A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou o Ponto Frio (Via Varejo S.A.) e o Banco do Brasil S.A. a indenizar, de maneira solid\u00e1ria, uma consumidora de Leopoldina em R$ 6 mil, por danos morais, al\u00e9m de ressarcir em dobro o valor da compra que ela fez. As empresas debitaram valores referentes a uma transa\u00e7\u00e3o cancelada e a informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo TJMG nesta ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n\n\n\n
A consumidora afirma que em 28 de maio de 2017 realizou uma compra no Ponto Frio, no valor de R$1.973,80, parcelada em oito vezes, e se arrependeu. A cliente voltou \u00e0 loja no dia seguinte. O gerente aceitou o cancelamento da transa\u00e7\u00e3o e determinou a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cujo administrador era o Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o combinado n\u00e3o foi cumprido e, no m\u00eas seguinte, veio a cobran\u00e7a de R$ 246,62 no cart\u00e3o. Diante disso, a profissional ajuizou a\u00e7\u00e3o contra as empresas, reivindicando danos materiais e morais pelo ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
O Banco do Brasil sustentou que a consumidora n\u00e3o possui cart\u00e3o de cr\u00e9dito ativo da institui\u00e7\u00e3o, sendo que os \u00faltimos servi\u00e7os prestados a ela datavam de 2005. J\u00e1 o Ponto Frio negou ter cometido qualquer ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Rafael Barboza da Silva, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Leopoldina, julgou o pedido procedente. Em abril de 2021, ele fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 6 mil, para ser dividida entre a companhia e a institui\u00e7\u00e3o financeira, e determinou a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do montante descontado.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado destacou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor assegura ao cidad\u00e3o o direito de arrependimento, e que, no caso, ficou comprovado o cancelamento da compra, raz\u00e3o pela qual era indevida a cobran\u00e7a das parcelas nas faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Ele considerou que os fatos causaram \u201cindigna\u00e7\u00e3o, dor, revolta e inconformismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal. O relator, desembargador Marcos Lincoln, entendeu que ambas as condena\u00e7\u00f5es estipuladas em 1\u00aa Inst\u00e2ncia eram justas, pois a consumidora tentou resolver toda a situa\u00e7\u00e3o de maneira administrativa, e n\u00e3o conseguiu, e tal atitude lhe trouxe aborrecimentos pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, resta evidente sua ocorr\u00eancia, pois, a despeito de ter sido cancelada a compra, a cobran\u00e7a n\u00e3o foi estornada, e os r\u00e9us n\u00e3o solucionaram o imbr\u00f3glio administrativamente. Logo, o aborrecimento experimentado pela autora apelada foge \u00e0 esfera do ordin\u00e1rio\u201d, disse. As desembargadoras M\u00f4nica Lib\u00e2nio Bretas e Shirley Fenzi Bert\u00e3o votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n
Por Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u2013 TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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