{"id":391943,"date":"2021-09-08T20:53:50","date_gmt":"2021-09-08T23:53:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=391943"},"modified":"2021-09-10T18:08:38","modified_gmt":"2021-09-10T21:08:38","slug":"legislativo-aprova-abono-do-fundeb-para-profissionais-da-educacao-de-leopoldina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2021\/09\/08\/legislativo-aprova-abono-do-fundeb-para-profissionais-da-educacao-de-leopoldina\/","title":{"rendered":"Legislativo aprova abono do Fundeb para profissionais da educa\u00e7\u00e3o de Leopoldina"},"content":{"rendered":"\n

Por unanimidade, os vereadores autorizaram o Munic\u00edpio de Leopoldina a pagar o abono do Fundeb aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como forma de reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/h3>\n\n\n\n
Arnaldo Sp\u00edndola\/C\u00e2mara Municipal de Leopoldina<\/h5>\n\n\n\n

Os professores da Rede Municipal de Ensino j\u00e1 receberam a primeira das quatro parcelas referentes ao abono do Fundeb<\/a>. Em decis\u00e3o un\u00e2nime dos vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Leopoldina autorizou o Munic\u00edpio de Leopoldina a pagar o abono excepcional do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) aos professores e profissionais de suporte pedag\u00f3gico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n\u00ba 54\/2021 foi apreciado pelos vereadores na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada no dia 26 de agosto de 2021. Em seu Artigo 2\u00ba, o PL determina que ser\u00e3o agraciados com o abono os profissionais com atua\u00e7\u00e3o direta em dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional e coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, al\u00e9m daqueles com atua\u00e7\u00e3o efetiva no desempenho das atividades de magist\u00e9rio e de suporte pedag\u00f3gico na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede municipal de ensino. Tamb\u00e9m integram a rela\u00e7\u00e3o dos beneficiados, os profissionais contratados temporariamente, que estiverem em efetivo exerc\u00edcio na rede municipal de ensino at\u00e9 o t\u00e9rmino do ano letivo de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O abono ser\u00e1 pago juntamente com a folha de pagamento do servidor, em car\u00e1ter excepcional, n\u00e3o constituir\u00e1 parte integrante da remunera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o gerar\u00e1 direito decorrente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica funcional com o Munic\u00edpio de Leopoldina. Na justificativa do projeto, o Executivo informou que a lei que regulamenta o Fundeb determina que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos seja feita dentro do pr\u00f3prio exerc\u00edcio, n\u00e3o permitindo que as \u201csobras\u201d sejam utilizadas no pr\u00f3ximo ano. Neste sentido, se n\u00e3o fosse concedido esse abono aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria atingida a receita de aplica\u00e7\u00e3o e haveria descumprimento da Lei n\u00ba 14.113\/21, que, inclusive, aumentou o percentual destinado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o de 60% para 70%.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria na Casa Legislativa, os vereadores participaram de reuni\u00f5es com representantes da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, especificamente das \u00e1reas de Contabilidade e da Educa\u00e7\u00e3o, para esclarecer d\u00favidas sobre o projeto (foto). Uma das reivindica\u00e7\u00f5es dos parlamentares era a inclus\u00e3o de outros profissionais para receber o benef\u00edcio, mas foi esclarecido que a nova lei do Fundeb n\u00e3o permite tal procedimento. Diante disso, os vereadores solicitaram que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal estude a viabilidade de conceder um abono aos demais profissionais, utilizando o \u00edndice de 30% dos recursos do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n

Na discuss\u00e3o do projeto na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, os vereadores se alternaram em pronunciamentos de reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, enaltecendo que eles tiveram que se reinventar para atender da melhor forma poss\u00edvel os alunos neste per\u00edodo de pandemia. Tamb\u00e9m houve cobran\u00e7as no sentido de que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal conceda um abono aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram contemplados neste projeto de lei e sugeriram que seja utilizado o \u00edndice de 30% da verba do Fundeb para prestar esse reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Colocado em vota\u00e7\u00e3o pelo presidente Jos\u00e9 Augusto Cabral, o PL 54\/2021 foi aprovado em regime de urg\u00eancia por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

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Projeto de lei pretende conceder abono salarial aos professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Leopoldina<\/a><\/blockquote>