{"id":452606,"date":"2026-05-07T18:37:28","date_gmt":"2026-05-07T21:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=452606"},"modified":"2026-05-07T19:14:02","modified_gmt":"2026-05-07T22:14:02","slug":"camara-de-leopoldina-aprova-relatorio-de-cpi-e-encaminha-conclusoes-ao-ministerio-publico-e-tribunal-de-contas-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2026\/05\/07\/camara-de-leopoldina-aprova-relatorio-de-cpi-e-encaminha-conclusoes-ao-ministerio-publico-e-tribunal-de-contas-do-estado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Leopoldina aprova relat\u00f3rio de CPI e encaminha conclus\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas do Estado"},"content":{"rendered":"\n

O relat\u00f3rio, de autoria do vereador Jos\u00e9 Augusto Cabral, foi aprovado por 7 votos a 6 e avaliou a execu\u00e7\u00e3o de contratos de compra de mudas de plantas ornamentais.<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Leopoldina aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira, 5 de maio, por 7 votos a 6, o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) instaurada para apurar poss\u00edveis irregularidades em processos licitat\u00f3rios realizados pela Prefeitura para aquisi\u00e7\u00e3o de flores ex\u00f3ticas, mudas e insumos correlatos. A investiga\u00e7\u00e3o abrange contratos firmados durante a gest\u00e3o do prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, desde 2021 at\u00e9 a presente data.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o foi composta pelo relator Jos\u00e9 Augusto Cabral Gon\u00e7alves (Uni\u00e3o Brasil), pela presidente Maria Regina Bernardo Vicente (PL) e pelo membro Luan Melo de Castro (Avante), definidos por sorteio. A instala\u00e7\u00e3o da CPI ocorreu ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Legislativo em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 10 de novembro de 2025, com respaldo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o e da Assessoria Jur\u00eddica, que atestaram a regularidade do requerimento.<\/p>\n\n\n\n

Durante os trabalhos, a CPI analisou extensa documenta\u00e7\u00e3o, incluindo processos licitat\u00f3rios, contratos administrativos, relat\u00f3rios de medi\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. Tamb\u00e9m foram realizadas oitivas com envolvidos e visitas t\u00e9cnicas para verifica\u00e7\u00e3o in loco.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente previsto para 60 dias, o prazo de conclus\u00e3o foi prorrogado por igual per\u00edodo, encerrando-se na \u00faltima segunda-feira, 5 de maio, quando o relat\u00f3rio foi apresentado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal e submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a (6), ap\u00f3s intenso debate em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em seu parecer, o relator Jos\u00e9 Augusto Cabral destacou o apoio institucional da C\u00e2mara Municipal, na pessoa do presidente Bernardo Guedes, ressaltando que a colabora\u00e7\u00e3o foi essencial para garantir a legalidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia dos trabalhos investigativos.<\/p>\n\n\n\n

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O relat\u00f3rio aponta inconsist\u00eancias na fiscaliza\u00e7\u00e3o, medi\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia das mudas adquiridas, indicando falhas que podem ter resultado em pagamentos por itens n\u00e3o comprovadamente entregues ou plantados. Segundo apurado, fiscais formalmente designados n\u00e3o exerceram efetivamente suas fun\u00e7\u00f5es, fato confirmado em depoimentos.<\/p>\n\n\n

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A maior responsabilidade, conforme a relatoria, recai sobre a Secret\u00e1ria de Obras \u00e0 frente da pasta no per\u00edodo analisado. Neste contexto, o documento destaca que durante os depoimentos ficou demonstrado desconhecimento t\u00e9cnico b\u00e1sico, o que comprometeu a confiabilidade das medi\u00e7\u00f5es realizadas e dos atestes que autorizaram pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos de destaque envolve a substitui\u00e7\u00e3o de \u201cpalmeiras laca\u201d por outras esp\u00e9cies, sem comprova\u00e7\u00e3o de entrega conforme contratado. Apesar disso, houve autoriza\u00e7\u00e3o para pagamento, evidenciando fragilidade no controle da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio pondera, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para afirmar, de forma categ\u00f3rica, a exist\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 por parte dos envolvidos. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi poss\u00edvel quantificar com precis\u00e3o, eventual dano ao er\u00e1rio, diante da dificuldade de identificar quais mudas foram efetivamente entregues ou substitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Durante as apura\u00e7\u00f5es, uma Comiss\u00e3o Processante da pr\u00f3pria Prefeitura identificou diferen\u00e7a aproximada de R$ 474.000,00 em raz\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies. J\u00e1 a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o defendeu o ressarcimento integral de R$ 763.500,00. A relatoria, contudo, considerou desproporcional a devolu\u00e7\u00e3o total, entendendo que houve presta\u00e7\u00e3o parcial dos servi\u00e7os, ainda que em desconformidade.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o relat\u00f3rio sugere que eventual ressarcimento se limite ao preju\u00edzo efetivamente comprovado, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, evitando enriquecimento sem causa por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Entre as recomenda\u00e7\u00f5es finais, a CPI prop\u00f5e a contrata\u00e7\u00e3o de empresa ou profissional especializado para realiza\u00e7\u00e3o de auditoria t\u00e9cnica independente, com levantamento detalhado das mudas adquiridas, entregues e plantadas, incluindo poss\u00edveis substitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m determina o encaminhamento integral do relat\u00f3rio ao Poder Executivo Municipal, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda, para conhecimento e ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Votaram favoravelmente ao relat\u00f3rio os vereadores Jos\u00e9 Augusto Cabral (Relator), Luan Castro (membro da CPI), Vin\u00edcius Queijinho, Waldair Costa, Edvaldo Franquido, Oldemar Montenari e Victor Franco. Foram contr\u00e1rios Gilmar Pimentel, Vin\u00edcius Madaleno, Jo\u00e3o Tat\u00e3o, Roney de Paula Elv\u00e9cio Barbosa e Pastora Regina (presidente da CPI). O vereador C\u00edcero Rodrigues teve aus\u00eancia justificada. Conforme o Regimento Interno, o presidente da Casa, Bernardo Guedes, votaria em caso de empate.<\/p>\n\n\n\n

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A Reda\u00e7\u00e3o do Jornal O Vigilante Online entrou em contato com a Prefeitura de Leopoldina solicitando posicionamento sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio. De acordo com a resposta encaminhada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, “A respeito do relat\u00f3rio apresentado pela CPI, o Executivo Municipal reafirma que, t\u00e3o logo surgiram suspeitas de poss\u00edveis irregularidades, todas as provid\u00eancias legais e administrativas cab\u00edveis foram imediatamente adotadas. Entre as medidas tomadas, foi institu\u00edda comiss\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e contratada auditoria t\u00e9cnica especializada da Universidade Federal de Vi\u00e7osa, conduzida por profissionais habilitados e de reconhecida compet\u00eancia, garantindo imparcialidade e rigor t\u00e9cnico na an\u00e1lise. Neste momento, a gest\u00e3o aguarda a conclus\u00e3o dos trabalhos de auditoria para ado\u00e7\u00e3o das medidas eventualmente necess\u00e1rias, sempre pautada pela responsabilidade, transpar\u00eancia e respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de controle, mantendo sua postura de equil\u00edbrio, responsabilidade e total colabora\u00e7\u00e3o com todas as inst\u00e2ncias de fiscaliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n

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Falando ao Jornal O Vigilante Online, o presidente do Legislativo leopoldinense, Bernardo Guedes, afirmou que “Como presidente da C\u00e2mara, garantimos que a CPI tivesse todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realizar seu trabalho com seriedade, transpar\u00eancia e respeito ao devido processo. Tamb\u00e9m asseguramos a independ\u00eancia de cada vereador, para que todos pudessem se manifestar e votar com liberdade e responsabilidade. Outro avan\u00e7o importante foi a transpar\u00eancia: pela primeira vez na hist\u00f3ria da C\u00e2mara, as oitivas de uma CPI foram transmitidas pela TV C\u00e2mara, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o acompanhasse de perto cada etapa dos trabalhos. O Legislativo cumpriu seu papel de investigar, debater e encaminhar o resultado aos \u00f3rg\u00e3os competentes, que agora dar\u00e3o continuidade \u00e0s an\u00e1lises t\u00e9cnicas. Esse \u00e9 o caminho respons\u00e1vel: agir com equil\u00edbrio, transpar\u00eancia e respeito aos fatos”, declarou Bernardo Guedes.<\/p>\n\n\n

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O Relator da CPI, vereador Jos\u00e9 Augusto Cabral declarou ao Jornal O Vigilante Online: \u201cComo relator desta CPI, atuei com absoluta independ\u00eancia, responsabilidade e compromisso \u00e9tico, pautando cada conclus\u00e3o exclusivamente nos documentos, depoimentos e provas produzidas ao longo dos trabalhos. O relat\u00f3rio aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o possui car\u00e1ter de persegui\u00e7\u00e3o pessoal ou pol\u00edtica, mas representa o dever institucional de apontar falhas, inconsist\u00eancias e poss\u00edveis irregularidades verificadas no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de plantas ornamentais, sempre em defesa do interesse p\u00fablico e da correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da popula\u00e7\u00e3o. Os encaminhamentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Tribunal de Contas decorrem da obriga\u00e7\u00e3o legal e moral de dar continuidade \u00e0 apura\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, assegurando transpar\u00eancia e respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, as falhas administrativas identificadas devem servir como oportunidade para corrigir procedimentos, aperfei\u00e7oar os mecanismos de controle interno e fortalecer a gest\u00e3o p\u00fablica municipal, para que situa\u00e7\u00f5es semelhantes n\u00e3o se repitam no futuro. A verdadeira finalidade deste trabalho \u00e9 contribuir para uma administra\u00e7\u00e3o cada vez mais eficiente, transparente, respons\u00e1vel e comprometida com a legalidade.\u201d<\/p>\n\n\n

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As sess\u00f5es da C\u00e2mara acontecem excepcionalmente no audit\u00f3rio do CEFET Leopoldina desde o come\u00e7o do m\u00eas de abril, em raz\u00e3o das obras de reforma e adequa\u00e7\u00e3o da sede do Legislativo. <\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n