A passagem passa de R$ 3,00 para R$ 3,30 a partir do dia 22 de agosto.
A tarifa pública de transporte na cidade de Leopoldina teve seu reajuste autorizado pela Prefeitura de Leopoldina e passa dos atuais R$ R$ 3,00 para R$ 3,30 a partir do dia 22 de agosto, 10 dias após a publicação do Decreto Nº 5.082 na edição de sexta-feira (12) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Assinado pelo Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz no dia 9 de agosto, o documento informa os aspectos que embasaram a medida.
Foram levados em consideração para aplicação do reajuste alguns aspectos, dentre eles o termo do requerimento formulado pela concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano requerendo o realinhamento inflacionário da tarifa pública.
O Chefe do Poder Executivo leopoldinense também considerou “a obrigação legal do Município manter o reequilíbrio-econômico financeiro do contrato, conforme imposição dos parágrafos 2º e 4º do artigo 9º e do artigo 29, V da Lei Federal 8.987/1995; o artigo 24 da Lei Municipal 2.963/1997, bem como previsão do parágrafo segundo da cláusula segunda do contrato de concessão firmado em 04 de novembro de 1999.
Ainda segundo o Decreto Nº 5.082 foi considerado o relatório técnico e mantidos os elementos e fatores sugeridos pelo estudo técnico realizado pelo Engenheiro Mecânico Orlando Macedo Neto.
A Viação Leopoldinense, concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano em Leopoldina deverá “dar ampla divulgação aos seus usuários, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis, para garantir-lhes acesso à informação”, determina o Decreto.
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