O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1\u00aa e da 4\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa, denunciou \u00e0 Vara Criminal da comarca, por irregularidades praticadas entre 2008 e 2013, uma ex-funcion\u00e1ria da Casa de Caridade de Vi\u00e7osa\u2013Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o, entidade privada sem fins lucrativos conveniada ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista o crime continuado, o MPMG denunciou a ex-funcion\u00e1ria como incursa nas san\u00e7\u00f5es do artigo 312 do C\u00f3digo Penal, e do artigo 71 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848\/1940, requerendo que ela seja condenada a ressarcir \u00e0 Casa de Caridade o valor correspondente aos preju\u00edzos patrimoniais causados e, ainda, que seja fixada indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais e coletivos, nos termos o artigo 387, inciso IV, do C\u00f3digo Penal, \u201cpara ressarcir, punir e inibir a injusta e inaceit\u00e1vel les\u00e3o aos valores patrimoniais e \u00e0 coletividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a den\u00fancia, consta no Inqu\u00e9rito Policial e na Not\u00edcia de Fato n.\u00ba MPMG-0713.15.000132-7 que, \u201ca denunciada, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de coordenadora de atendimento, recebia diretamente os pagamentos efetivados em fun\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de alguns procedimentos m\u00e9dicos e de interna\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o repassava o respectivo numer\u00e1rio para o caixa da institui\u00e7\u00e3o Casa de Caridade de Vi\u00e7osa\u2013Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o MPMG, \u201co car\u00e1ter filantr\u00f3pico da Casa de Caridade de Vi\u00e7osa, mantenedora do Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o, \u00e9 not\u00f3rio. Trata-se de entidade possuidora do Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social em Sa\u00fade (Cebas), com relevante presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea da Sa\u00fade, na microrregi\u00e3o do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O MPMG n\u00e3o revelou o montante que teria sido desviado pela ex-funcion\u00e1ria agora denunciada \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
>> MPMG<\/p>\n\n\n