{"id":387329,"date":"2021-05-20T17:37:10","date_gmt":"2021-05-20T20:37:10","guid":{"rendered":"https:\/\/ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=387329"},"modified":"2021-05-21T11:16:17","modified_gmt":"2021-05-21T14:16:17","slug":"legislativo-leopoldinense-rejeita-vetos-do-executivo-e-mantem-atividades-como-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2021\/05\/20\/legislativo-leopoldinense-rejeita-vetos-do-executivo-e-mantem-atividades-como-essenciais\/","title":{"rendered":"Legislativo leopoldinense rejeita vetos do Executivo e mant\u00e9m atividades como essenciais"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><em>Por quatorze votos a um, os vereadores de Leopoldina rejeitaram tr\u00eas vetos do Poder Executivo a projetos que declararam como essenciais academias de gin\u00e1stica, feira livre e sal\u00f5es de cabeleireiros.<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>Com 14 votos contr\u00e1rios e um favor\u00e1vel, os vereadores rejeitaram os vetos do Prefeito Municipal aos Projetos de Lei n\u00ba 11, 22 e 23\/2021 que, respectivamente, declararam como essenciais as atividades de academia de gin\u00e1stica e similares, a realiza\u00e7\u00e3o de feiras do Munic\u00edpio e as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.<\/p>\n\n\n\n<p>Alegando inconstitucionalidade, a prefeitura encaminhou as Raz\u00f5es dos Vetos tendo como par\u00e2metro a Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020, a qual determina que tal essencialidade somente pode ser definida por decretos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo. Desta forma, o Executivo entendeu que a C\u00e2mara, ao elaborar e aprovar os projetos, invadiu a compet\u00eancia da Uni\u00e3o e dos Estados, o que torna as mat\u00e9rias inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas alega\u00e7\u00f5es foram recha\u00e7adas pelos vereadores. Durante a discuss\u00e3o dos vetos, os parlamentares se alternaram em pronunciamentos, explicando que os projetos t\u00eam como finalidade valorizar as atividades profissionais, o que n\u00e3o se configura numa tentativa de imuniz\u00e1-las quanto \u00e0 poss\u00edvel determina\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o do seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Os oradores salientaram que o m\u00e9rito dos projetos \u00e9 considerar ou n\u00e3o essenciais as atividades relacionadas. Eles entendem que n\u00e3o houve v\u00edcio de iniciativa, pois, ao se retirar do Legislativo a atribui\u00e7\u00e3o de fazer leis, pode ocasionar um esvaziamento da compet\u00eancia legislativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Houve um consenso entre os oradores de que a C\u00e2mara pode legislar sobre esta mat\u00e9ria, mas que determinar a abertura ou fechamento da atividade \u00e9 uma compet\u00eancia exclusiva do Executivo. Foi citada, como exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o que declarou as igrejas e templos como atividades essenciais, por\u00e9m foram fechadas durante um per\u00edodo da pandemia por for\u00e7a de decreto municipal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, os vereadores defenderam que tais atividades n\u00e3o devem ser punidas, j\u00e1 que em outros setores est\u00e1 havendo um flagrante desrespeito com os protocolos sanit\u00e1rios de enfrentamento ao Covid-19. Eles salientaram, por exemplo, que os profissionais das feiras de artesanato est\u00e3o sem trabalho h\u00e1 mais de um ano, enfrentando dificuldades financeiras em virtude da impossibilidade de trabalhar.<\/p>\n\n\n\n<p>Esgotadas as discuss\u00f5es sobre o tema, o Presidente anunciou que, em conformidade com o Regimento Interno da C\u00e2mara, a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em escrut\u00ednio secreto e nomeou os vereadores Rog\u00e9rio Campos Machado e Ivan Nogueira para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de escrutinadores. <\/p>\n\n\n\n<p>Os vereadores foram chamados por ordem alfab\u00e9tica para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica dos tr\u00eas vetos e, ao final, ap\u00f3s confer\u00eancia dos escrutinadores, apurou-se o seguinte resultado: 14 votos contr\u00e1rios, ou seja, pela rejei\u00e7\u00e3o dos vetos e um voto favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos vetos. Em seguida, o Presidente anunciou que os tr\u00eas vetos do Chefe do Poder Executivo aos Projetos de Lei n\u00ba 11, 22 e 23\/2021 haviam sido rejeitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o que determina o Artigo 81 inciso II, \u00a7 8\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, ap\u00f3s o comunicado da C\u00e2mara sobre a rejei\u00e7\u00e3o dos vetos, o Prefeito ter\u00e1 48 horas para promulgar as leis. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, caber\u00e1 ao Presidente da C\u00e2mara promulg\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: C\u00e2mara Municipal de Leopoldina, com Arnaldo Sp\u00edndola<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por quatorze votos a um, os vereadores de Leopoldina rejeitaram tr\u00eas vetos do Poder Executivo a projetos que declararam como essenciais academias de gin\u00e1stica, feira livre e sal\u00f5es de cabeleireiros. 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