Em reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Leopoldina realizada na noite desta ter\u00e7a-feira, 17 de dezembro, os vereadores derrubaram o veto parcial do Prefeito Jos\u00e9 Roberto de Oliveira \u00e0 emenda de autoria do vereador Jos\u00e9 Augusto Cabral, que reduz de 20 para 10 anos o prazo de dura\u00e7\u00e3o que constava do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02\/2019, de autoria do Executivo municipal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Complementar se refere \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do transporte coletivo, apresentando cap\u00edtulos espec\u00edficos sobre organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, concorr\u00eancia p\u00fablica, encargos das concession\u00e1rias, condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos, direitos e deveres dos usu\u00e1rios, tarifas, gratuidade, descontos e revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o PLC, enviado \u00e0 Casa Legislativa pelo Poder Executivo Municipal, a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros na cidade teria 20 anos para explorar a concess\u00e3o. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, o vereador Jos\u00e9 Augusto Cabral buscou aprimorar o Projeto, apresentando 14 emendas, dentre elas a que reduzia de 20 anos para 10 anos o prazo da concess\u00e3o. Uma subemenda foi apresentada pelo vereador Valdil\u00facio Malaquias (Didi da El\u00e9trica). <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s aprovadas em plen\u00e1rio as emendas e o respectivo Projeto, a nova Lei foi enviada para san\u00e7\u00e3o do prefeito, que decidiu aprovar em parte o documento, vetando a emenda que fixava at\u00e9 o m\u00e1ximo de 10 anos o prazo para a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros para as linhas urbanas e as distritais.<\/p>\n\n\n\n
De volta \u00e0 C\u00e2mara Municipal para que fosse mantido ou rejeitado o veto do prefeito, nesta ter\u00e7a-feira (17), 8 vereadores rejeitaram o veto: Jos\u00e9 Augusto Cabral, Jacques Vilella, Dr. Jos\u00e9 Ferraz, Pastor Darcy Portela, Elv\u00e9cio Barbosa, K\u00e9lvia Raquel, Valdil\u00facio Malaquias (Didi da El\u00e9trica) e Sebasti\u00e3o Geraldo Valentim (Ti\u00e3o das Tr\u00eas Cruzes). <\/p>\n\n\n\n
Votaram a favor do veto do prefeito, mantendo o prazo de 20 anos para a concess\u00e3o, 6 vereadores: H\u00e9lio Braga, Rog\u00e9rio Campos Machado, Ivan Nogueira, Fl\u00e1vio Lima Neto, Ant\u00f4nio Carlos Martins Pimentel e Jurandyr F\u00f3fano Vieira (Didi Piacatuba). <\/p>\n\n\n\n
O vereador Waldair Costa, que presidiu aquela sess\u00e3o legislativa, s\u00f3 votaria em caso de empate. <\/p>\n\n\n\n
Entre as modifica\u00e7\u00f5es aprovadas al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para as linhas urbanas e distritais est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria para atendimento ao usu\u00e1rio do transporte coletivo e a retirada da possibilidade de renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n
Entre os encargos da concession\u00e1ria, o projeto determina que os servi\u00e7os de transporte sejam executados com rigoroso cumprimento de hor\u00e1rio, frequ\u00eancia, itiner\u00e1rio, pontos de parada e terminais. Caber\u00e1 \u00e0 empresa a obrigatoriedade de proporcionar, periodicamente, treinamento e reciclagem do pessoal de opera\u00e7\u00e3o, principalmente nas \u00e1reas de rela\u00e7\u00f5es humanas, seguran\u00e7a do tr\u00e1fego e primeiros socorros.<\/p>\n\n\n\n
A Reportagem entrou em contato com a prefeitura para comentar a derrubada do veto do prefeito e aguarda retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Leopoldina realizada na noite desta ter\u00e7a-feira, 17 de dezembro, os vereadores derrubaram o veto parcial do Prefeito Jos\u00e9 Roberto de Oliveira \u00e0 emenda de autoria do vereador Jos\u00e9 Augusto Cabral, que reduz de 20 para 10 anos o prazo de dura\u00e7\u00e3o que constava do Projeto de Lei Complementar n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":387862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-387861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leopoldina"],"yoast_head":"\n
Prefeitura
<\/strong>Nesta quarta-feira, 18, foi publicado pela prefeitura de Leopoldina na edi\u00e7\u00e3o de n\u00famero 2655 do Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios Mineiros o terceiro termo aditivo visando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia contratual, por um per\u00edodo de 10 anos, a partir do dia 12 de dezembro de 2019 at\u00e9 11 de dezembro de 2029. O termo publicado nesta quarta-feira, 18 de dezembro, apresenta data de 11 de dezembro e informa que a concession\u00e1ria Via\u00e7\u00e3o Leopoldinense, contratada desde 1999 se obriga a apresentar cau\u00e7\u00e3o no valor de R$ 2.104.955,20 como forma de garantir a execu\u00e7\u00e3o do Contrato, al\u00e9m de 120 presta\u00e7\u00f5es, mensais e sucessivas, corrigidas anualmente, a iniciar-se em 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3578,42.<\/p>\n\n\n\n