{"id":447305,"date":"2025-11-10T09:38:49","date_gmt":"2025-11-10T12:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=447305"},"modified":"2025-11-10T09:38:54","modified_gmt":"2025-11-10T12:38:54","slug":"edital-de-notificacao-de-titulares-de-direitos-reconhecimento-de-propriedade-por-meio-de-usucapiao-extrajudicial-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2025\/11\/10\/edital-de-notificacao-de-titulares-de-direitos-reconhecimento-de-propriedade-por-meio-de-usucapiao-extrajudicial-3\/","title":{"rendered":"Edital de Notifica\u00e7\u00e3o de Titulares de Direitos – Reconhecimento de Propriedade por meio de Usucapi\u00e3o Extrajudicial"},"content":{"rendered":"\n

EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE TITULARES DE DIREITOS RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPI\u00c3O EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Carine Lopes Vale, Escrevente Autorizada do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc.<\/p>\n\n\n\n

Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que JORGE L\u00daCIO DE SOUZA LOPES,<\/strong>\u00a0brasileiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba M-1.489.334, expedida pela SSP\/MG, inscrito no CPF sob o n\u00ba 380.836.986-87, filho de Erasto Paulo Rayol Lopes e Maria Yzabel Souza Lopes, nascido aos 14\/02\/1960, e sua esposa SANDRA HELENA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA LOPES,<\/strong>\u00a0brasileira, professora, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba MG-8.057.145, expedida pela PC\/MG, inscrita no CPF sob o n\u00ba 636.013.896-49, filha de Sebasti\u00e3o Mesquita de Oliveira e Maria de Lourdes Gon\u00e7alves de Oliveira, nascida aos 06\/04\/1963, casados pelo regime da comunh\u00e3o parcial de bens, depois da Lei Federal n\u00ba 6.515\/77 (em data de 11\/09\/1982), residentes e domiciliados na Rua Professor Jos\u00e9 Lintz, n\u00b0 435, Bairro Mina de Ouro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36705-003, requereram\u00a0o reconhecimento do direito de propriedade atrav\u00e9s da USUCAPI\u00c3O EXTRAJUDICIAL EXTRAORDIN\u00c1RIA<\/strong>, prevista no art.1.238, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil Brasileiro, do im\u00f3vel urbano constitu\u00eddo pelo LOTE DE TERRENO,<\/strong>\u00a0situado na Rua Professor Jos\u00e9 Lintz, n\u00b0 435, Bairro Mina de Ouro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36705-003, com a \u00e1rea de 199,78m\u00b2<\/strong>\u00a0(cento e noventa e nove metros, setenta e oito dec\u00edmetros quadrados), tendo 12,70m de largura na frente, em segmentos de reta de 3,80m + 8,90m com a referida Rua; 12,00m de largura nos fundos com uma faixa de servid\u00e3o e, em seguida, com Wilmar Pereira Portela, CPF: 332.084.926-34; 16,00m de extens\u00e3o do lado direito com Thalita de Oliveira Lopes, CPF: 058.218.266-24; e, 17,00m de extens\u00e3o do lado esquerdo com Jairo Colli Lorenzetto, CPF: 545.631.196-87, no qual se acha assentada uma casa residencial, medindo 119,12m\u00b2 (cento e dezenove metros e doze dec\u00edmetros quadrados) de \u00e1rea constru\u00edda, edificada pelos Requerentes, pendente de regulariza\u00e7\u00e3o;\u00a0tendo como origem a Transcri\u00e7\u00e3o das Transmiss\u00f5es n\u00ba 10.483, fls. 82, Livro 3-G,<\/strong>\u00a0do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, e cadastro imobili\u00e1rio nesta Municipalidade sob o no 01.005.005.0802.0001. Pedido que foi autuado em data de 14\/10\/2025 sob o n\u00ba 103\/2025 nos termos do artigo art. 216-A, da Lei Federal n\u00b0 6.015\/73. Devido \u00e0 falta de anu\u00eancia expressa na planta e\/ou em declara\u00e7\u00e3o apartada, por estar em local incerto e n\u00e3o sabido, fica, pelo presente notificada a empresa titular de direito da transcri\u00e7\u00e3o das transmiss\u00f5es, ODYR PER\u00c1CIO & CIA LTDA e seus sucessores<\/strong>, e demais interessados porventura existentes do inteiro teor do requerimento e dos trabalhos t\u00e9cnicos que integram o processo de reconhecimento de propriedade por meio de usucapi\u00e3o extrajudicial autuado sob o n\u00famero acima citado, dispon\u00edveis para exame e conhecimento dos interessados, no hor\u00e1rio de expediente desta serventia, nos dias \u00fateis, de segunda \u00e0 sexta-feira, das 8:00h \u00e0s 11:00h e, ap\u00f3s o almo\u00e7o, das 12h30min \u00e0s 18:00h, podendo a titular de direito, seus sucessores e\/ou quaisquer outros interessados porventura existentes impugnar fundamentadamente o pedido de usucapi\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis nos termos da lei vigente, sendo certo que a falta de impugna\u00e7\u00e3o no prazo assinalado presumir-se-\u00e1 a\u00a0anu\u00eancia da titular de direito e seus sucessores conforme disp\u00f5e o \u00a72\u00ba do art.216-A da referida Lei 6.015\/73. Leopoldina, 15\u00a0de outubro de 2025. A Escrevente Autorizada, Carine Lopes Vale.<\/p>\n\n\n\n

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