O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, atrav\u00e9s da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Leopoldina e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justi\u00e7a e Defesa da Sa\u00fade da Macrorregi\u00e3o Sanit\u00e1ria Sudeste investiga irregularidades no credenciamento de empresas e inexist\u00eancia de processos licitat\u00f3rios pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade Uni\u00e3o da Mata (CISUM), composto pelos munic\u00edpios consorciados de Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Euz\u00e9bia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Palma, Recreio, Santana de Cataguases e Volta Grande, cuja sede est\u00e1 localizada em Leopoldina, na Avenida dos Expedicion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que foi instaurada \u00e9 fundada em Inqu\u00e9rito Civil instaurado em 20 de novembro de 2018 na Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Comarca de Leopoldina, com objetivo de apurar supostas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n\n\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es obtidas, as den\u00fancias foram feitas atrav\u00e9s de Representa\u00e7\u00f5es enviadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais pelos vereadores Jos\u00e9 Augusto Cabral Gon\u00e7alves, Jo\u00e3o Jacques Freire Junqueira Villela, Valdil\u00facio Malaquias, Jos\u00e9 Ferraz Rodrigues e Sebasti\u00e3o Geraldo Valentim, depois de investigarem centenas de documentos solicitados ao Cons\u00f3rcio. <\/p>\n\n\n\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em decorr\u00eancia de irregularidades nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo CISUM de empresas privadas para fornecimento de exames relacionados ao aparelho digestivo, com impactos e consequ\u00eancias diretas na presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, ficou constatado que grande parte das empresas contratadas foi remunerada com base em valores significativamente superiores aos fixados na Tabela SUS. “Apesar da Presidente do Cons\u00f3rcio enviar resposta ao MPMG relatando que o Cisum elaborou sua pr\u00f3pria tabela, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade da Macrorregi\u00e3o Sanit\u00e1ria Sudeste, atrav\u00e9s da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Leopoldina ressaltou que o Cons\u00f3rcio foi omisso n\u00e3o comprovando as vantagens econ\u00f4micas deste tipo de modelo de credenciamento, denotando subjetivismo e o claro favorecimento de prestadores privados escolhidos pela administra\u00e7\u00e3o consorcial”<\/em>, explica o MPMG em pedido de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Ainda conforme a a\u00e7\u00e3o, verificou que n\u00e3o foi feito nenhum procedimento licitat\u00f3rio, tampouco qualquer estudo ou c\u00e1lculo pr\u00e9vio no sentido de justificar o credenciamento de prestadores pelo Cons\u00f3rcio. “Al\u00e9m dos valores superiores \u00e0 tabela SUS observou-se que grande parte dos servi\u00e7os eram e ainda s\u00e3o prestados nas pr\u00f3prias depend\u00eancias do CISUM, com equipamentos e materiais p\u00fablicos, disponibilizados pelo munic\u00edpio de Leopoldina. Ineg\u00e1vel assim que fazendo uso fraudulento do modelo de credenciamento, violou princ\u00edpios da isonomia, moralidade e efici\u00eancia, ocasionando preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos”.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e todos os seus pareceres foi encaminhada para a Justi\u00e7a da Comarca de Leopoldina, tendo sido distribu\u00edda \u00e0 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Leopoldina, onde tramita regularmente, ressaltando a necessidade imediata de interrup\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas il\u00edcitas e lesivas verificadas.<\/p>\n\n\n\n O Jornal entrou em contato com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade Uni\u00e3o da Mata para que seus gestores se manifestem a respeito do assunto e aguarda retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, atrav\u00e9s da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Leopoldina e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justi\u00e7a e Defesa da Sa\u00fade da Macrorregi\u00e3o Sanit\u00e1ria Sudeste investiga irregularidades no credenciamento de empresas e inexist\u00eancia de processos licitat\u00f3rios pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade Uni\u00e3o da Mata (CISUM), composto pelos munic\u00edpios consorciados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":386701,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-386761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leopoldina"],"yoast_head":"\n