Entidade localizada na Praça Professor Botelho Reis atende atualmente 160 crianças da educação infantil.
Um Decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta terça-feira, 1º de abril, declarou estado de perigo público e urgência na Associação de Assistência e Proteção Infantil (AAPI) de Leopoldina, localizada à Praça Professor Botelho Reis.
Nas redes sociais do prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, um vídeo foi publicado às 21h00 informando que o caso ocorreu após um golpe sofrido pela entidade em outubro do ano passado.
A entidade oferta atendimento integral a 160 crianças da educação infantil na faixa etária entre dois a cinco anos.
continua depois da publicidade
De acordo com o Prefeito Pedro Augusto, a ação foi feita em comum acordo com a diretoria da AAPI, representada pelo presidente Sr. Antônio Teixeira, com a participação da Secretária de Educação, Lúcia Horta e do interventor Igor Andrade, visando ajudar a Associação a continuar suas atividades diante de um golpe sofrido pela AAPI em outubro de 2024.
Igor explicou que em outubro do ano passado a entidade foi vítima de um golpe bancário que induziu uma funcionária a atualizar os dados cadastrais em um site, o que culminou no desvio de recursos através de movimentações atípicas. O fato foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Leopoldina.
Devido ao desvio dos recursos, a entidade não conseguiu realizar sua prestação de contas, ficando tecnicamente impedida de receber novos recursos federais. “A intervenção é o único instrumento legal que possibilita a continuidade dos serviços”, afirmou Igor.
continua depois da publicidade
Segundo o decreto, a fraude bancária foi superior a R$ 285 mil e ocorreu na conta vinculada ao repasse do FUNDEB, que destinou até o momento R$ 950.800,00 para a AAPI.
O decreto cita que os dispositivos normativos mencionados no documento autorizam à Administração Pública promover requisição administrativa de bens e serviços para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente.
O documento considera ainda a presunção da ocorrência de má gestão de verbas públicas recebidas pela AAPI, que coloca em risco o atendimento de necessidades coletivas e, consequentemente, caracterizaria o constitucional iminente perigo público.
Conforme o edital, a diretoria administrativa da AAPI fica, a partir da publicação deste decreto, afastada de todas as atividades.
A requisição vigorará por 180 dias, contados da vigência deste decreto, podendo cessar antes de seu termo final ou, ainda, ser prorrogada por períodos sucessivos, conforme interesse público.
O jornal entrou em contato com a prefeitura para comentar mais detalhes sobre o Decreto e aguarda retorno.
Jornal O Vigilante Online
