{"id":419675,"date":"2023-03-21T17:28:48","date_gmt":"2023-03-21T20:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=419675"},"modified":"2023-03-23T17:16:21","modified_gmt":"2023-03-23T20:16:21","slug":"ministerio-publico-em-leopoldina-divulga-edital-de-credenciamento-para-assessoramento-tecnico-cientifico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2023\/03\/21\/ministerio-publico-em-leopoldina-divulga-edital-de-credenciamento-para-assessoramento-tecnico-cientifico\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico em Leopoldina divulga edital de credenciamento para assessoramento t\u00e9cnico-cient\u00edfico"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, atrav\u00e9s do Promotor da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Leopoldina, Dr. Jos\u00e9 Mauro Pereira Lima, divulgou edital para credenciamento de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas especializadas para a realiza\u00e7\u00e3o de assessoramento t\u00e9cnico-cient\u00edfico ao MPMG em suas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, visando prevenir, coibir e repreender toda e qualquer conduta efetiva ou potencial contra os direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos tutelados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, tendo em vista sua preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o. Confira o edital no final desta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o edital, os peritos credenciados, respeitadas as \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o, ir\u00e3o elaborar laudos, relat\u00f3rios, pareceres t\u00e9cnicos e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas detalhadas pela coordena\u00e7\u00e3o da CEAT e dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Defici\u00eancia, da Crian\u00e7a e do Adolescente e dos Direitos Humanos em parceria com o promotor natural em virtude da especificidade de cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00f5es:<\/h3>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio no dia 6 de mar\u00e7o de 2023, podendo ser pleiteado o cadastramento pelo interessado a qualquer tempo, durante a vig\u00eancia do credenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Os profissionais\/empresas interessados dever\u00e3o encaminhar ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico ceatcredenciamento@mpmg.mp.br o requerimento de credenciamento preenchido (Anexo I do edital) que estar\u00e1 dispon\u00edvel tamb\u00e9m no portal do MPMG, www.mpmg.mp.br, \u201cAcesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, link Credenciamentos\u201d, acompanhado de c\u00f3pias digitalizadas dos documentos relacionados no item 3 do documento.<\/p>\n\n\n\n

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No ato da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 o profissional informar a \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o para a qual est\u00e1 pleiteando o credenciamento, bem como a indica\u00e7\u00e3o das comarcas ou regionais do CAOIPCD (vide ANEXO IV) nas quais se disp\u00f5e a prestar seus servi\u00e7os, caso n\u00e3o deseje prestar o servi\u00e7o em qualquer comarca ou regi\u00e3o do estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Credenciamento:<\/h3>\n\n\n\n

O credenciamento \u00e9 aberto a todos os profissionais elencados na Tabela I do Anexo III do Edital (Termo de Refer\u00eancia), de acordo com o trabalho a ser realizado, desde que comprovem habilita\u00e7\u00e3o profissional e especializa\u00e7\u00e3o, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n