Termo de Ajustamento de Conduta será elaborado em conjunto com Prefeitura e produtores.
Em resposta ao Ofício enviado à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e ao Secretário-Executivo do Ministério, Marcos Montes Cordeiro, pela Prefeitura e a Cooperativa dos Produtores Rurais de Dona Euzébia, foi definido, entre as partes, a elaboração, em conjunto, de um pedido de TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) ao Ministério Público Federal.
Por outro lado, O TAC pedirá um dilatamento de prazo de no mínimo 12 meses para comercializar as mudas já plantadas, evitando enorme prejuízo. “O TAC visa encontrar uma solução harmoniosa para atender todos os envolvidos. Foi um passo importante essa resposta do Ministério da Agricultura ao nosso Ofício e vamos levar junto com o Ministério essa proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para que os produtores possam comercializar a produção, o que ainda está proibido, e se adequar ao novo sistema de plantio” , destaca José Eduardo Junqueira (foto), advogado da Cooperativa dos Produtores de Mudas de Dona Euzébia. “São inúmeras famílias que têm na plantação de mudas seu modo de subsistência e é preciso evitar um prejuízo que poderia decretar o fim do sustento familiar de tantos produtores”, ressaltou.
Dona Euzébia
O Município de Dona Euzébia, possui, atualmente, 6.500 habitantes e é o segundo maior produtor de mudas de citros do país, ficando apenas atrás do Município de Limeira/SP, que possui uma população aproximadamente de 310 mil habitantes.
Atualmente, o município conta com aproximadamente 350 produtores rurais, em sua maioria, agricultores familiares, que possuem em média 3 cooperantes em suas propriedades. Destes 350 produtores rurais, 75% produzem, anualmente, 6,5 milhões de mudas cítricas, sendo uma média de 20 mil mudas por produtor.
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