Em vigor desde dezembro de 2018, a Lei n\u00ba 4454 de autoria do vereador Rog\u00e9rio Campos Machado (PSC) proibiu o uso de fogos de artif\u00edcio que causem polui\u00e7\u00e3o sonora, como estouros e estampidos em Leopoldina. Em recente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 22 de junho de 2021, a C\u00e2mara Municipal aprovou altera\u00e7\u00f5es naquela lei, estabelecendo puni\u00e7\u00f5es aos seus infratores.<\/p>\n\n\n\n
De autoria de Elileia Santos (PSL) e Maria In\u00eas Xavier (PL), o Projeto de Lei n\u00ba 43\/2021 teve a finalidade de instituir penalidades para as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que descumprirem o mandamento legal, visando dar maior efetividade \u00e0 Lei n\u00ba 4454\/2018, cuja iniciativa foi do vereador Rog\u00e9rio Campos Machado (PSC)<\/p>\n\n\n\n
A proposta das vereadoras estabelece multa correspondente a 100 vezes o valor da UFL \u2013 Unidade Fiscal de Leopoldina, se a infra\u00e7\u00e3o for cometida por pessoa f\u00edsica e 400 vezes o valor da UFL, se o infrator for pessoa jur\u00eddica, com apreens\u00e3o do material.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de reincid\u00eancia, num prazo inferior a 30 dias, h\u00e1 previs\u00e3o de maior rigor nas puni\u00e7\u00f5es, com os valores das multas sendo cobrados em dobro. O projeto prev\u00ea que a penalidade administrativa ser\u00e1 imposta independentemente de outras san\u00e7\u00f5es de natureza penal e c\u00edvel a serem promovidas pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
As autoras esclareceram que os valores apurados nas multas poder\u00e3o ser destinados para o custeio de programas e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema, al\u00e9m de apoio a projetos voltados para a causa animal. Visando garantir a melhor aplica\u00e7\u00e3o da lei, o Chefe do Executivo poder\u00e1 estabelecer termos de coopera\u00e7\u00e3o e parceria com \u00f3rg\u00e3os governamentais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as discuss\u00f5es regimentais, o PL 43\/2021 foi aprovado em regime de urg\u00eancia por unanimidade e seguiu para an\u00e1lise do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: C\u00e2mara Municipal de Leopoldina, com Arnaldo Sp\u00edndola<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei que pro\u00edbe a soltura ou queima de fogos de artif\u00edcio pirot\u00e9cnicos que produzam efeito sonoro no munic\u00edpio de Leopoldina foi sancionada no dia 17 de janeiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios Mineiros, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Poder Executivo, que regulamentar\u00e1 a Lei, incluindo as san\u00e7\u00f5es. O projeto de lei elaborado pelo vereador Rog\u00e9rio Campos Machado (PR) foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores em novembro de 2018 proibindo o uso de fogos de artif\u00edcio que causem polui\u00e7\u00e3o sonora, como estouros e estampidos, no munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n A lei permite apenas a soltura de fogos de efeito visual, sem qualquer tipo de barulho. A restri\u00e7\u00e3o vale para qualquer \u00e1rea da munic\u00edpio, p\u00fablica ou particular.<\/p>\n\n\n\n A justificativa do PL apresentou informa\u00e7\u00f5es da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), segundo as quais, nos \u00faltimos vinte anos foram registrados 122 \u00f3bitos por acidente com fogos de artif\u00edcio, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Tamb\u00e9m foram utilizados dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que apontam que mais de 7000 pessoas, nos \u00faltimos anos, sofreram les\u00f5es em resultado ao uso de fogos.<\/p>\n\n\n\n Rog\u00e9rio Campos Machado esclareceu que a medida n\u00e3o tem como objetivo acabar com os espet\u00e1culos e festejos realizados com fogos de artif\u00edcio e salientou que o PL apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explos\u00f5es, oferecendo risco \u00e0 vida humana e animal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vigor desde dezembro de 2018, a Lei n\u00ba 4454 de autoria do vereador Rog\u00e9rio Campos Machado (PSC) proibiu o uso de fogos de artif\u00edcio que causem polui\u00e7\u00e3o sonora, como estouros e estampidos em Leopoldina. Em recente reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 22 de junho de 2021, a C\u00e2mara Municipal aprovou altera\u00e7\u00f5es naquela lei, estabelecendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":389599,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,26],"tags":[],"class_list":["post-389598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leopoldina","category-ultimas-noticias"],"yoast_head":"\nLei que pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio com barulho entra em vigor em Leopoldina<\/h2>\n\n\n\n