{"id":386651,"date":"2020-03-16T10:18:00","date_gmt":"2020-03-16T13:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ovigilanteonline.com.br\/site\/?p=386651"},"modified":"2021-05-10T10:24:24","modified_gmt":"2021-05-10T13:24:24","slug":"prefeitura-de-leopoldina-decreta-situacao-de-emergencia-em-saude-por-conta-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ovigilanteonline.com.br\/site\/2020\/03\/16\/prefeitura-de-leopoldina-decreta-situacao-de-emergencia-em-saude-por-conta-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Leopoldina decreta situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade por conta do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"\n

A prefeitura de Leopoldina<\/strong> decretou nesta segunda-feira (16), Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade que adota medidas em raz\u00e3o de surto do novo coronav\u00edrus. A partir do Decreto, est\u00e3o suspensas as aulas nas escolas e creches da rede municipal de ensino por sete dias, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es. (Veja Decreto ao final da mat\u00e9ria)<\/em>. A medida foi tomada como preven\u00e7\u00e3o para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o da COVID-19<\/strong> e segue o par\u00e2metro do Decreto de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica efetuado pelo Governo de Minas. <\/p>\n\n\n\n

Ainda no Decreto, assinado nesta segunda, 16 de mar\u00e7o pelo prefeito Jos\u00e9 Roberto de Oliveira e pelas Secret\u00e1rias L\u00facia Gama (Sa\u00fade) e Regina Brito de Oliveira (Educa\u00e7\u00e3o), a prefeitura determina que pelo prazo de 30 dias<\/strong> ficam suspensos os eventos de qualquer natureza, que exijam licen\u00e7a do Poder P\u00fablico, com estimativa de p\u00fablico superior a 50 pessoas em local aberto ou fechado; negar licen\u00e7a e cancelar alvar\u00e1s expedidos de eventos, shows, feiras, eventos esportivos; suspens\u00e3o de visita\u00e7\u00e3o em abrigos, unidades prisionais, incluindo as visitas de natureza \u00edntima, todos esses \u00faltimos tamb\u00e9m pelo prazo de trinta dias; suspens\u00e3o de atividades ou eventos coletivos, atividades educacionais em todas as creches, escolas e faculdades, da rede p\u00fablica e privada no munic\u00edpio de Leopoldina pelo prazo de sete dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto recomenda ainda que os \u00f4nibus do transporte coletivo p\u00fablico <\/strong>circulem com vidros abertos e procedam a higieniza\u00e7\u00e3o constante e di\u00e1ria dos ve\u00edculos, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de quaisquer programas e eventos sociais, culturais e esportivos no munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o documento, a suspens\u00e3o das aulas na rede de ensino p\u00fablica municipal<\/strong> dever\u00e3o ser compreendidas como recesso\/f\u00e9rias escolares do m\u00eas de julho e ter\u00e3o in\u00edcio a partir da quarta-feira, dia 18 de mar\u00e7o, com dura\u00e7\u00e3o inicial de 7 dias. As unidades escolares da rede privada de ensino<\/strong> de Leopoldina poder\u00e3o adotar a antecipa\u00e7\u00e3o de recesso\/f\u00e9rias prevista do decreto. Os ajustes necess\u00e1rios para o cumprimento do calend\u00e1rio escolar ser\u00e3o estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o retorno das aulas. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o artigo 4 do Decreto, ser\u00e1 considerado abuso do poder econ\u00f4mico<\/strong> a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os pre\u00e7os de insumos e servi\u00e7os relacionados ao enfrentamento da COVID-19. Todos esses itens valem para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e seu descumprimento acarretar\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o nos termos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

DECRETO N.\u00ba 4.606, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do novo coronav\u00edrus (COVID-19) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

O Prefeito do Munic\u00edpio de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8\u00ba da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012;

CONSIDERANDO que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica;

CONSIDERANDO o Decreto n\u00ba 113, de 12 de mar\u00e7o de 2020 que declara SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERGENCIA em Sa\u00fade P\u00fablica no Estado em raz\u00e3o de surto de doen\u00e7a respirat\u00f3ria \u2013 1.5.1.1.0 \u2013 Coronav\u00edrus e disp\u00f5e sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e para estabelecer a estrat\u00e9gia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;

CONSIDERANDO que a classifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o mundial do Novo Coronav\u00edrus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial de a doen\u00e7a infecciosa atingir a popula\u00e7\u00e3o mundial de forma simult\u00e2nea, n\u00e3o se limitando a locais que j\u00e1 tenham sido identificadas como de transmiss\u00e3o interna;

CONSIDERANDO que a ado\u00e7\u00e3o extrema de h\u00e1bitos de higiene b\u00e1sicos, \u00e0s redes de atendimento em sa\u00fade, aliado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e medicamentos, necess\u00e1rios para o tratamento e controle significativo da dissemina\u00e7\u00e3o do potencial cont\u00e1gio;

CONSIDERANDO a classifica\u00e7\u00e3o pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, no dia de 11 de mar\u00e7o de 2020, como pandemia do Novo Coronav\u00edrus;

CONSIDERANDO que a situa\u00e7\u00e3o demanda o emprego urgente de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Munic\u00edpio de Leopoldina;

CONSIDERANDO o pedido da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade para que os pa\u00edses redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronav\u00edrus;<\/p>\n\n\n\n

DECRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba Fica DECRETADA <\/strong>SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA, em sa\u00fade no munic\u00edpio de Leopoldina\/MG, para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, insumos e medicamentos em larga escala, bem como contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, para atender ao Munic\u00edpio de Leopoldina, em raz\u00e3o do surto do COVID-19.

Art. 2\u00ba As medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Novo Coronav\u00edrus, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Leopoldina, ficam definidas nos termos deste Decreto.

Art. 3\u00ba Ficam determinados, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Leopoldina:

I – suspens\u00e3o de eventos, de qualquer natureza, que exijam licen\u00e7a do Poder P\u00fablico, com p\u00fablico superior a 50 (cinquenta) pessoas, em local aberto e\/ou fechado, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

II – suspens\u00e3o de atividades e\/ou eventos coletivos em local aberto e\/ou fechado, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

III – suspens\u00e3o de atividades educacionais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino p\u00fablica e privada no munic\u00edpio de Leopoldina\/MG, pelo prazo de 07 (sete) dias, a partir do dia 18 de mar\u00e7o de 2020;

IV – \u00e0 concession\u00e1ria do transporte coletivo p\u00fablico, que os \u00f4nibus circulem com vidros abertos e proceda a higieniza\u00e7\u00e3o constante e di\u00e1ria dos ve\u00edculos;

V \u2013 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de quaisquer programas e eventos sociais, culturais e desportivos no munic\u00edpio, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

VI – negar licen\u00e7a e cancelar alvar\u00e1s expedidos de eventos, shows, feiras, eventos cient\u00edficos e desportivos, passeatas e afins, no per\u00edodo de 30 (trinta) dias;

VII – suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas que contenham aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, em local aberto e\/ou fechado, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

VIII – suspens\u00e3o dos per\u00edodos de f\u00e9rias dos profissionais vinculados \u00e0s Secretarias de Sa\u00fade e de Assist\u00eancia Social;

IX – suspens\u00e3o de visita\u00e7\u00e3o em abrigos e em unidades prisionais, inclusive as de natureza \u00edntima (as visitas de advogados a pres\u00eddios dever\u00e3o ser ajustadas pelo secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria), pelo prazo de 30 (trinta) dias;

X – possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de exames m\u00e9dicos e outros tipos de testes de sa\u00fade, bem como tratamento.

\u00a7 1\u00ba A suspens\u00e3o das aulas na rede de ensino p\u00fablica do Munic\u00edpio de Leopoldina, pelo prazo de 07 (sete) dias, dever\u00e3o ser compreendidas como recesso\/f\u00e9rias escolares do m\u00eas de julho e ter\u00e3o in\u00edcio a partir do dia 18 de mar\u00e7o de 2020 (quarta-feira), nos termos deste Decreto.

\u00a7 2\u00ba As unidades escolares da rede privada de ensino do Munic\u00edpio de Leopoldina poder\u00e3o adotar a antecipa\u00e7\u00e3o do recesso\/f\u00e9rias prevista neste Decreto.

\u00a7 3\u00ba Os ajustes necess\u00e1rios para o cumprimento do calend\u00e1rio escolar ser\u00e3o estabelecidos pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Leopoldina, ap\u00f3s o retorno das aulas.

Art. 4\u00ba Considerar-se-\u00e1 abuso do poder econ\u00f4mico a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os pre\u00e7os dos insumos e servi\u00e7os relacionados ao enfrentamento do COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n\u00b0 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2\u00b0 do Decreto Federal n\u00b0 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se \u00e0s penalidades previstas em ambos os normativos.

Art. 5\u00ba As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas dever\u00e3o sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, e o seu descumprimento acarretar\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o, nos termos previstos em lei.

Art. 6\u00ba As medidas previstas, poder\u00e3o ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado neste Decreto.

Art. 7\u00ba Recomenda-se:<\/p>\n\n\n\n

I – que sejam evitados locais com aglomera\u00e7\u00f5es, tais como piscinas, clubes de recrea\u00e7\u00e3o, bares, etc;
II – que imunossuprimidos, portadores de asma, pneumonia, tuberculose, c\u00e2ncer e demais condi\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas, tais como, diabetes, hipertens\u00e3o, em tratamento de hemodi\u00e1lise e transplantados, n\u00e3o saiam de casa.

Art. 8\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.

Art. 9\u00ba Revogam-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE<\/p>\n\n\n\n


Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de Mar\u00e7o de 2020,<\/p>\n\n\n\n

165\u00ba da Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico \u2013 Administrativa do Munic\u00edpio de Leopoldina.
<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Roberto de Oliveira
Prefeito de Leopoldina
<\/p>\n\n\n\n

L\u00facia Helena Fernandes da Gama
Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n

Regina L\u00facia Barbosa Britto de Oliveira
Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A prefeitura de Leopoldina decretou nesta segunda-feira (16), Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade que adota medidas em raz\u00e3o de surto do novo coronav\u00edrus. A partir do Decreto, est\u00e3o suspensas as aulas nas escolas e creches da rede municipal de ensino por sete dias, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es. 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