Nesta segunda-feira, 12 de dezembro, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, publicou Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica do Ministro Relator Napole\u00e3o Nunes Maia Filho sobre o Recurso Especial Eleitoral interposto pelo atual prefeito de Leopoldina e candidato com mais votos nas elei\u00e7\u00f5es municipais do dia 2 de outubro, Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, juntamente com o vice em sua chapa, M\u00e1rcio Henrique Alvarenga Pimentel, contra o ac\u00f3rd\u00e3o do TRE de Minas Gerais que manteve o indeferimento do pedido de Registro de Candidatura do primeiro recorrente ao cargo de Prefeito e, por consequ\u00eancia, da chapa majorit\u00e1ria, nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, com fundamento na incid\u00eancia da causa de inelegibilidade prevista.<\/p>\n\n\n\n
O Ministro Relator Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, deu provimento ao Recurso Especial interposto por Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, juntamente com M\u00e1rcio Henrique Alvarenga Pimentel, para, afastada a incid\u00eancia da causa de inelegibilidade prevista, deferir-se o pedido de Registro de Candidatura de Jos\u00e9 Roberto de Oliveira e, por consequ\u00eancia, da chapa majorit\u00e1ria por ele composta, nas elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro reconheceu que “o evento, em raz\u00e3o da mudan\u00e7a jurisprudencial operada pela Corte Superior e considerando a superveni\u00eancia de fato modificativo do direito do recorrente Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, com fundamento no \u00a7 7\u00ba do art. 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, d\u00e1-se provimento ao Recurso Especial, para, afastada a incid\u00eancia de causa de inelegibilidade prevista no art. 1\u00ba, al\u00ednea e<\/em>, item 1 da LC 64\/90, deferir-se o pedido de Registro de Candidatura de Jos\u00e9 Roberto de Oliveira e, por consequ\u00eancia, da chapa majorit\u00e1ria por ele composta, nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 a teor do art. 49 da Res. TSE 23.455\/15″, considerou Napole\u00e3o Nunes.<\/p>\n\n\n\n No dia 2 de outubro, Z\u00e9 Roberto recebeu 15.004 votos dos eleitores, por\u00e9m, apareceu com sua vota\u00e7\u00e3o anulada por estar com indeferimento \u00e0 sua candidatura.<\/p>\n\n\n\n Prefeitos e vereadores eleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios que integram a Comarca de Leopoldina (Leopoldina, Argirita e Recreio), ser\u00e3o diplomados na manh\u00e3 desta quarta-feira<\/span> (14), em solenidade no audit\u00f3rio do CEFET-MG Unidade Leopoldina, localizado \u00e0 Rua Jos\u00e9 Peres 558 no Centro da cidade. A cerim\u00f4nia ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 10h00 e na ocasi\u00e3o, ser\u00e3o diplomados os candidatos aptos a tomarem posse nos respectivos cargos aos quais foram eleitos. O prazo limite para a diploma\u00e7\u00e3o de candidatos eleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 a data de 19 de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta segunda-feira, 12 de dezembro, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, publicou Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica do Ministro Relator Napole\u00e3o Nunes Maia Filho sobre o Recurso Especial Eleitoral interposto pelo atual prefeito de Leopoldina e candidato com mais votos nas elei\u00e7\u00f5es municipais do dia 2 de outubro, Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, juntamente com o vice em sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":386628,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-386624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leopoldina"],"yoast_head":"\nDiploma\u00e7\u00e3o de candidatos eleitos e suplentes ser\u00e1 nesta quarta em Leopoldina<\/h3>\n\n\n\n