{"id":419651,"date":"2023-03-21T10:02:46","date_gmt":"2023-03-21T13:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=419651"},"modified":"2023-03-22T09:05:50","modified_gmt":"2023-03-22T12:05:50","slug":"trabalhadores-sao-resgatados-em-situacao-analoga-a-escravidao-em-carvoaria-em-carandai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2023\/03\/21\/trabalhadores-sao-resgatados-em-situacao-analoga-a-escravidao-em-carvoaria-em-carandai\/","title":{"rendered":"Trabalhadores s\u00e3o resgatados em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o em carvoaria em Caranda\u00ed"},"content":{"rendered":"\n

A a\u00e7\u00e3o foi realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Entenda o que \u00e9 trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e como denunciar.<\/h3>\n\n\n\n

Sete trabalhadores foram resgatados em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o em uma carvoaria na zona rural de Caranda\u00ed (MG), ap\u00f3s den\u00fancia. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG).<\/p>\n\n\n\n

Uma equipe da Ger\u00eancia Regional do Trabalho de Juiz de Fora foi at\u00e9 o local da den\u00fancia e confirmou que os trabalhadores realizam jornadas exaustivas e em condi\u00e7\u00f5es degradantes. Al\u00e9m disso, n\u00e3o havia estrutura adequada para realizarem as refei\u00e7\u00f5es, o empregador n\u00e3o assinou a carteira de trabalho e n\u00e3o havia banheiro e \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora para coibir a reincid\u00eancia das pr\u00e1ticas e realizar as adequa\u00e7\u00f5es para que o local ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as decorrentes do trabalho nas atividades rurais.<\/p>\n\n\n\n

continua depois da publicidade<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n

\u00a0 <\/a>\"\"<\/a>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \"\"<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n\n

\n\n\n\n

A empresa pagar\u00e1, em raz\u00e3o dos danos transindividuais decorrentes da submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo e como forma de minimiz\u00e1-los, o valor de R$ 100 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Cada descumprimento de cl\u00e1usula vai resultar em multa no valor de R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o
<\/strong>O artigo 149 do C\u00f3digo Penal Brasileiro traz a defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do que \u00e9 trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 caracterizado pela submiss\u00e3o de algu\u00e9m a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou seu preposto.”<\/p>\n\n\n\n

A lei determina que \u00e9 crime submeter algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e que tamb\u00e9m \u00e9 pun\u00edvel por lei qualquer pessoa que atue para impedir o direito de ir e vir do trabalhador que esteja nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal (CP), no entanto, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico texto sobre o tema. A Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia 1.293, de 2017, define os termos utilizados pelo CPl e ajuda a entender melhor os tra\u00e7os que caracterizam o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, como trabalho for\u00e7ado, jornada exaustiva e condi\u00e7\u00e3o degradante. Veja a seguir.<\/p>\n\n\n\n