Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 10 de novembro, o plenário da Câmara Municipal de Leopoldina realizou o sorteio dos vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura Municipal para aquisição de flores exóticas, mudas e insumos correlatos, entre os anos de 2021 e 2025.
Os gastos gerais com paisagismo, que ultrapassam o valor de R$ 2,3 milhões, têm sido alvo de questionamentos desde agosto, quando o caso veio a público diante da publicação de um novo contrato firmado, de R$ 1.817.460,79, com vigência de 12 meses para serem gastos com a aquisição de mais plantas.
A composição da CPI ficou definida da seguinte forma:
- Presidente: Vereadora Pastora Regina
- Relator: Vereador José Augusto Cabral
- Membro: Vereador Luan Castro
- 1º Suplente: Vereador Waldair Costa
- 2º Suplente: Vereador Vitor Resende
Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, a comissão terá prazo de 60 dias, contados a partir de 11 de novembro, para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade.
O objetivo da CPI é apurar a legalidade dos processos licitatórios realizados pelo Executivo para a compra de flores e mudas ornamentais, verificar possíveis indícios de sobrepreço ou superfaturamento, avaliar a necessidade e destinação das aquisições, e identificar eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais de agentes públicos e privados.
A criação da CPI ocorre após o protocolo de pedido de investigação apresentado por vereadores, conforme noticiado anteriormente por O Vigilante Online. Na ocasião, a prefeitura emitiu Nota ressaltando que o Município tem interesse na apuração dos fatos, pois entende que o esclarecimento de todas as etapas do processo é essencial para garantir a confiança da população e fortalecer a gestão pública pautada pela responsabilidade e pela transparência. (veja aqui).
O assunto já vinha sendo discutido desde agosto, quando parlamentares levantaram questionamentos sobre os altos valores empregados na substituição de palmeiras por espécies ornamentais de maior custo (relembre aqui).
A Câmara Municipal de Leopoldina destacou, em nota, que a instauração da CPI reforça o compromisso da Casa com a transparência e a fiscalização dos recursos públicos, assegurando a todos os envolvidos o contraditório e a ampla defesa, princípios essenciais do devido processo legal.
As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais e representam um importante instrumento de controle e responsabilidade na gestão pública municipal.
A Prefeitura de Leopoldina divulgou uma Nota Oficial manifestando total interesse na apuração dos fatos e colaboração com as investigações conduzidas pela Câmara Municipal. Confira abaixo, na íntegra, a Nota Oficial divulgada:
Nota Oficial
A Prefeitura de Leopoldina reitera que tem interesse pleno na apuração dos fatos e reafirma sua disposição em colaborar com as investigações conduzidas pela Câmara Municipal, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar a aquisição de palmeiras e a execução de serviços de paisagismo no município. O Executivo considera que o esclarecimento de todas as etapas do processo é essencial para garantir a confiança da população e fortalecer uma gestão pública pautada pela transparência, pela ética e pelo respeito às normas que regem a administração pública. A Administração também mantém em curso um processo administrativo interno, conduzido pelos setores competentes, para verificar as denúncias relacionadas à contratação em questão, assegurando a lisura e o bom uso dos recursos públicos. tão, o zelo pelo dinheiro público e o desenvolvimento responsável do município, permanecendo aberta ao diálogo com os órgãos de controle e com a sociedade.
Jornal O Vigilante Online com CML
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