{"id":440103,"date":"2025-02-26T09:33:22","date_gmt":"2025-02-26T12:33:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=440103"},"modified":"2025-02-26T09:33:24","modified_gmt":"2025-02-26T12:33:24","slug":"edital-de-intimacao-reconhecimento-de-propriedade-por-meio-de-usucapiao-extrajudicial-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2025\/02\/26\/edital-de-intimacao-reconhecimento-de-propriedade-por-meio-de-usucapiao-extrajudicial-11\/","title":{"rendered":"Edital de Intima\u00e7\u00e3o &#8211; Reconhecimento de propriedade por meio de Usucapi\u00e3o Extrajudicial"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Mauro S\u00e9rgio F\u00f3fano J\u00fanior, Escrevente Substituto do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 21 de fevereiro de 2025, sob o n\u00b0 91.367 o requerimento pelo qual, 1)<strong>JAIRO DA SILVA PANDEL\u00d3, <\/strong>brasileiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba M-7.686.915, expedida pela SSP\/MG, inscrito no CPF sob o n\u00ba 120.114.606-20, casado pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens, depois da Lei Federal n\u00ba 6.515\/77, com ROS\u00c2NGELA APARECIDA CUNHA PANDEL\u00d3, brasileira, dom\u00e9stica, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba M-5.572.544, expedida pela SSP\/MG, inscrita no CPF sob o n\u00ba 757.941.016-87, residentes e domiciliados na Rua Padre Alfredo, n\u00ba 325, centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro-MG, CEP: 36670-000;<strong>&nbsp;<\/strong>2)<strong>N\u00c9LIO RICARDO PANDEL\u00d3 VIEIRA<\/strong>, brasileiro, prot\u00e9tico, portador da Carteira de Identidade n\u00ba MG-197.954, expedida pela SSP\/MG, inscrito no CPF sob o n\u00ba 454.425.766-20, casado pelo regime da comunh\u00e3o parcial de bens, depois da Lei Federal n\u00ba 6.515\/77, com MARCIA APARECIDA HUFNAGEL BELLA VIEIRA, brasileira, dentista prot\u00e9tica, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba 066690827, expedida pelo IFP\/RJ, inscrita no CPF sob o n\u00ba 825.095.657-53, residentes e domiciliados na Rua Paula Freitas, n\u00ba 61, apt\u00ba 601, Bairro Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22040-010; 3)<strong>FRANCISCO ROG\u00c9RIO PANDEL\u00d3 VIEIRA<\/strong>, brasileiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba 21.949.064-8, expedida pela SSP\/SP, inscrito no CPF sob o n\u00ba 366.395.164-20, casado pelo regime da comunh\u00e3o parcial de bens, depois da Lei Federal n\u00ba 6.515\/77, com MARISTANE MOREIRA RESENDE, brasileira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba 24.694.713-9, expedida pelo DETRAN\/RJ, inscrita no CPF sob o n\u00ba 562.934.296-72, residentes e domiciliados na Rua Aquidab\u00e3, n\u00ba 1.102, apt\u00ba 601, Gr 1, Bairro Meier, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP:&nbsp;20720-293; 4)<strong>ROSELY APARECIDA PANDEL\u00d3 VIEIRA<\/strong>, brasileira, dentista, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba MG-3.997.758, expedida pela SSP\/MG, inscrita no CPF sob o n\u00ba 559.448.336-53, casada pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens, depois da Lei Federal n\u00ba 6.515\/77, com MARLEI DA SILVA LIMA, brasileiro, aut\u00f4nomo, portador da Carteira de Identidade n\u00ba 33.323.616-6, expedida pela SSP\/MG, inscrito no CPF sob o n\u00ba 977.062.807-72, residentes e domiciliados na Estrada Leopoldina Pinel Garcia &#8211; Fazenda da Laje, n\u00ba 79, Bairro Conselheiro Paulino, na cidade de Nova Friburgo-RJ, CEP: 28633-550; 5)<strong>HILDA MARIA PANDEL\u00d3 DA SILVA<\/strong>, brasileira, vi\u00fava, aposentada, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba MG-646.239, expedida pela SSP\/MG, inscrita no CPF sob o n\u00ba 674.114.876-00, residente e domiciliada na Rua Professor Francisco Arthidoro da Costa, n\u00ba 85, Bairro S\u00e3o Judas Tadeu, na cidade de Ub\u00e1-MG, CEP:<strong>&nbsp;<\/strong>36502-270; 6)<strong>GILDA MARIA PANDEL\u00d3 BRUGGER<\/strong>, brasileira, professora, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba MG-646.242, expedida pela PC\/MG, inscrita no CPF sob o n\u00ba 496.897.706-91, casada pelo regime da comunh\u00e3o de bens, depois da Lei Federal n\u00ba 6.515\/77, com M\u00c1RCIO CAETANO BRUGGER, brasileiro, professor, portador da Carteira de Identidade n\u00ba M-864.561, expedida pela SSP\/MG, inscrito no CPF sob o n\u00ba 235.452.406-49, residentes e domiciliados no S\u00edtio do Sossego, distrito de Tebas, deste Munic\u00edpio, CEP: 36.708-800;<strong>&nbsp;<\/strong>e, 7)<strong>ERNANDES DA SILVA PANDEL\u00d3<\/strong>, brasileiro, agricultor, portador da Carteira de Identidade n\u00ba M-1.412.185, expedida pela SSP\/MG, inscrito no CPF sob o n\u00ba 285.003.186-00, casado pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens, depois da Lei Federal n\u00ba 6.515\/77, com T\u00c2NIA MARA DE FREITAS PAMPONET PANDEL\u00d3, brasileira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba 586.469, expedida pela PC\/ES, inscrita no CPF sob o n\u00ba 738.536.827-15, residentes e domiciliados na Rua Paulo S\u00e9rgio de Rezende, n\u00ba 06, Bairro Eldorado, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36707-016, o reconhecimento do direito de propriedade atrav\u00e9s da <strong>USUCAPI\u00c3O EXTRAJUDICIAL<\/strong>, nos termos do art. 216-A, da Lei Federal n\u00b0 6.015\/73, do im\u00f3vel urbano constitu\u00eddo pelo lote de terreno&nbsp;situado nos fundos&nbsp;da Rua Padre Jos\u00e9 Domingues Gomes, n\u00ba 184, Bairro Semin\u00e1rio, nesta cidade, com a \u00e1rea de <strong>443,70m\u00b2<\/strong>&nbsp;(quatrocentos e quarenta e tr\u00eas metros e setenta dec\u00edmetros quadrados), tendo 30,36m de largura na frente com Jairo da Silva Pandel\u00f3 e outros (objeto da matr\u00edcula n\u00ba 43.372, CRI de Leopoldina); 29,00m de largura nos fundos, sendo 19,75m com Jos\u00e9 Geraldo de Oliveira Machado + 9,25m com Roberta Silva Jorge; 17,44m de extens\u00e3o do lado direito, sendo 11,54m com Esp\u00f3lio de Iracema Fajardo Bernardo Resende e Esp\u00f3lio de Sebasti\u00e3o Fernando Pires Resende + 5,90m com Jos\u00e9 Ronaldo de Almeida Netto; e, 12,45m de extens\u00e3o do lado esquerdo, sendo 9,25m com Arquimedes Dias Badar\u00f3 + 3,20m com Geraldo Humberto Campos Fajardo.<strong>&nbsp;<\/strong>O im\u00f3vel usucapiendo n\u00e3o possui matr\u00edcula&nbsp;junto ao competente Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca de Leopoldina-MG.<strong>&nbsp;<\/strong>Os Requerentes declaram que somado o tempo de seus antecessores exercem mansa, pac\u00edfica, ininterruptamente, sem oposi\u00e7\u00e3o de terceiros, com <em>animus domini<\/em>, a posse do im\u00f3vel h\u00e1 mais de 50 (cinquenta) anos, conforme consta do citado processo. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em rela\u00e7\u00e3o ao pedido, apresentando impugna\u00e7\u00e3o escrita perante ao Oficial deste Registro de Im\u00f3veis, com as raz\u00f5es de sua discord\u00e2ncia em 15 (quinze) dias corridos a contar da publica\u00e7\u00e3o deste, ciente de que, caso n\u00e3o contestado presumir-se-\u00e3o aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapi\u00e3o extrajudicial, com o registro conforme determina a Lei. Eventual impugna\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n\u00b0699, 3\u00ba Andar, Sala 302, Edif\u00edcio Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 26 de fevereiro de 2025. O Escrevente Substituto (a) Mauro S\u00e9rgio F\u00f3fano J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"724\" height=\"1024\" data-id=\"440104\" src=\"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/61a40ab220e3b408a03c0518f762459a-0-724x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-440104\" srcset=\"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/61a40ab220e3b408a03c0518f762459a-0-724x1024.jpg 724w, https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/61a40ab220e3b408a03c0518f762459a-0-212x300.jpg 212w, https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/61a40ab220e3b408a03c0518f762459a-0-768x1086.jpg 768w, 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