Em sessão extraordinária, convocada pelo Poder Executivo para a manhã desta sexta-feira, dia 19 de maio, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei nº 37/2023 em que o Município solicita autorização para contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito até o montante de R$6.000.000,00 para pavimentação asfáltica da estrada que liga Leopoldina a Arraial dos Montes (São Lourenço).
Com a presença de todos os vereadores na sessão, a tramitação do projeto ocorreu em regime de urgência, solicitado pelo Líder do Governo, vereador José Augusto Cabral. O pedido de urgência foi justificado pela necessidade de o projeto ser lançado no sistema do BDMG até na próxima segunda-feira, dia 22 de maio.
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Com a autorização do plenário, a matéria foi encaminhada a uma Comissão Especial que, baseada no parecer da Assessoria Jurídica, emitiu parecer favorável à tramitação do projeto, o qual foi incluído na pauta de votação da presente sessão.
Durante a discussão da matéria, os vereadores fizeram pronunciamentos destacando as condições favoráveis do empréstimo.
As operações de crédito a serem contratadas com o BDMG possuem período de carência de 18 meses, com taxas de juros aproximadas de 6,5% ao ano e amortização de 54 parcelas.
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Embora manifestando posicionamento favorável ao projeto, os parlamentares lembraram que outras estradas também precisam de investimentos desse porte, como Providência, Coelhos, Boa Sorte e Arrasta-Couro. No final, houve um consenso sobre a importância histórica da aprovação do projeto para o município de Leopoldina.
Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 37/2023 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção do Poder Executivo.
Câmara Municipal de Leopoldina
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