A C\u00e2mara de Vereadores de Leopoldina, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (19), aceitou o pedido de abertura de uma Comiss\u00e3o Processante, protocolado naquela Casa Legislativa pelos advogados Osmar Carvalho de Assis, Victor Assis Silva e Edson Rezende Pereira J\u00fanior visando apura\u00e7\u00e3o de fatos praticados, em tese, pelo Prefeito Municipal Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, relacionados \u00e0 compra sob a dispensa de licita\u00e7\u00e3o de 20 mil m\u00e1scaras \u201cN95\u201d no valor de R$ 380 mil reais para preven\u00e7\u00e3o ao Covid-19. <\/p>\n\n\n\n
Comiss\u00e3o Processante<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n Ap\u00f3s a leitura do requerimento dos autores e do Parecer Jur\u00eddico da assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara, a mat\u00e9ria foi debatida em plen\u00e1rio e o pedido de abertura da Comiss\u00e3o Processante foi aprovado por unanimidade, sendo nomeados pelo presidente Waldair Costa para atuarem como escrutinadores do sorteio dos membros da referida Comiss\u00e3o os vereadores Kelvia Raquel e Jos\u00e9 Augusto Cabral.<\/p>\n\n\n\n Foram sorteados os vereadores Valdil\u00facio Malaquias, Jos\u00e9 Augusto Cabral e Ant\u00f4nio Carlos Martins Pimentel, que ap\u00f3s se reunirem definiram como presidente da Comiss\u00e3o Jos\u00e9 Augusto Cabral, relator Valdil\u00facio Malaquias e secret\u00e1rio Ant\u00f4nio Carlos Martins Pimentel, resultado que foi proclamado pelo presidente da Casa, Waldair Costa.<\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia apresentada pelos autores do requerimento cita mat\u00e9ria divulgada pelos portais de not\u00edcias G-1 e Globo sobre a Rede de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o que investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19 em Minas Gerais e informa que no desdobramento da reportagem foi apontada a cidade de Leopoldina, onde a prefeitura adquiriu, supostamente, m\u00e1scaras \u201cN95\u201d no valor de R$ 380 mil reais para preven\u00e7\u00e3o ao Covid-19 de uma empresa fornecedora, distante mais de 400 Km de Leopoldina, que teria efetivado a venda das m\u00e1scaras para a prefeitura municipal.<\/p>\n\n\n\n No documento protocolado na C\u00e2mara, seus autores argumentaram que o fato est\u00e1 sendo devidamente apurado pelo Promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Fernandes, da Rede de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o impede que os Vereadores aprofundem as investiga\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do processo legal administrativo para apontar rupturas na condu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio P\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o Especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a (19) tamb\u00e9m foi criada uma Comiss\u00e3o Especial de vereadores para fiscalizar os gastos do munic\u00edpio mediante a pandemia do novo coronav\u00edrus. A escolha de seus membros se deu atrav\u00e9s de sorteio, que indicou os nomes dos vereadores Jurandir F\u00f3fano Vieira, Elv\u00e9cio Barbosa e Jos\u00e9 Augusto Cabral. Esta Comiss\u00e3o ter\u00e1 um prazo de 90 dias para realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos e apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n\n\n Em Nota anteriormente publicada pelo jornal, encaminhada pela assessoria de imprensa da prefeitura para a Reda\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a (19), a Procuradora Geral do Munic\u00edpio, Dra. Viviani Cesar Correa afirmou: “Inicialmente, em aten\u00e7\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o quanto a den\u00fancia infundada de irregularidade na aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00e1scaras N95\/PFF2 pelo Munic\u00edpio de Leopoldina, por tr\u00eas advogados de Leopoldina, expomos a tranquilidade dos agentes municipais, com a lisura e transpar\u00eancia do processo administrativo realizado, isso porque: 1 – O Munic\u00edpio de Leopoldina possui na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica cerca de 500 servidores, que al\u00e9m da responsabilidade de entregar a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a sa\u00fade, hoje enfrentam seus medos e se colocam na linha de frente de combate ao COVID-19; 2 – \u00c9 responsabilidade do Munic\u00edpio de Leopoldina prover seus servidores de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual, m\u00ednimo necess\u00e1rio para que os profissionais de sa\u00fade possam exercer suas atribui\u00e7\u00f5es, bem como est\u00e1 preparado para um indesej\u00e1vel aumento dos casos da doen\u00e7a na cidade, assim a quantidade adquirida de m\u00e1scaras N95\/PFF2 levaram em considera\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Secretaria de Sa\u00fade; 3 – Simples consulta no portal da Anvisa, possibilita verificar que PFF2 \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o nacional para a m\u00e1scara modelo N95 classifica\u00e7\u00e3o norte-americana, a qual se refere a produto de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria com efic\u00e1cia m\u00ednima de filtra\u00e7\u00e3o de 95% de part\u00edculas de at\u00e9 0,3\u00b5, indicada para os profissionais da sa\u00fade; 4 – O processo de aquisi\u00e7\u00e3o por dispensa fora amparado na Lei 13.979\/2020, o vendedor possu\u00eda dentre suas atividades a possibilidade de venda do produto, as certid\u00f5es fiscais estavam atualizadas e seu pre\u00e7o estava abaixo do valor de mercado em momento de indisponibilidade do produto. Infelizmente, \u00e9 a Lei da Oferta e da Procura norteadora do sistema capitalista; e, 5 – Os produtos foram recebidos, com a respectiva Nota Fiscal, bem como foram conferidos, atrav\u00e9s do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o de EPI\u2019s. A den\u00fancia em comento, al\u00e9m de infundada, politiza de forma negativa uma Pandemia que se tornou em uma crise humanit\u00e1ria mundial. Os denunciantes se valeram do direito a pedir a cassa\u00e7\u00e3o do Prefeito apenas com base em not\u00edcias sensacionalistas – poderiam antes ter se valido da Lei da Transpar\u00eancia P\u00fablica para ter acesso a documenta\u00e7\u00e3o pertinente a compra, n\u00e3o o fizeram – fato que demonstra o pouco compromisso com a verdade e a inten\u00e7\u00e3o de denegrir o Gestor Municipal. Ante o momento inoportuno para instaura\u00e7\u00e3o do processo requerido, fase a realidade atual vivenciada, com redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoal nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais e a necessidade de enfrentamento desse inimigo invis\u00edvel, o coronav\u00edrus, o poder Executivo aguarda por um bom senso do Poder Legislativo, inclusive porque alguns nobres vereadores j\u00e1 vistoriaram as m\u00e1scaras adquiridas. Contudo, n\u00e3o sendo essa a delibera\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa e instaurada a Comiss\u00e3o Processante, ser\u00e1 uma oportunidade para comprovar a lisura do ato administrativo de aquisi\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras\u201d, concluiu a Procuradora. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores de Leopoldina, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (19), aceitou o pedido de abertura de uma Comiss\u00e3o Processante, protocolado naquela Casa Legislativa pelos advogados Osmar Carvalho de Assis, Victor Assis Silva e Edson Rezende Pereira J\u00fanior visando apura\u00e7\u00e3o de fatos praticados, em tese, pelo Prefeito Municipal Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, relacionados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":385159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-385158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leopoldina"],"yoast_head":"\n