Durante patrulhamento ambiental no Bairro Alto da Boa Vista (Solar), em Leopoldina, a Polícia Militar de Meio Ambiente flagrou, na última sexta-feira (18), um pássaro silvestre mantido irregularmente em cativeiro. A ação fez parte da Operação PMMG 250 Anos: Semana Santa e Tiradentes 2025.
A ave, que estava presa em uma gaiola pendurada numa cerca de arame, foi localizada por uma equipe da corporação que fazia rondas preventivas na região. O responsável pelo animal foi identificado no local e admitiu ser o dono do pássaro.
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Segundo a Polícia Militar, ele foi informado sobre a prática criminosa e autuado conforme prevê a legislação ambiental brasileira.
O homem, de 55 anos, recebeu multa no valor de R$ 4.148,25, além de responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.
De acordo com o Art. 29 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é crime “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.
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A pena para essa infração pode chegar a um ano de detenção, além de multa. Mesmo que não haja maus-tratos visíveis, o simples fato de manter aves nativas em cativeiro sem autorização já configura crime ambiental.
Jornal O Vigilante Online com Site do Marcelo Lopes
