O vereador José Augusto Cabral teve aprovados dez requerimentos fiscalizatórios solicitando informações de gastos por dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Leopoldina durante a pandemia da Covid-19. As solicitações foram aprovadas por todos os vereadores presentes na reunião ordinária realizada na noite de segunda-feira, 4 de maio. Além disso, o vereador também solicitou a criação de uma Comissão de Fiscalização específica com a finalidade de apurar, acompanhar e fiscalizar os gastos da prefeitura por dispensa de licitação, procedimento permitido devido ao estado de calamidade pública. A solicitação do vereador foi encaminhada para análise do Jurídico daquela Casa Legislativa.
Os requerimentos aprovados referem-se aos gastos por dispensa de licitação publicados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros pela prefeitura durante todo o mês de abril.
Conforme noticiado pelo jornal O Vigilante Online na segunda-feira, a prefeitura já contratou emergencialmente no mês de abril, sob dispensa de licitação, R$ 703.000,00 para o combate à pandemia de Covid-19. A maior parte desse dinheiro, quase R$ 380.000,00 foi destinada para a aquisição de máscaras de proteção N95 para combate à pandemia do novo coronavírus, além de R$ 165.000,00, também por dispensa de licitação, gastos na aquisição de testes rápidos para COVID-19 para atender a Secretaria Municipal de Saúde na triagem dos casos no município. Outras 8 contratações foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, totalizando R$ 158 mil referentes às aquisições de equipamentos de proteção individual, insumos, álcool em gel 70%, máscaras cirúrgicas descartáveis e cestas básicas.
“Entendemos a necessidade de ações emergenciais rápidas, necessárias neste tempo de pandemia, mas precisamos cumprir com nosso papel de fiscalizar as ações do Executivo. A intenção é que essas informações de gastos e execuções de questões relacionadas ao combate ao novo coronavírus estejam disponíveis para análise”, declarou José Augusto Cabral.
