O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a de Leopoldina ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na sexta-feira, 13 de novembro, contra o prefeito Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, o munic\u00edpio de Leopoldina representado pelo seu gestor, al\u00e9m das empresas respons\u00e1veis atualmente pelo servi\u00e7o de transporte p\u00fablico distrital no munic\u00edpio por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s inqu\u00e9rito instaurado em 28 de mar\u00e7o de 2017 pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Comarca de Leopoldina, quando foi detectado que uma das empresas prestava servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros entre os distritos sem exist\u00eancia de pr\u00e9vio processo licitat\u00f3rio, n\u00e3o havendo sequer contrato administrativo celebrado com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MP, restou clara a resist\u00eancia aos comandos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das leis, bem como \u00e0s leg\u00edtimas press\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da C\u00e2mara Municipal de Leopoldina para que a ordem jur\u00eddica fosse cumprida. Conforme o inqu\u00e9rito, o vereador Jos\u00e9 Augusto Cabral Gon\u00e7alves apresentou representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico no dia 10 de outubro de 2018, j\u00e1 no curso do inqu\u00e9rito civil, \u201cquestionando a aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros nas linhas distritais (\u2026) e a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato relacionado ao transporte coletivo de passageiros na sede do Munic\u00edpio.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, em mar\u00e7o de 2019 o munic\u00edpio de Leopoldina, atrav\u00e9s de of\u00edcio subscrito por sua Procuradora-Geral, informou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que as empresas contratadas estariam se negando a fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sequ\u00eancia no estudo do termo de refer\u00eancia que instruiria o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Durante o inqu\u00e9rito o munic\u00edpio alegou que n\u00e3o foi poss\u00edvel precisar o ano de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, posto que n\u00e3o foram localizados documentos no arquivo municipal. <\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico considerou ainda a ilegalidade “que se pode intitular hist\u00f3rica, vez que empresas privadas h\u00e1 muitos anos prestam servi\u00e7o p\u00fablico relevante, de transporte coletivo de passageiros em linhas que ligam a sede do Munic\u00edpio aos Distritos, sem pr\u00e9vio processo licitat\u00f3rio e, mais, sem sequer existirem contratos administrativos, o Exmo. Prefeito de Leopoldina Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, ora primeiro requerido, n\u00e3o adota provid\u00eancias concretas e efetivas visando a regularizar a situa\u00e7\u00e3o e corrigir sua hist\u00f3rica e dolosa omiss\u00e3o.” <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MP, “a omiss\u00e3o do primeiro requerido em realizar a licita\u00e7\u00e3o violou normas, regras e princ\u00edpios a serem observados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.” <\/p>\n\n\n\n
“De igual modo, as empresas requeridas beneficiaram-se do ato \u00edmprobo praticado pelo primeiro requerido, porquanto contrataram diretamente com o Poder P\u00fablico sem se submeterem a pr\u00e9vio procedimento licitat\u00f3rio, em verdadeira afronta \u00e0 lei.”<\/p>\n\n\n\n
O MP entende que a pr\u00e1tica realizada h\u00e1 v\u00e1rios anos no munic\u00edpio contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e requereu a condena\u00e7\u00e3o do prefeito de Leopoldina e das tr\u00eas empresas prestadoras dos servi\u00e7os pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa e determinou que o munic\u00edpio deflagre, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, processo licitat\u00f3rio englobando todas as linhas distritais de transporte coletivo de passageiros.<\/p>\n\n\n\n
Procurada pelo Jornal O Vigilante Online para se manifestar a respeito do assunto a Prefeitura de Leopoldina esclareceu atrav\u00e9s de sua assessoria de imprensa que “as prestadoras de transporte distrital exercem os servi\u00e7os precariamente, sendo que tal fato antecede em muito a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A regulamenta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o mesmo de forma prec\u00e1ria ocorreu atrav\u00e9s do Decreto 4039. Em que pese os levantamentos e termo de refer\u00eancia para a licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 terem sido conclu\u00eddos h\u00e1 algum tempo, os resultados mostraram uma eleva\u00e7\u00e3o grande no valor das tarifas, tendo em vista os custos da empresa e a demanda existente de passageiros. Diante disso, antes da realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, era anseio do Prefeito conseguir viabilizar uma subven\u00e7\u00e3o aos passageiros, evitando que tais valores impactassem o or\u00e7amento dessas fam\u00edlias. Contudo, com a crise do Estado de Minas Gerais, com apropria\u00e7\u00e3o de recursos dos munic\u00edpios e com a Pandemia tal fato n\u00e3o se viabilizou, o que justificou a posterga\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do Edital, pautada em um cen\u00e1rio social relevante. No entanto, diante da a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Munic\u00edpio de Leopoldina j\u00e1 publicou o edital da concorr\u00eancia p\u00fablica e as tratativas pela n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel j\u00e1 est\u00e3o sendo realizadas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.”<\/p>\n\n\n\n
A Reda\u00e7\u00e3o do Jornal tamb\u00e9m disponibilizou espa\u00e7o para que as empresas que atuam nas linhas distritais em Leopoldina se manifestassem sobre o tema, mas n\u00e3o tivemos resposta destas empresas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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