{"id":451223,"date":"2026-03-20T16:26:17","date_gmt":"2026-03-20T19:26:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=451223"},"modified":"2026-03-24T08:08:03","modified_gmt":"2026-03-24T11:08:03","slug":"ministerio-publico-denuncia-prefeito-de-argirita-por-contratacoes-irregulares-e-descumprimento-de-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2026\/03\/20\/ministerio-publico-denuncia-prefeito-de-argirita-por-contratacoes-irregulares-e-descumprimento-de-concurso\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia prefeito de Argirita por contrata\u00e7\u00f5es irregulares e descumprimento de concurso"},"content":{"rendered":"\n

Segundo o MPMG, 73 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias foram feitas enquanto aprovados em concurso de 2024 n\u00e3o foram nomeados.<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Argirita, Victor Simas, por crime de responsabilidade por nomear servidores p\u00fablicos contra expressa disposi\u00e7\u00e3o legal. Ele \u00e9 acusado de realizar contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias irregulares, desconsiderando candidatos aprovados em concurso e infringindo normas constitucionais e legais, incluindo a Lei Org\u00e2nica de Argirita<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria Criminal (PCO), o prefeito, em vez de nomear os aprovados em concurso p\u00fablico de 2024, contratou pessoal tempor\u00e1rio para os cargos. Ao todo, conforme o MPMG, 73 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ocorreram irregularmente em 2025, e ao menos 24 aprovados no concurso deixaram de ser nomeados para os cargos efetivos.<\/p>\n\n\n\n\n\n

O prefeito tamb\u00e9m \u00e9 acusado de nomear dois servidores para cargos diferentes daqueles para os quais foram aprovados no concurso de 2024. Um deles, aprovado para o cargo de t\u00e9cnico de enfermagem, foi nomeado como auxiliar de enfermagem. Outro, aprovado para o cargo de contador, foi nomeado como agente administrativo.<\/p>\n\n\n\n

O chefe do executivo ainda teria nomeado uma aprovada no concurso para o mesmo cargo ao qual concorreu, mas a t\u00edtulo tempor\u00e1rio, quando deveria ser nomeada como efetiva. Dois processos seletivos foram realizados em 2025, logo ap\u00f3s o prefeito assumir o Poder Executivo local, mesmo com concurso p\u00fablico v\u00e1lido para o preenchimento dos cargos vagos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a den\u00fancia, o prefeito ignorou candidatos aprovados no concurso quando nomeou tempor\u00e1rios para 27 cargos j\u00e1 contemplados no certame de 2024, v\u00e1lido at\u00e9 dezembro de 2026. Muitos dos contratados por meio dos processos seletivos continuam, segundo o MPMG, ainda nos cargos tempor\u00e1rios, ultrapassando, inclusive, o prazo m\u00e1ximo de um ano previsto nos editais.<\/p>\n\n\n

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Em 2025, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico expediu Recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito expondo as irregularidades e cobrando ajustes. Num primeiro momento, ele teria dito que resolveria a situa\u00e7\u00e3o, mas, em vez disso, manteve as ilegalidades. Ent\u00e3o, duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas foram ajuizadas contra ele. Uma delas cobra a imediata nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso de 2024 e a suspens\u00e3o dos processos seletivos de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Se condenado pelo crime de responsabilidade continuado, o prefeito de Argirita pode ser sentenciado at\u00e9 a 10 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Procurado pelo Jornal O Vigilante Online, Victor Simas informou que tomou conhecimento da den\u00fancia, mas afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o oficial sobre o caso. Segundo ele, sua equipe est\u00e1 apurando as informa\u00e7\u00f5es e, caso a den\u00fancia seja confirmada, um posicionamento oficial ser\u00e1 divulgado.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n

NOTA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Prefeito de Argirita, Victor Miranda Cortacio Simas, vem a p\u00fablico manifestar seu absoluto rep\u00fadio ao teor da den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, recentemente divulgada por ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, na qual lhe \u00e9 imputada a pr\u00e1tica de crime de responsabilidade. Recebe com serenidade, mas tamb\u00e9m com indigna\u00e7\u00e3o, a tentativa de atribuir-lhe condutas que n\u00e3o condizem com sua trajet\u00f3ria p\u00fablica, marcada pelo compromisso, pela transpar\u00eancia e pelo respeito irrestrito \u00e0 legalidade. Esclarece que, no momento oportuno e ap\u00f3s ser formalmente citado, apresentar\u00e1 todos os esclarecimentos e provas cab\u00edveis, demonstrando de forma inequ\u00edvoca que sempre atuou dentro dos limites da lei e em defesa do interesse p\u00fablico. Reafirma sua confian\u00e7a na Justi\u00e7a e na verdade dos fatos, certo de que, ao final, ficar\u00e1 comprovada a total improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, com o consequente reconhecimento de sua inoc\u00eancia. Victor Simas reafirma seu compromisso com a popula\u00e7\u00e3o de Argirita e seguir\u00e1 exercendo suas fun\u00e7\u00f5es com responsabilidade, transpar\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, honrando a confian\u00e7a de cada argiritense.<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Com MPMG<\/em><\/p>\n\n\n

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