Um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na Câmara Municipal de Leopoldina nesta terça-feira, 14 de outubro, para apurar possíveis irregularidades na aquisição de palmeiras utilizadas em obras de paisagismo no município. Os gastos gerais com paisagismo, que ultrapassam o valor de R$ 2,3 milhões, têm sido alvo de questionamentos desde agosto, quando o caso veio a público diante da publicação de um novo contrato firmado, de R$ 1.817.460,79, com vigência de 12 meses para serem gastos com a aquisição de mais plantas.
Os questionamentos foram feitos em agosto pela Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, composta por três vereadores. Posteriormente, sobre a compra de 139 unidades de palmeira-laca, avaliadas em mais de R$ 700.000,00, com valor unitário de R$5.090,00, mencionadas em notas fiscais de compra, as quais foram trocadas por outras espécies, foram feitas denúncias por dois dos três membros da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira: José Augusto Cabral (vice-presidente da comissão), Vinícius Madaleno (membro), além do vereador Victor Resende.
continua depois da publicidade
Em resposta aos requerimentos dos vereadores, a Prefeitura alegou através de ofício à Câmara, que as 139 unidades de palmeira-laca foram trocadas por 71 unidades da espécie Washingtonia filífera, com valor unitário de R$ 6.900,00 e outras 79 unidades da espécie Wodyetia bifurcada, conhecida como palmeira rabo-de-raposa e com valor unitário de R$ 3.465,00. Ao todo, as substituições somente destas espécies ornamentais custaram R$ 763.635,00 aos cofres públicos e a justificativa da troca seria a baixa adaptabilidade da planta ao clima quente e seco predominante em Leopoldina, além da dificuldade de aquisição em porte adequado para paisagismo urbano.
Naquele momento, os vereadores José Augusto Cabral, Vinícius Madaleno, Vitor Resende e Vinicius Queijinho cogitaram a necessidade da abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades, porém eram necessárias pelo menos cinco assinaturas.
Diante da repercussão, a Prefeitura de Leopoldina instaurou um Processo Administrativo por meio da Portaria nº 367, de 13 de agosto de 2025, na qual ficou estabelecido o prazo de 60 dias para apuração dos fatos e conclusão do processo administrativo.
No início desta semana, a decisão de prorrogar o prazo das investigações administrativas por mais 60 dias, conforme publicado na Portaria nº 429/2025, acabou motivando a coleta de novas assinaturas entre os vereadores, resultando no protocolo oficial do pedido de CPI.
O documento foi assinado pelos vereadores José Augusto Cabral, Edvaldo Franquido, Vítor Resende, Oldemar Montenary, Vinícius Madaleno, além do vereador Vinícius Queijinho, que estava em viagem para Belo Horizonte, mas manifestou nas redes sociais que assinaria o documento assim que retornasse — totalizando assim um número superior ao mínimo exigido pelo Regimento Interno, que estabelece cinco assinaturas para a instauração da Comissão.
Com o protocolo formalizado, o pedido seguirá agora pelos trâmites regimentais da Casa Legislativa, passando por análise jurídica e leitura em plenário antes de sua eventual instalação.
A reportagem do O Vigilante Online já havia noticiado em agosto que a substituição das palmeiras-laca por espécies de maior valor vinha gerando debates entre vereadores e despertando atenção de órgãos fiscalizadores. Relembre a matéria que noticiou o caso clicando aqui.
Fortalecendo ainda mais seu compromisso com o jornalismo ético, transparente e imparcial, o Jornal O Vigilante Online entrou em contato com a Administração Municipal para um posicionamento. Confira abaixo a íntegra da Nota da Prefeitura:
“A Prefeitura de Leopoldina informa que acompanha com atenção e responsabilidade institucional os desdobramentos relativos ao pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, referente à aquisição de palmeiras e à execução de serviços de paisagismo no município. É importante ressaltar que o Município tem interesse na apuração dos fatos, pois entende que o esclarecimento de todas as etapas do processo é essencial para garantir a confiança da população e fortalecer a gestão pública pautada pela responsabilidade e pela transparência. O Poder Executivo esclarece que instaurou processo administrativo interno para apurar eventuais irregularidades relacionadas à referida contratação. O procedimento está sendo conduzido pelos setores competentes, com o objetivo de assegurar a lisura, a idoneidade e o bom uso dos recursos públicos, sempre pautado pela legalidade e pelo compromisso com a boa gestão. No entanto, por se tratar de apuração ainda em andamento, a Administração Municipal não emitirá comentários adicionais até a conclusão dos trabalhos. A Prefeitura de Leopoldina reafirma seu compromisso com a ética, a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade dos processos administrativos, mantendo-se à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para todos os esclarecimentos necessários.”
Jornal O Vigilante Online
Leia também
