{"id":441072,"date":"2025-04-02T17:28:29","date_gmt":"2025-04-02T20:28:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=441072"},"modified":"2025-04-02T17:28:31","modified_gmt":"2025-04-02T20:28:31","slug":"edital-de-intimacao-reconhecimento-de-propriedade-por-meio-de-usucapiao-extrajudicial-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2025\/04\/02\/edital-de-intimacao-reconhecimento-de-propriedade-por-meio-de-usucapiao-extrajudicial-14\/","title":{"rendered":"Edital de Intima\u00e7\u00e3o \u2013 Reconhecimento de propriedade por meio de Usucapi\u00e3o Extrajudicial"},"content":{"rendered":"\n

EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O \u2013 RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPI\u00c3O EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mauro S\u00e9rgio F\u00f3fano J\u00fanior, Escrevente Substituto do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.<\/p>\n\n\n\n

Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 28 de fevereiro de 2025, sob o n\u00b0 91.412 o requerimento pelo qual DALVA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA<\/strong>, brasileira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba MG-642.512, expedida pela SSP\/MG, inscrita no CPF sob o n\u00b0 282.978.146-53, filha de Osm\u00e9rio da Rocha Pinto e Natividade Neves Pinto,  casada pelo regime da comunh\u00e3o parcial de bens, depois da Lei Federal 6.515\/77, com EDUARDO FAJARDO DE OLIVEIRA, brasileiro,  banc\u00e1rio aposentado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba MG-675.962, expedida pela PC\/MG, inscrito no CPF sob o n\u00b0 135.941.926-87, filho de Edson Rezende de Oliveira e Hena Fajardo de Oliveira,  residentes e domiciliados na Rua Arthur de S\u00e1, n\u00b0 765, apartamento 602, Bairro Uni\u00e3o, na cidade de Belo Horizonte-MG, CEP: 31170-710; e, JOS\u00c9 FERNANDES DA ROCHA NEVES,<\/strong> brasileiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba 02.604.951-0, expedida pelo IFP\/RJ, inscrito no CPF sob o n\u00ba 299.901.067-20, filho de Osm\u00e9rio da Rocha Pinto e Natividade Neves Pinto,  casado pelo regime da comunh\u00e3o parcial de bens, depois da Lei Federal 6.515\/77, com BERENICE MARTINS NEVES, brasileira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba 04.111.040-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n\u00b0 610.711.107-72, filha de Jos\u00e9 Heitor Martins e Iracema J\u00falia Gomes Martins, residentes e domiciliados na Rua Machado de Assis, n\u00b0 73, apartamento 402, Bairro Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22220-060, o reconhecimento do direito de propriedade atrav\u00e9s da USUCAPI\u00c3O EXTRAJUDICIAL<\/strong>, nos termos do art. 216-A, da Lei Federal n\u00b0 6.015\/73, do im\u00f3vel urbano constitu\u00eddo pelo lote de terreno, situado na Rua Vinte e Sete de Abril, n\u00b0 235, Bairro F\u00e1brica, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-322, com a \u00e1rea de 190,30m\u00b2<\/strong> (cento e noventa metros e trinta dec\u00edmetros quadrados), tendo 9,48m de largura na frente com a Rua Vinte e Sete de Abril; 9,55m de largura nos fundos com o Esp\u00f3lio Mario Heleno Lopes de Almeida; 20,00m de extens\u00e3o do lado direito com o Esp\u00f3lio de Ary de Souza Britto, e, 20,00m de extens\u00e3o do lado esquerdo, em segmentos de reta de 14,87m com Maria C\u00e9lia Machado Lemos Fajardo + 5,13m com Edison Neder, no qual se acha assentado uma casa residencial, medindo 66,00m\u00b2 (sessenta e seis metros quadrados) de \u00e1rea constru\u00edda, sendo que o im\u00f3vel aqui referido possui como origem o registro n\u00ba 8.696, procedido \u00e0s fls.97, Livro n\u00b0 3-E-Antigo<\/strong>, desta Serventia, e, cadastrado na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o n\u00ba 01.002.008.0332.0001<\/strong>. <\/strong>Os Requerentes declaram que somado o tempo de seus antecessores exerce mansa, pac\u00edfica, ininterruptamente, sem oposi\u00e7\u00e3o de terceiros, com animus domini<\/em>, a posse do im\u00f3vel h\u00e1 mais de 70 (setenta) anos, conforme consta do citado processo. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em rela\u00e7\u00e3o ao pedido, apresentando impugna\u00e7\u00e3o escrita perante ao Oficial deste Registro de Im\u00f3veis, com as raz\u00f5es de sua discord\u00e2ncia em 15 (quinze) dias corridos a contar da publica\u00e7\u00e3o deste, ciente de que, caso n\u00e3o contestado presumir-se-\u00e3o aceitos como verdadeiros os fatos alegado pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapi\u00e3o extrajudicial, com o registro conforme determina a Lei. Eventual impugna\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n\u00b0 699, 3\u00ba Andar, Sala 302, Edif\u00edcio Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 02 de abril de 2025. O Escrevente Substituto (a) Mauro S\u00e9rgio F\u00f3fano J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

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