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Em um pa\u00eds onde milh\u00f5es de brasileiros vivem em im\u00f3veis irregulares, discutir o usucapi\u00e3o \u00e9 mais do que um tema jur\u00eddico \u2014 \u00e9 uma pauta de justi\u00e7a social. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria por meio do usucapi\u00e3o, especialmente no \u00e2mbito judicial, representa a porta de entrada para que fam\u00edlias inteiras conquistem, enfim, o reconhecimento formal daquilo que j\u00e1 \u00e9 delas de fato: o direito \u00e0 moradia.<\/p>\n\n\n\n
O Poder Judici\u00e1rio precisa compreender, com sensibilidade e prioridade, o impacto humano das a\u00e7\u00f5es de usucapi\u00e3o. A morosidade no julgamento desses processos compromete n\u00e3o apenas o direito de propriedade, mas, sobretudo, o exerc\u00edcio pleno da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Quando uma pessoa vive h\u00e1 anos em determinado im\u00f3vel, cumprindo os requisitos legais, \u00e9 injusto e desumano que aguarde por tempo indeterminado para ter reconhecido o que \u00e9, por direito, seu.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que temos plena ci\u00eancia das dificuldades enfrentadas pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. A falta de servidores, a baixa remunera\u00e7\u00e3o dos quadros efetivos e a aus\u00eancia de ju\u00edzes titulares em muitas comarcas, como \u00e9 o caso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, refletem uma estrutura que opera no limite. Em cidades como Leopoldina, com cerca de 55 mil habitantes, h\u00e1 processos de usucapi\u00e3o que levam cinco, seis anos para serem conclu\u00eddos. Durante todo esse tempo, o cidad\u00e3o permanece com sua propriedade irregular, sem acesso pleno aos direitos decorrentes da titularidade do bem.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Apesar dessas limita\u00e7\u00f5es estruturais, \u00e9 poss\u00edvel \u2014 e necess\u00e1rio \u2014 buscar solu\u00e7\u00f5es. Uma alternativa vi\u00e1vel seria a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es judiciais exclusivos para a\u00e7\u00f5es de usucapi\u00e3o. A comarca poderia, por um per\u00edodo determinado, concentrar esfor\u00e7os apenas nesse tipo de processo, mantendo em andamento apenas os casos de urg\u00eancia, como aqueles envolvendo sa\u00fade, pens\u00e3o aliment\u00edcia ou risco de pris\u00e3o. Essa medida, ainda que excepcional, traria resultados concretos e impacto social imediato.<\/p>\n\n\n\n
Outra possibilidade seria a cess\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores p\u00fablicos municipais para atuarem em apoio ao Poder Judici\u00e1rio, especialmente nas varas c\u00edveis. Essa colabora\u00e7\u00e3o institucional entre o munic\u00edpio e o Judici\u00e1rio poderia, com planejamento e responsabilidade, refor\u00e7ar o efetivo e dar maior agilidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos. Trata-se de uma sa\u00edda inteligente, de baixo custo e com forte retorno social.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que a quest\u00e3o da usucapi\u00e3o ultrapassa o direito individual. N\u00e3o se trata apenas do interesse daquela pessoa ou daquela fam\u00edlia que busca o reconhecimento da propriedade. Trata-se de uma quest\u00e3o social. A irregularidade de um im\u00f3vel hoje pode se transformar em um problema ainda maior amanh\u00e3, quando esse bem for transferido informalmente, vendido sem registro ou envolvido em lit\u00edgios complexos por falta de t\u00edtulo. Isso vira uma bola de neve que o Estado n\u00e3o consegue mais controlar \u2014 e a coletividade \u00e9 quem sofre as consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o impacta diretamente o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. Im\u00f3veis irregulares acabam sendo objeto de constri\u00e7\u00e3o judicial em nome de pessoas que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o s\u00e3o as leg\u00edtimas propriet\u00e1rias. Isso gera embargos de terceiro, incidentes processuais, discuss\u00f5es paralelas e uma verdadeira multiplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, que poderiam ser evitadas com a regulariza\u00e7\u00e3o do bem desde o in\u00edcio. Ou seja, acelerar os processos de usucapi\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m desonerar o sistema judici\u00e1rio, evitando lit\u00edgios futuros e promovendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de interesse p\u00fablico que todas as propriedades estejam regularizadas. Regularizar \u00e9 organizar o territ\u00f3rio, promover justi\u00e7a social, gerar arrecada\u00e7\u00e3o, atrair investimentos e garantir seguran\u00e7a patrimonial. A grande maioria das pessoas que ingressa com uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o judicial \u00e9 de baixa renda e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os altos custos de uma escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio. Por isso, o processo judicial com gratuidade de justi\u00e7a se torna a \u00fanica via poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que reconhecer a propriedade, a senten\u00e7a de usucapi\u00e3o representa o reconhecimento da dignidade daquela fam\u00edlia. Ela permite acesso a financiamentos, inclus\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas, seguran\u00e7a patrimonial e estabilidade para as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Cabe ao Judici\u00e1rio, portanto, n\u00e3o apenas aplicar a lei, mas tamb\u00e9m cumprir sua miss\u00e3o social. Priorizar as a\u00e7\u00f5es de usucapi\u00e3o \u00e9 garantir efetividade aos direitos constitucionais \u00e0 moradia, \u00e0 dignidade e \u00e0 cidadania. A justi\u00e7a que tarda, nesse caso, \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o de um direito fundamental.<\/p>\n\n\n\n
Marcus Ferreira Ara\u00fajo \u2013 Advogado<\/p>\n\n\n
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