De acordo com a Lei 14.151 de 12 de maio de 2021 as gestantes devem ser afastadas do local de trabalho. \u00c9 isso mesmo!<\/p>\n\n\n\n
Essa Lei determina o afastamento de todas as atividades sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o. Mas o que isso diz para as empresas?<\/p>\n\n\n\n
No seu art. 1\u00ba Durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente de novo coronav\u00edrus, a empregada gestante dever\u00e1 permanecer afastada das atividades do trabalho presencial, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico: A empregada afastada nos termos do caput desde artigo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma obrigatoriedade e n\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o que para as empregas na quest\u00e3o de empregadas gestantes.
Um ponto a ser esclarecido \u00e9 que essa exig\u00eancia de trabalho a dist\u00e2ncia poderia inclusive ser de atividades diferentes de suas regulares ao meu entendimento, pois caso a fun\u00e7\u00e3o da empregada gestante n\u00e3o consiga ser realizada por teletrabalho pode-se ser adapta em outra fun\u00e7\u00e3o pode ser realizada nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n
Vou deixar claro aqui para voc\u00eas que a lei determina o afastamento da gestante e ao meu entendimento n\u00e3o pro\u00edbe que outras medidas sejam dotadas, tais como: a suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio da gestante nesse per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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