“Nos \u00faltimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando p\u00e2nico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano \u00e9 continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou Barreirinhas em coletiva de imprensa ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), no Pal\u00e1cio do Planalto. Al\u00e9m de Haddad, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, tamb\u00e9m estava presente.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Haddad explicou que a instru\u00e7\u00e3o normativa foi retirada para evitar “distor\u00e7\u00e3o” e que as fake news ganhassem mais for\u00e7a. O ministro da Fazenda adiantou que o governo editar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria (MP) para garantir que o Pix n\u00e3o ser\u00e1 taxado e proibir diferen\u00e7as de cobran\u00e7a entre dinheiro vivo e Pix . A opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 garantia de sigilo banc\u00e1rio como qualquer outra opera\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
“A MP equipara o pagamento com Pix ao pagamento em dinheiro. Com isso, pr\u00e1ticas baseadas em fake news, como cobrar valores maiores por pagamentos feitos com Pix, est\u00e3o vedadas. Lula est\u00e1 prestes a assinar uma MP para refor\u00e7ar a gratuidade e o sigilo do Pix”, disse Haddad. A ideia \u00e9 que a revoga\u00e7\u00e3o da normativa ajuda na tramita\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s n\u00e3o queremos contamina\u00e7\u00e3o de fake news para discutir o que est\u00e1 na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opini\u00e3o p\u00fablica e deixar d\u00favida no ar enquanto tramita a medida provis\u00f3ria”, disse.<\/p>\n\n\n
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O chefe da Fazenda afirmou que aqueles que espalharam mentiras sobre o Pix cometeram um crime ao desacreditar um instrumento p\u00fablico e que essas pessoas ter\u00e3o que responder por suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
“O estrago est\u00e1 feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro”, disse. “Essas pessoas v\u00e3o ter que responder pelo que fizeram, mas n\u00e3o queremos contaminar a tramita\u00e7\u00e3o da MP, at\u00e9 que de fato se esclare\u00e7a no Congresso o que aconteceu nos \u00faltimos dias sobre uma coisa s\u00e9ria que a Receita est\u00e1 fazendo.”<\/p>\n\n\n\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, disse que o objetivo da MP \u00e9 \u201cblindar o Pix” e evitar mentiras.<\/p>\n\n\n\n
“Em raz\u00e3o desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a Pol\u00edcia Federal para a abertura de inqu\u00e9rito. Para investigar os autores da desordem da informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 crime contra a economia popular. Estamos notificando tamb\u00e9m a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o monitoramento, Haddad explicou que, com a revoga\u00e7\u00e3o da normativa, permanece v\u00e1lida a regra que j\u00e1 estava em vigor desde 2001. Assim, o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es financeiras continuar\u00e1 \u2014 anteriormente, pela norma revogada, isso inclu\u00eda movimenta\u00e7\u00f5es acima de R$ 2 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O que dizia a norma da Receita Federal No final de todos os meses, as institui\u00e7\u00f5es teriam que somar todos os valores que sa\u00edram da conta, inclusive saques, e, ultrapassando os limites definidos, informar \u00e0 Receita. Os valores que entraram na conta tamb\u00e9m seriam considerados, e n\u00e3o ser\u00e1 individualizada a modalidade da opera\u00e7\u00e3o, seja PIX, d\u00e9bito ou cr\u00e9dito. Todos os valores s\u00e3o consolidados, e os totais movimentados a d\u00e9bito e a cr\u00e9dito numa dada conta dever\u00e3o ser informados.<\/p>\n\n\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es seriam repassadas para a Receita semestralmente e poderiam ser utilizadas na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do imposto de renda da pessoa f\u00edsica no pr\u00f3ximo ano, evitando-se sonega\u00e7\u00e3o e diverg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Antes, as institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, como bancos, j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a reportar opera\u00e7\u00f5es de R$ 2 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 6 mil para pessoas jur\u00eddicas ao Fisco. N\u00e3o h\u00e1, contudo, impedimento de que valores inferiores aos limites da norma sejam enviados pelas institui\u00e7\u00f5es declarantes.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a medida aumentava o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluia bancos digitais e operadoras de cart\u00e3o e detalhava na norma a fiscaliza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es via PIX, cart\u00f5es de d\u00e9bito, cart\u00f5es de loja e moedas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n Jornal O Vigilante Online com Revista Exame<\/p>\n\n\n
<\/strong>A normativa determinava que as operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es financeiras, como bancos digitais e aplicativos de pagamentos, seriam obrigadas a informar \u00e0 Receita sempre que houver transfer\u00eancias ou pagamentos acima de R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 15 mil para empresas no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
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