O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Belo Horizonte, apura, em Inqu\u00e9rito Civil (IC), se o Estado de Minas Gerais tem respeitado o direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o planejamento e a efici\u00eancia administrativa na execu\u00e7\u00e3o das atividades escolares presenciais e n\u00e3o presenciais, no curso da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Desde o ano passado, o MPMG examina eventuais atos il\u00edcitos na esfera p\u00fablica relacionados \u00e0 quebra, durante a pandemia, do direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao deficiente planejamento administrativo na retomada das atividades escolares presenciais e\/ou n\u00e3o presenciais, no \u00e2mbito dos sistemas estadual e municipal de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Dando sequ\u00eancia ao procedimento, a Promotoria de Justi\u00e7a solicita ao governador informa\u00e7\u00f5es atuais sobre o protocolo completo adotado na esfera estadual, para minimiza\u00e7\u00e3o de riscos no futuro retorno \u00e0 atividade escolar presencial; sobre quais as atividades de ensino n\u00e3o presencial foram realizadas, de forma especificada e individualizada; sobre as medidas administrativas materializadas para inclus\u00e3o digital e melhor acesso \u00e0s plataformas eletr\u00f4nicas direcionadas aos corpos discente e docente; e facultativas informa\u00e7\u00f5es sobre representa\u00e7\u00f5es constantes no IC.<\/p>\n\n\n\n
Busca de solu\u00e7\u00f5es<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o ainda destaca que o planejamento administrativo do gestor \u00e9 fundamental \u00e0 efici\u00eancia estatal. \u201cPlanejar a incid\u00eancia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o se divide na apresenta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es alternativas imediatas para o ensino nos momentos agudos da pandemia e de solu\u00e7\u00f5es transparentes e objetivas para o retorno gradativo ao ensino presencial, na medida em que sejam alterados os \u00edndices escolhidos como crit\u00e9rio de retorno\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Belo Horizonte, apura, em Inqu\u00e9rito Civil (IC), se o Estado de Minas Gerais tem respeitado o direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o planejamento e a efici\u00eancia administrativa na execu\u00e7\u00e3o das atividades escolares presenciais e n\u00e3o presenciais, no curso da pandemia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":386094,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-386093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"yoast_head":"\n
Segundo a 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, a efetividade do direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a estrutura\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, alternativas de gest\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de protocolos completos para a manuten\u00e7\u00e3o do ensino ainda que n\u00e3o presencial, \u201cevitando-se a il\u00edcita descontinuidade do processo educacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n