Popularmente divulgada pela imprensa a famosa quebra de patentes, se trata de uma licen\u00e7a compuls\u00f3ria que consiste em um modelo jur\u00eddico previsto pelo tratado TRIPs da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Basicamente, ela significa que, diante de alguns crit\u00e9rios pol\u00edticos, jur\u00eddicos e econ\u00f4micos, o Pa\u00eds pode compulsoriamente, afastar do detentor da patente, o direito de produzir e comercializar com exclusividade um determinado produto, no caso atual, as vacinas contra a COVID-19. Esse recurso tem como objetivo impedir eventuais abusos cometidos pelo detentor da patente, de forma a evitar o mau uso dos direitos oriundos da patente.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a Licen\u00e7a Compuls\u00f3ria est\u00e1 prevista nos Art. 68 a 74 da LPI n\u00ba 9.279\/96 e, historicamente tal instituto foi utilizado em tr\u00eas momentos distintos: Em 2001, quando o ent\u00e3o Ministro da Sa\u00fade Jos\u00e9 Serra amea\u00e7ou quebrar a patente do medicamento Nelfinavir do Laborat\u00f3rio Roche, para tratamento do HIV; Em 2003, Humberto Costa (PT) usou a mesma estrat\u00e9gia com o medicamento Kaletra (Abbott), em ambos os casos a quebra das patentes n\u00e3o chegou a ocorrer porque os laborat\u00f3rios, aceitaram negociar com o governo brasileiro e reduziram substancialmente o valor dos medicamentos, e as patentes foram preservadas. Em 2006 Ocorreu a primeira licen\u00e7a compuls\u00f3ria efetivamente decretada pelo presidente LULA e foi chamada de quebra da patente da Merck, com o medicamento Efavirenz. Esse decreto foi motivado com a justificativa de interesse p\u00fablico e no abuso de poder econ\u00f4mico. A Merck vendia o medicamento para o Brasil a U$ 1,60 e para outros pa\u00edses \u00e0 U$ 0,60, com isso foi poss\u00edvel ao Laborat\u00f3rio Franguinhos da Fiocruz, fabricar mais de 130 milh\u00f5es de unidades do medicamento desde 2007, assegurando assim, o fornecimento do retroviral ao sistema de sa\u00fade p\u00fablica, beneficiando milhares de pacientes desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Especificamente nos casos das vacinas contra a COVID-19, a produ\u00e7\u00e3o em larga escala, ampliaria o alcance dos imunizantes aos pa\u00edses menos desenvolvidos, e reduziria os pre\u00e7os das vacinas. Uma vez que mais laborat\u00f3rios poderiam fabric\u00e1-las e oferecem ao governo e \u00e0 iniciativa privada a um pre\u00e7o menor que os praticados atualmente.<\/p>\n\n\n\n
Esse movimento para \u201cquebra de patentes das vacinas\u201d foi iniciado pela \u00cdndia e \u00c1frica do Sul, no ano passado (2020) na OMC e ganhou for\u00e7a no in\u00edcio desse m\u00eas de maio\/2021, quando o presidente americano Joe Biden anunciou que vai defender a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. A Ag\u00eancia Brasil de not\u00edcias, publicou em seu portal no dia 07 de maio, sexta-feira que, numa nota conjunta dos Minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Sa\u00fade, da Economia e de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es o governo brasileiro passou a apoiar as negocia\u00e7\u00f5es na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Comercio (OMC) nesse sentido (quebra das patentes). Esse fato se deu h\u00e1 apenas alguns dias ap\u00f3s anuncio do presidente americano Joe Biden e da aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado brasileiro do projeto do senador Paulo Paim que possibilita a quebra das patentes das vacinas, testes de diagn\u00f3sticos e futuros rem\u00e9dios contra a COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Quais os benef\u00edcios da quebra de patente para a sa\u00fade global?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por um lado, os benef\u00edcios poderiam ser grandes, uma vez que laborat\u00f3rios farmac\u00eauticos de diversas partes do mundo, que fossem capacitados e, que n\u00e3o investiram um d\u00f3lar se que, em pesquisas, poderiam fabricar as vacinas, e eventualmente, medicamentos patenteados, no caso em tela: As VACINAS.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, se essa quebra realmente ocorrer e, mais, se ocorrer com certa frequ\u00eancia, haveria um desincentivo \u00e0 pesquisa, ou seja, os Laborat\u00f3rios poderiam deixar de investir em pesquisas e com isso, n\u00e3o ter\u00edamos inova\u00e7\u00f5es no campo farmac\u00eautico, deixar\u00edamos de ter novos medicamentos, novas vacinas e novos insumos.<\/p>\n\n\n\n Por isso que a \u201cquebra de patente\u201d \u00e9 um assunto muito delicado e deve ser tratado com crit\u00e9rios absolutos de extrema necessidade, entendo que a pandemia \u00e9 sim, um desses momentos para tratar do assunto, todavia, garantindo, sempre o direito dos detentores da patente, em obter a devida e justa comiss\u00e3o de Royalties.<\/p>\n\n\n\n Wagner Jos\u00e9 da Silva \u00e9 advogado de marcas e patentes, t\u00e9cnico avan\u00e7ado em marcas e patentes, matriculado no INPI desde 1998, membro da ABAPI – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Popularmente divulgada pela imprensa a famosa quebra de patentes, se trata de uma licen\u00e7a compuls\u00f3ria que consiste em um modelo jur\u00eddico previsto pelo tratado TRIPs da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Basicamente, ela significa que, diante de alguns crit\u00e9rios pol\u00edticos, jur\u00eddicos e econ\u00f4micos, o Pa\u00eds pode compulsoriamente, afastar do detentor da patente, o direito de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":387572,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-387571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n