Em reunião da Câmara de Vereadores de Leopoldina, realizada na noite desta segunda-feira, 11 de setembro, na sede do Legislativo Municipal, foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a regularidade do processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura de Leopoldina, incluindo o seu controle e lançamento no SICOM (Sistema Integrado de Contas dos Municípios) do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no presente exercício financeiro.
Através da leitura de um comunicado, o Requerimento de número 50/2017 foi deferido pelo presidente da Casa Legislativa, Pastor Darci Portela. “Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de nº 50/2017, que requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar no prazo de 90 dias, fato certo e determinado. Após a leitura do Requerimento, esta presidência encaminhou o mesmo imediatamente a Comissão de Constituição, Legislação e Redação, bem como a Assessoria Jurídica desta Casa, para se manifestarem com base no Artigo 92 do Regimento Interno. Após a manifestação acima mencionada, restou claro que o Requerimento de nº 50/2017 não possui óbices jurídicos e constitucionais para sua regular tramitação. Desta forma, defiro o regular processamento do pedido e comunico que será imediatamente a instalação da CPI, sendo realizado o sorteio dos nomes dos vereadores que farão parte da mesma.”
Em seguida, o presidente nomeou os vereadores Ivan Nogueira e Elvécio Barbosa para fazerem o sorteio dos três vereadores que comporiam a CPI. Foram sorteados a vereadora Kélvia Raquel e os vereadores Jacques Vilella e Rogério Campos Machado (Suíno). Logo depois do sorteio, o presidente Pastor Darci esclareceu que os integrantes da CPI se reuniriam para definir entre eles quem ocuparia os cargos de Presidente, Relator e Secretário da Comissão. Uma Questão de Ordem levantada pela vereadora Kélvia sugeriu uma reunião dos membros da CPI já para esta terça-feira, 12 de setembro, às 14h00, para deliberar sobre a definição dos cargos da Comissão, o que foi aprovado pelos edis Jacques Vilella e Rogério Suíno.
Em entrevista concedida ao jornal O Vigilante Online após o encerramento da reunião ordinária desta segunda, os vereadores sorteados para integrarem a CPI se mostraram dispostos a iniciar os trabalhos já nesta semana. “Vamos conversar para ver o ponto de partida”, comentou Jacques Vilella. A vereadora Kélvia acredita que os trabalhos da Comissão deverão começar esta semana, pois há um prazo determinado de 90 dias, observação que recebeu o apoio dos seus pares. De acordo com as informações, as reuniões acontecerão em horários distintos das reuniões ordinárias. “Os demais vereadores e o público poderão acompanhar as reuniões da CPI”, disse Rogério Suíno.
