CVM 179: Nova Regra para Corretoras Aumenta Transparência e Beneficia Investidores
A nova Resolução CVM 179, implementada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), representa uma mudança significativa na forma como corretoras de investimentos no Brasil podem remunerar seus assessores. Essa nova regulamentação, válida exclusivamente para corretoras de valores e não para grandes bancos, surge como uma resposta à demanda por mais transparência e alinhamento de interesses entre investidores e seus assessores.
Até então, muitos assessores de corretoras e bancos recebiam comissões baseadas nas transações realizadas pelos clientes, criando um incentivo para recomendar operações frequentes ou produtos com altas taxas de comissionamento, nem sempre alinhados aos interesses do investidor. Esse modelo, conhecido como “modelo de comissão”, aumenta o risco de conflitos de interesse, pois prioriza o lucro da instituição financeira sobre o resultado ideal para o cliente. No entanto, enquanto as corretoras passam a se ajustar ao novo modelo com a Resolução CVM 179, os grandes bancos ainda podem continuar adotando práticas de comissionamento menos transparentes.
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A resolução da CVM promove o modelo fee-based nas corretoras de investimentos, onde a remuneração dos assessores e corretoras é feita através de uma taxa fixa ou percentual sobre o valor investido, em vez de comissões por produtos específicos. Isso significa que o foco dos assessores passa a ser o sucesso de longo prazo dos clientes, em vez de operações frequentes ou produtos com taxas mais altas. Esse modelo é amplamente utilizado em países como os Estados Unidos, onde o mercado de investimentos já tem um histórico de regulação que favorece a transparência e o alinhamento de interesses entre assessores e investidores.
Para os investidores, o fee-based representa uma escolha mais vantajosa, pois promove uma relação mais transparente e de confiança, eliminando comissões ocultas e incentivando a seleção de produtos financeiros realmente alinhados com o perfil e os objetivos do cliente. Ao reduzir o incentivo para operações desnecessárias, o modelo fee-based possibilita uma gestão de portfólio mais estável e estratégica, voltada para resultados a longo prazo. Além disso, facilita o controle de custos, já que o investidor sabe exatamente quanto está pagando pelos serviços de assessoria e pode planejar melhor seus gastos.
Com a CVM 179, o Brasil se aproxima das melhores práticas internacionais, promovendo maior integridade e transparência nas corretoras. Enquanto os grandes bancos ainda operam em um modelo de comissão tradicional e menos transparente, a mudança nas corretoras pode incentivar o setor financeiro como um todo a migrar para o modelo fee-based, beneficiando, assim, cada vez mais investidores no país.
Júnior Montan é assessor de investimentos da InvestSmart-XP; graduado em Economia pela Uni Dom Bosco – Paraná.
