cada conclusão exclusivamente nos documentos, depoimentos e provas produzidas ao longo dos trabalhos. O relatório aprovado pela Câmara não possui caráter de perseguição pessoal ou política, mas representa o dever institucional de apontar falhas, inconsistências e possíveis irregularidades verificadas no processo de aquisição de plantas ornamentais, sempre em defesa do interesse público e da correta aplicação dos recursos da população. Os encaminhamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas decorrem da obrigação legal e moral de dar continuidade à apuração pelos órgãos competentes, assegurando transparência e respeito às instituições. Da mesma forma, as falhas administrativas identificadas devem servir como oportunidade para corrigir procedimentos, aperfeiçoar os mecanismos de controle interno e fortalecer a gestão pública municipal, para que situações semelhantes não se repitam no futuro. A verdadeira finalidade deste trabalho é contribuir para uma administração cada vez mais eficiente, transparente, responsável e comprometida com a legalidade.”
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As sessões da Câmara acontecem excepcionalmente no auditório do CEFET Leopoldina desde o começo do mês de abril, em razão das obras de reforma e adequação da sede do Legislativo.
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