EDITAL DE LOTEAMENTO – COMARCA DE LEOPOLDINA
1ª Publicação
WOLFGANG JORGE COELHO, Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou deles conhecimento tiverem que a Empresa L C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.031.441/0001-84, com sede na Rua Doutor Custódio Junqueira, nº 66, Sala 201 A, Centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-080, requereu inicialmente, conforme previsto no artigo 23, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 6.766/79, o cancelamento do registro do loteamento, empreendimento denominado “Condomínio de Lotes Quinta do Bosque” lançado na matrícula no 40.860, bem como o cancelamento ou encerramento das 93 (noventa e três) matrículas que foram abertas, de nºs 40.861 a 40.953. Requereu mais, o cancelamento do Registro nº 6.967, fls. 01, Livro 3-Auxiliar. Requereu em seguida, a abertura de única matrícula para a totalidade do imóvel, constituído pela área de terras, situada próximo à Rodovia BR-116, Km 765, Bairro Fortaleza, nesta cidade, à esquerda no sentido Leopoldina-Muriaé, medindo 138.536,21m² (cento e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e seis metros, vinte e um decímetros quadrados), na qual se acha edificado um prédio de um pavimento, com 432,00m² de área construída e todas as suas instalações, benfeitorias e pertences. Continuando, requereu o desmembramento do todo acima citado em 02 (duas) unidades distintas, sendo uma área de terreno medindo 41.736,21m² (quarenta e um mil, setecentos e trinta e seis metros, vinte e um decímetros quadrados), e outra área de terreno medindo 96.800,00m² (noventa e seis mil, oitocentos metros quadrados), ambas situadas próximo à Rodovia BR-116, Km 765, Bairro Fortaleza, nesta cidade, à esquerda no sentido Leopoldina-Muriaé. Em ato contínuo, requereu o registro do novo empreendimento, igualmente denominado “CONDOMÍNIO DE LOTES QUINTA DO BOSQUE”, a ser implantado na área medindo 96.800,00m² (noventa e seis mil, oitocentos metros quadrados) de terreno. Desta área, 30.507,56m² destina-se a lotes num total de 51 (cinquenta e um), correspondente a 31,53% do empreendimento, assim discriminados: QUADRA A, lotes 01 a 10; QUADRA B, lotes 01 a 19; QUADRA C, lotes 01 a 03; QUADRA D, lotes 01 a 13; e, QUADRA E, lotes 01 a 06. GUARITA: 15,00m², correspondente a 0,02% do empreendimento. SISTEMA VIÁRIO: 8.172,70m², correspondente a 8,42% do empreendimento. ÁREA DE LAZER: 10.187,18m², correspondente a 10,52% do empreendimento. COMPENSAÇÃO FLORESTAL: 3.550,27m², correspondente a 3,67% do empreendimento. REMANESCENTE MATA NATIVA: 44.367,29m², correspondente a 45,84% do empreendimento, sendo que o mesmo será implantado na modalidade de loteamento com perímetro fechado, condomínio de lotes e acesso controlado. A documentação exigida para o registro do citado loteamento acha-se depositada neste Cartório, situado na Rua Presidente Carlos Luz, nº 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, Centro, nesta cidade de Leopoldina. O mencionado projeto de loteamento, em alteração àquele aprovado em 12/08/2019, Alvará de Licença nº 137/2019, foi devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade de Leopoldina em data de 08/06/2026, Alvará de Licença nº 102/2026 (projeto urbanístico abaixo). As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados deverão ser apresentadas neste Cartório no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital. Findo esse prazo, com ou sem impugnação, o processo será remetido ao juiz competente para homologação do pedido de cancelamento, ouvido o Ministério Público. Os documentos acima citados ficam à disposição dos interessados neste Cartório durante as horas regulamentares, ou seja, de 08h às 11h, e, de 12:30h às 18h, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, aos 01 de outubro de 2026. O Oficial: (a) Wolfgang Jorge Coelho.
PROJETO URBANÍSTICO
