Reivindicações, a posição da administração municipal em relação ao problema, justificativas dos empresários do setor sobre a crise que também afeta outras cidades da região e do país. Confira.
A redução nos horários dos ônibus nas linhas urbanas de Leopoldina nos últimos meses vem recebendo críticas e cobranças de usuários, o que também acontece em relação aos moradores dos distritos.
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o tema contribuindo com a busca de soluções, o Jornal O Vigilante Online apresenta uma ampla Reportagem, que traz mais informações sobre a situação, que também afeta a área rural do município.
Frequentemente, internautas emitem reclamações, críticas e informações através das redes sociais apontando falhas no serviço de transporte de passageiros nas linhas de ônibus urbanos de Leopoldina. Outras cidades da região e de todo o país também enfrentam a crise no setor, que se agrava.
Na segunda-feira, dia 11, o tema ganhou nova dimensão em Leopoldina com a ida à Câmara Municipal de alguns moradores. Maria Ilma da Silva e Joelma de Souza Nascimento (foto abaixo), funcionárias públicas municipais na área da Saúde e o colaborador da Paróquia do Rosário, Wellerson da Silva dos Santos, residentes na região da Unipac (Rua Carmita Monteiro), próximo ao bairro Maria Guimarães França (Cohab Velha) tinham como objetivo reivindicar a solução do problema, o que ocorreu após o término da primeira reunião legislativa daquela noite, no intervalo que antecedeu a segunda reunião ordinária.
Maria Ilma e Joelma relataram as dificuldades dos usuários do transporte coletivo decorrentes da diminuição dos horários diários, inclusive aos domingos, além de apontarem problemas no estado de conservação dos ônibus. Depois que os vereadores presentes à sessão legislativa ouviram as moradoras, o presidente da Câmara José Augusto Cabral solicitou aos membros da Comissão de Viação e Obras Públicas da Casa, composta pelos vereadores Gilmar Pimentel, Ivan Nogueira e Rogério Campos Machado, que se reunissem para avaliar o problema em busca de soluções.
A Redação entrou em contato com o Poder Executivo municipal e perguntou qual a posição da prefeitura de Leopoldina em relação aos problemas existentes no setor de transporte de passageiros, reivindicações dos usuários do serviço e empresários e se havia alguma medida em curso ou a ser adotada. Em resposta a administração municipal esclareceu que “a Viação Leopoldinense tem contrato de concessão por 10 anos firmado com a gestão passada e que está trabalhando para resolver a questão do transporte público na cidade. Prova disso é que está buscando solução para melhoria do atendimento que a população precisa e merece. Isso inclui diversas notificações à Viação Leopoldina, a última formalizada há 15 dias, para que a empresa dê cumprimento integral ao contrato estabelecido com a prefeitura, garantindo frequência de ônibus compatíveis com a demanda no município.”
Confirmando o que mencionou a Redação do Jornal em seu questionamento, a resposta da Prefeitura enfatizou que “vale destacar que esse não é um problema enfrentado exclusivamente por Leopoldina, mas por vários municípios. Independentemente disso, a administração municipal, em contato com a Viação Leopoldinense e através de estudos internos, continua trabalhando para encontrar o mais rápido possível a solução do problema.”
Ontem, dia 18, mais de 30 representantes da comunidade escolar da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em Leopoldina – alunos do 3º ano do curso de Pedagogia e da Unidade do CEFET-MG no município compareceram à reunião do Legislativo realizada no Edifício Vereador Eloy Rodrigues Neto, anexo à Câmara Municipal de Leopoldina, para formalizar aos vereadores sua reivindicação em relação ao transporte coletivo de passageiros, que vem prejudicando alunos, professores e funcionários das instituições de ensino.
Em nome do grupo o professor Jardel Costa Pereira, coordenador do curso de pedagogia da unidade acadêmica da UEMG de Leopoldina realçou o papel da Universidade Pública na Educação e agradeceu pela abertura do Legislativo à participação dos representantes da UEMG e CEFET para suas reivindicações.
Em seguida, o aluno Lucas Camargo Evangelista representando o colegiado e o Diretório Acadêmico da UEMG leu uma Carta Aberta direcionada ao Prefeito, Câmara de Vereadores de Leopoldina e Viação Leopoldinense, na qual os estudantes da UEMG e CEFET-MG em Leopoldina, além de trabalhadores protestam pela deficiência no transporte de passageiros, solicitando ações concretas para solucionar os problemas relacionados à crise do transporte público local.
Por sua vez, o aluno João Vítor, estudante do curso de Informática do CEFET representando o seu Grêmio Estudantil reclamou da mudança dos horários de ônibus, o que prejudicou os alunos, principalmente à noite, obrigando muitos a voltarem a pé para suas casas, como no seu caso, morador do Alto da Boa Vista. João Vítor também mencionou a não aceitação de passes escolares pela empresa prestadora do serviço.
Ao final dos pronunciamentos a professora Ana Laura e o professor Jardel agradeceram pela abertura do espaço para que as reivindicações fossem formalizadas aos vereadores, destacando a importância do apoio do Legislativo à Educação e às instituições de ensino do município.
Recentemente, no dia 21 de junho, uma videorreportagem feita na comunidade rural da Boa Sorte mostrou a insatisfação de moradores pela falta de ônibus no local. Grandes buracos abertos durante obras que eram realizadas no trecho entre os dois campos de futebol estavam sem sinalização, além de bocas de lobo inacabadas e estruturas de concreto com tampões acima do nível da estrada de terra, o que dificultava o acesso dos veículos, inclusive dos ônibus.
Na ocasião, a Prefeitura esclareceu através de sua assessoria de imprensa que a empresa responsável retomaria a obra. Nesta segunda-feira, dia 18 de julho, o Jornal confirmou com moradores daquela localidade que funcionários da empresa retomaram o serviço.
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De acordo com os empresários do setor de transporte de passageiros, Valdir Teixeira, da Viação Leopoldinense, Eurésio Macedo Ferreira, da Leopoldina Turismo e Márcio Macedo, da Viação Bassamar os problemas no setor já foram apresentados por eles à Prefeitura de Leopoldina.
Atendendo as linhas rurais de Piacatuba, Ribeiro Junqueira e Providência, esta última a mais prejudicada até o momento, a Leopoldina Turismo, assim como a empresa Bassamar, que faz as linhas para o distrito de Tebas, Arrasta Couro e Serra dos Barbosa enfrentam as mesmas dificuldades que a Viação Leopoldinense na área urbana da cidade.
Na manhã da última quinta-feira, dia 14 de julho, o proprietário da Viação Leopoldinense, Valdir Teixeira, se reuniu com o Prefeito de Leopoldina Pedro Augusto Junqueira Ferraz, em mais uma rodada de conversações para encontrar uma solução para a crise no transporte coletivo de passageiros na cidade. “O Prefeito se mostrou sensível à situação e demonstrou grande interesse em resolver os problemas o mais rápido possível”, informou à Redação o empresário.
Eurésio Macedo Ferreira aguarda um novo encontro de trabalho com o Prefeito para também buscar uma solução para as linhas distritais. “Estou otimista que encontraremos junto ao Prefeito Pedro Augusto o melhor caminho diante dessa situação de crise”, comentou. Eurésio não confirmou que haverá uma paralisação dos serviços na Linha de Providência no dia 21 de julho, no entanto, a Reportagem apurou que o risco disso acontecer não está totalmente descartado.
Márcio Macedo, da Bassamar disse também enfrentar dificuldades pelas mesmas razões apresentadas pelos outros empresários, o que leva sua empresa a suportar prejuízos nas linhas que atende em Leopoldina. Ele acrescentou que sua empresa também faz o transporte coletivo de passageiros, urbano e distrital, em São João Nepomuceno, com as mesmas dificuldades que existem em Leopoldina.
A argumentação das empresas aponta como responsáveis pela crise pelo menos 5 fatores, relacionando o grande número de pessoas beneficiadas pela gratuidade da passagem nos ônibus, os sucessivos reajustes do preço do óleo diesel, tarifa represada, as consequências da pandemia devido à redução de passageiros, além dos aplicativos e moto taxistas. Uma das alternativas sugeridas e solicitadas pelos empresários seria o subsídio municipal para fazer frente à crise que afeta o setor.
Na Região
Cataguases também está diante de problemas com o transporte de passageiros. Em atenção à solicitação de informações feita pela Reportagem sobre o assunto, a CATRANS, órgão responsável pelo trânsito e transporte na vizinha cidade encaminhou resposta detalhada do quadro de alterações do transporte coletivo naquele município no período 2021-2022.
Segundo a CATRANS, antes da Pandemia no ano de 2019 o sistema de transporte coletivo era realizado com 39 linhas sendo 21 linhas da Viação Bonança, 18 linhas da Empresa Transporte Coletivos Léo e 1 Sereno Tur e a tarifa de ônibus era R$2,70. “No ano de 2021 assumimos a Coordenação da CATRANS e havia no momento 16 linhas em circulação no momento em que o comércio e indústrias começaram a voltar as atividades, mas ainda em escalas. No período (Agosto/2021) já era sinalizada a volta às aulas nas redes municipal e estadual de ensino, comércio e industrias retomaram de forma integral suas atividades e vimos a necessidade de alteração com aumento das linhas e demais mudanças relacionadas abaixo”, informou.
2021
Aumento das linhas Viação Bonança 14 linhas, Transportes Coletivos Léo 14 linhas e Sereno Tur 1 linha, Foi dado reajuste na tarifa para R$3,00.
De acordo com os dados do órgão, “visando a margem de segurança dos colaboradores das empresas (motoristas), e a segurança dos usuários passamos o percurso das linhas de 30 minutos para 40 minutos (90% das linhas). Ressaltamos também o aumento de tráfego de veículos em nossa cidade tornando inviável a permanência dos 30 minutos.
Considerando a redução do índice de passageiros transportados bem como as gratuidades, se fez necessário o equilíbrio econômico no transporte coletivo em nosso município. Esse é um dos principais aspectos que nos levaram as alterações”, diz o texto encaminhado ao Jornal O Vigilante Online, ressaltando que existe um estudo referente ao transporte coletivo (ainda não finalizado) e uma licitação sub judice.
2022
Aumento da Tarifa de R$ 3,00 para R$3,50, conclusão de Processo Administrativo cassando a permissão da Viação Bonança por descumprimento das linhas, horários e itinerários deixando trabalhadores alunos sem transportes por diversas vezes. As linhas foram distribuídas entre a empresa Transportes Coletivos Léo e Viação Sereno Tur, totalizando 29 linhas em circulação com 28 veículos. As duas empresas ficaram com a concessão a título também precário com prazo de apenas 1 ano, até que o município conclua ou crie um novo processo licitatório.
Em Setembro deste ano está prevista a instalação de catraca eletrônica em todos os coletivos, o sistema dará ao município informações precisas de gratuidade, passageiros transportados, estudantes, km ocioso e também a possibilidade de mudança no sistema diametral para o sistema radial (bairro x Centro) sem precisar de um terminal.
Problemas diagnosticados pela CATRANS em Cataguases
Tarifa defasada
Mesmo com reajuste de R$ 0,80 durante 18 meses da administração atual a tarifa encontra-se com uma defasagem grande em consideração ao cenário anterior (antes da pandemia já havia uma grande defasagem), bem como no período atual pelo aumento descomunal do Diesel.
Gratuidade
Considerando que o relatório Cidade Viva datado em Setembro de 2019 “Diagnóstico da situação atual” ficou constatado um percentual elevado de gratuidade chegando a alguns horários em 50%;
Qualidade na prestação do serviço
Conforme mencionado acima, uma das empresas de transporte coletivo não estava cumprindo com todas as linhas, itinerários e horários trazendo transtorno e muita insatisfação da população, com isso provocando desequilíbrio em todo o sistema de transporte.
Insatisfação da População
Os usuários gostariam de contar com as 39 linhas em operação como anterior a Pandemia, porém, sabe-se que o cenário atual, pelo constante aumento dos insumos, principalmente do Diesel, que pela primeira vez na história do país ultrapassou o valor da gasolina e juntando-se à queda de usuários em todo o sistema, no qual a média era de 380 mil passageiros mês passou a ser de 260 mil mês, situação causada pelo aumento da compra de veículos próprios, bem como receio de utilizar o transporte coletivo (medo do vírus) migrando para outros tipos de transporte não será possível a volta de todas as linhas que a população anseia.
O que a CATRANS pretende fazer para melhorar o cenário atual além do que foi feito até a presente data em Cataguases?
Licitação
É de suma importância abertura de um novo processo licitatório sem vícios, para diagnostico com a referida solução de parte dos problemas mencionados acima.
Redução da Gratuidade
Grande problema também enfrentado pelas empresas, que em determinadas linhas chega a até 50%. Criar Projetos para revogar parte das leis.
Integração Bairro x Centro – Mudar o sistema para o Radial (bairro x centro) através de uma tarifa única o passageiro terá acesso a até dois veículos no espaço de tempo necessário para dois embarques, o que agora poderá ser realizado após a instalação das catracas eletrônicas.
Ainda de acordo com a CATRANS, todos os problemas identificados principalmente da redução de linhas foram também identificados na quase totalidade dos municípios brasileiros pelos mesmos motivos em Cataguases.
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Juiz de Fora
No início da noite da sexta-feira, dia 8 de julho, uma manifestação promovida por passageiros do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora entre as avenidas Barão do Rio Branco e Getúlio Vargas expôs os constantes atrasos e falhas recorrentes dos ônibus, conforme relato do Portal de Notícias G1. Utilizando faixas e cartazes os manifestantes reclamaram da má qualidade do serviço prestado.
Segundo a Reportagem, desde 2020 o transporte público de Juiz de Fora paralisou diversas vezes, trabalhadores questionam a falta de condições de trabalho e usuários enfrentam problemas, acidentes e falhas mecânicas nos ônibus. Por sua vez, as empresas reivindicam reequilíbrio financeiro, crescente após a pandemia de Covid-19.
Em 2021, para debater o assunto a Prefeitura de Juiz de Fora criou um Grupo de Trabalho em busca de soluções.
Retrospecto da crise do transporte de passageiros em Leopoldina
Em 2021, em matéria publicada no dia 2 de junho, O Vigilante Online relatava que a tarifa de ônibus em Leopoldina seria reajustada pela Prefeitura, passando de R$ 2,45 (valor da tarifa cobrada desde o reajuste ocorrido em maio de 2019) para R$ 2,75 a partir do dia 11 de junho de 2021, em respeito às cláusulas contratuais estabelecidas entre o Município e a empresa.
Aquele aumento de R$ 0,30 representou um percentual de reajuste de 10,9%. Na ocasião, o diretor da empresa, Valdir Teixeira, declarou ao Jornal que a tarifa calculada por órgão governamental com base nos custos teria que ser de R$ 4,94. “Sabemos que o valor é alto para a população, que já vem sofrendo com a pandemia”, disse, defendendo um reajuste adequado com a realidade, levando em conta tudo que subiu: gêneros alimentícios, combustíveis, gás, etc., “um reajuste equivalente às cidades vizinhas, pois o mesmo cálculo já havia sido feito pela administração passada, só não foi assinado o decreto”, frisou.
Também no dia 27 de maio de 2021, a empresa havia informado que seus ônibus deixariam de circular aos domingos e feriados a partir do dia 30 de maio devido aos prejuízos diários causados pela gratuidade de passagens concedida por lei a um grande número de pessoas. “Esse número de passageiros gratuitos é maior que o de pagantes, resultando no final do dia em um valor apurado insuficiente para pagar a despesa com combustível”, justificou Valdir Teixeira.
De acordo com a matéria publicada pelo Jornal O Vigilante Online no dia 27 de maio do ano passado, após a empresa divulgar o aviso que não circularia aos domingos e feriados, a Prefeitura se manifestou através de sua Secretaria de Administração, informando que a empresa de transporte urbano Viação Leopoldinense fora notificada para a manutenção imediata do contrato em seus termos.
Em outra Reportagem, datada de 02 de junho de 2021, o Jornal O Vigilante Online noticiou que os ônibus da empresa concessionária do transporte coletivo de passageiros em Leopoldina não circulariam domingos e feriados a partir de 30 de maio. Valdir Teixeira explicou ter um prejuízo mensal de aproximadamente R$ 60 mil reais há vários meses e apesar disso conseguiu manter os empregados, porém, a situação estava chegando a um ponto que ele não aguentaria.
A referida matéria jornalística informou que a PML se manifestou através de sua Secretaria de Administração após a empresa divulgar que não circularia aos domingos e feriados. A administração municipal teria notificado a Viação Leopoldinense para a manutenção imediata do contrato em seus termos, sob pena de revogação da concessão, e instauração do processo administrativo para a rescisão contratual, ficando a contratada sujeita às sanções previstas no instrumento convocatório, as quais seriam aplicadas na forma da lei e dada a devida publicidade pela autoridade competente.
Ainda fazendo um retrospecto da crise, no dia 12 de abril de 2021 o empresário Valdir Teixeira compareceu à reunião da Câmara de Vereadores de Leopoldina para falar sobre a situação do transporte público municipal, na qual relatou as dificuldades enfrentadas por sua empresa devido à crise econômica, mencionando como origem o grande número de carteirinhas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Lei Federal, a redução do pagamento de passes escolares em razão da pandemia que interrompeu as aulas nas diversas escolas do município, o represamento desde 2019 do reajuste da tarifa do transporte público, além do aumento do número de veículos regulares e irregulares que transportam passageiros, citando os aplicativos e moto taxistas.
Naquela reunião, Valdir reiterou aos vereadores que não estava ali pedindo o reajuste da tarifa, mas destacou que estava pagando para rodar e revelou que a folha de pagamento da empresa já estava em atraso. Ao Jornal O Vigilante Online o diretor da Viação Leopoldinense contou que convidou os vereadores a conferirem “in loco” os dados informados por ele referentes a pagantes, gratuidades, despesas com combustível, etc., que também foram levados ao conhecimento da Prefeitura de Leopoldina.
Projeto para mais 20 anos de contrato com a empresa Viação Leopoldinense fora apresentado pela gestão do Prefeito José Roberto de Oliveira, em dezembro de 2019, porém, após receber Emendas na Câmara de Vereadores este prazo foi reduzido para 10 anos.
Durante reunião da Câmara Municipal, em 17 de dezembro de 2019, os vereadores derrubaram o veto parcial do então Prefeito José Roberto de Oliveira à Emenda de autoria do vereador José Augusto Cabral, que reduz de 20 anos para 10 o prazo de duração que constava no Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Executivo Municipal.
De acordo com o PLC, enviado à Casa Legislativa pelo Poder Executivo Municipal, a Viação Leopoldinense teria mais 20 anos para explorar a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade, mas na tramitação da matéria na Casa, o vereador José Augusto Cabral buscou aprimorar o Projeto apresentando 14 emendas, dentre elas a que reduzia de 20 anos para 10 anos o prazo de concessão. Uma subemenda foi apresentada pelo vereador Valdilúcio Malaquias (Didi da Elétrica).
Após aprovadas em plenário as Emendas e o respectivo Projeto, a nova Lei foi enviada para sanção do prefeito, que decidiu aprovar em parte o documento, vetando a Emenda que fixava até o máximo de 10 anos o prazo para a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros para as linhas urbanas e as distritais. De volta à Câmara Municipal para que fosse mantido ou rejeitado o veto do prefeito, 8 vereadores rejeitaram o veto: José Augusto Cabral, Jacques Vilella, Dr. José Ferraz, Pastor Darcy Portela, Elvécio Barbosa, Kélvia Raquel, Valdilúcio Malaquias (Didi da Elétrica) e Sebastião Geraldo Valentim (Tião das Três Cruzes). Votaram a favor do veto do prefeito mantendo o prazo de 20 anos para a concessão, 6 vereadores: Hélio Braga, Rogério Campos Machado, Ivan Nogueira, Flávio Lima Neto, Antônio Carlos Martins Pimentel e Jurandyr Fófano Vieira (Didi Piacatuba). O vereador Waldair Costa, que presidiu aquela sessão legislativa, só votaria em caso de empate.
“Entre as modificações aprovadas pela Câmara de Vereadores, além da redução do prazo de concessão para exploração dos serviços para as linhas urbanas e distritais estão a criação de uma ouvidoria para atendimento ao usuário do transporte coletivo e a retirada da possibilidade de renovação por igual período. Entre os encargos da concessionária, o Projeto determina que os serviços de transporte sejam executados com rigoroso cumprimento de horário, frequência, itinerário, pontos de parada e terminais. Caberá à empresa a obrigatoriedade de proporcionar, periodicamente, treinamento e reciclagem do pessoal de operação, principalmente nas áreas de relações humanas, segurança do tráfego e primeiros socorros”, revelou o jornal.
Jornal o Vigilante Online
