O curso poderá ser realizado no período noturno nos prédios escolares da rede pública estadual ou municipal, onde não haja nenhuma atividade no respectivo turno.
Com o objetivo de atender aos alunos oriundos das escolas públicas que não tiveram oportunidade de assistir às aulas online em virtude da pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei autorizando o Poder Executivo a criar o Curso de Pré-Vestibular Gratuito.
De autoria de Alexandre Badaró (PSB), o PL 96/2021 determina que o Curso Pré-Vestibular poderá manter curso noturno e funcionar nos prédios escolares da rede pública estadual ou municipal, onde não haja nenhuma atividade no respectivo turno.
Segundo proposto pela normal legal, as vagas do Curso Pré-Vestibular Gratuito serão preenchidas da seguinte forma: 70% para estudantes das escolas públicas; 30% para quaisquer interessados, mediante a prestação de provas de seleção. Não haverá cobrança de mensalidades, de taxas de inscrição e de matrículas para os alunos.
O PL determina ainda que o regimento do Curso será regulamentado por meio de Decreto e definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando turmas específicas para cursos relativos a ciências exatas, humanas, biológicas e outras.
Durante a discussão da matéria, Alexandre Badaró lembrou que há no Município escolas municipais, estaduais e federais, e essas redes devem conversar entre si e articular ações para garantir equidade e qualidade no atendimento de todas as crianças e os jovens que, em virtude da pandemia, ficaram impossibilitados de ter acesso aos conteúdos básicos que serão exigidos em concursos para instituições públicas e privadas.
Encerradas as discussões regimentais, o PL 96/2021 foi aprovado por unanimidade em votação definitiva, ocorrida na sessão ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2021.
Câmara Municipal de Leopoldina, com Arnaldo Spíndola
